Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55821, de 5 de abril de 2021 – texto atualizado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.488 de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 de 23 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 93.042.203,83 (noventa e três milhões, quarenta e dois mil, duzentos e três reais e oitenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003207033866 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE JURISDICIONADOS E SOCIEDADE EM GERAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 17.500,00 0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 329.191,52 0201.01003207036304 MANUTENCAO E EXPANSAO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 7.829.352,60 0201.01030207046306 SERVICO DE PERICIAS MEDICAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 12.249,20 0201.01012807046378 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - TCE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.114.150,00 0201.01003207036402 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.453.633,75 0201.01012807036658 APRIMORAMENTO DA GESTAO ESTRATEGICA DE PESSOAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.158.851,16 0201.01003207036659 MANUTENCAO DA ROTINA OPERACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 60.000,00 0201.01003207046841 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 316.745,72 0201.01003207046843 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - TCE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.212.263,56 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0233.28084607052007 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - ATIVOS - TCE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.846,80 0233.28084607056660 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 95.218,41 0233.28084607058412 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 205.850,28 0233.28027307058543 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 35.391,68 0233.28084607058583 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 8.102.366,24 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18012207336331 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEMA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.017.356,75 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 8.635,63 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06012606843526 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SUSEPE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.690.000,00 0602.06042106613854 QUALIFICACAO E INOVACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA PRISIONAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6.117,80 0602.06042106616142 PROMOCAO DO CARATER EDUCATIVO DA PENA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 474,92 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.523,50 CONVENIOS 14.094,00 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06012206618136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 170.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018206473858 REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 313.091,69 1260.06018106473915 MODERNIZACAO TECNOLOGICA DA POLICIA CIVIL/FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 8.092,68

2 1260.06018306475991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.111.287,75 1260.06018106479088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 116.000,00 AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS 1339.18013007404208 MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 300.000,00 1339.18013007404295 EXECUCAO DE CONVENIOS PARA REGULACAO DOS SERVICOS DE COMPETENCIA DA UNIAO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 54.070,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20057106152782 PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 140.000,00 1538.20012206313754 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - IRGA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 20.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012605823492 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SELT OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.999,36 1801.26012205826025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SELT INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12012206716953 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 500.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030507503647 REDUCAO DAS DOENCAS INFECTOCONTAGIOSAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 336.571,50 2095.10030106226254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.053.999,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.000.000,00 2095.10030507506277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 816.047,80 2095.10030306226287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 850.975,07 2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS

3 TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 18.573.745,00 2095.10030106228091 CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 440.075,02 2095.10030206228526 COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO TERCEIRIZADA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 7.567.671,89 2095.10030407509048 VIGILANCIA SANITARIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 731.148,66 2095.10012606939149 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 105.614,89 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 2101.14024405963705 ACOLHER ANIMAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 1.600.000,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024305653208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 3.000.000,00 2158.14012605773689 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - FASE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 140.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 160.000,00 2158.14024305774438 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FASE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 700.000,00 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO A INCLUSAO PRODUTIVA 2170.11033407472020 RS TER - ACOES DE QUALIFICACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 700.000,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 3264.15012206343581 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - METROPLAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 833.000,00 3264.26045306324713 PASSE LIVRE ESTUDANTIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000.000,00

TOTAL: 93.042.203,83

Art. 2.

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - BI-TR SUS-OUTRAS TRANSFER - Recurso 2766 - 200 850.975,07 II) Pela previsão de ARRECADACAO - TR GOV FED - COVID - Recurso 2804 - 200 7.567.671,89 III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - 2.744.464,50

4 FRBL - FUN P/REC BENS LES - Recurso 1105 - 400 IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJ/SSP 774563/2012 - Recurso 2217 - 400 14.094,00

V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC - TR SUS - ATENCAO BAS - Recurso 2755 - 400 1.494.074,02 VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2757 - 400 1.883.767,96 VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC-TR SUS-GESTAO SUS - Recurso 2759 - 400 5.614,89 VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO SETM - Recurso 7053 - 400 833.000,00 IX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 34.947.610,92 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042206616128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.690.000,00 0602.06042206616825 APARELHAMENTO SUSEPE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6.117,80 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012206668573 GERENCIAMENTO DE CONVENIOS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.998,42 AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS 1339.18012806783744 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - AGERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 150.000,00 1339.18013005693749 REGULACAO DA QUALIDADE E ECONOMICO-FINANCEIRO DA CONCESSAO DE RODOVIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 20.000,00 1339.18013007404295 EXECUCAO DE CONVENIOS PARA REGULACAO DOS SERVICOS DE COMPETENCIA DA UNIAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 54.070,00 1339.18012206784549 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AGERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 130.000,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20012206314351 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IRGA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 140.000,00 1538.20012206314388 REMUNERACAO DE PESSOAL - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO ARROZ SEMENTE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 10.000,00 1538.20012206314390 REMUNERACAO DE PESSOAL - ASSISTENCIA TECNICA A LAVOURA ARROZEIRA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 10.000,00

5 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012605823492 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SELT INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000,00 1801.26012205826025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SELT OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.999,36 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 500.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10042206226729 OUVIDORIA DO SUS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 500.000,00 2095.10030206229147 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE HOSPITAIS DE REFERENCIA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 18.073.745,00 2095.10042206932509 CES - DESENVOLVIMENTO DE ACOES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 100.000,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024305653208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 1.000.000,00 2158.08024305654350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 3.000.000,00 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO A INCLUSAO PRODUTIVA 2170.08024407486743 APOIO A INCLUSAO PRODUTIVA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 700.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL 2269.26045306766761 FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL - FUNDEPLE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 10.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES 6.600.000,00

TOTAL: 93.042.203,83

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de abril de 2021.

6

Remissões do artigo