Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55823, de 5 de abril de 2021
Nº 55.823/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.488 de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 de 23 de dezembro de 2020,
DECRETA:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES 10.000.000,00 1301.04012106257195 GESTAO DAS DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES 704.075,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20060606077300 MANEJO E CONSERVAO DO SOLO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 200.000,00 1501.20060806147377 APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE E DA PECUARIA DE CORTE - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 200.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 685.715,00 1501.20060606147452 INSPECAO SANITARIA - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 189.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 153.857,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 1576.20060606147347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CP INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 371.428,00 INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 728.572,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 28.571,00 1576.20060806077376 CADEIAS PRODUTIVAS E FOMENTO AGROPECUARIO - CP
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 230.284,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 141.144,00 1576.20060706117433 APOIO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 342.855,00 1576.20060806077441 FORTALECIMENTO DAS AGROINDUSTRIAS FAMILARES - CP INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 569.872,00 INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 28.321,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 750.457,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 500.251,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 56.815,00 1576.20072206117442 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA NO CAMPO - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 616.464,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 185.712,00 1576.20060506077445 FEIRAS DE PRODUCAO RURALCP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 438.795,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 277.812,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 39.846,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 685.714,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 960.155,00 2301.23069505937450 SINALIZACAO TURISTICA - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 342.857,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 571.428,00
TOTAL: 20.000.000,00
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA 0401.04012106257195 GESTAO DAS DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR
2 TESOURO-LIVRES 10.000.000,00 0401.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES 10.000.000,00
TOTAL: 20.000.000,00
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de abril de 2021.
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