Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55792, de 13 de março de 2021
Nº 55.792/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 53.973, de 20 de março de 2018, que institui o Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado - CODPRE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o "caput" do art. 2º do Decreto nº 53.973, de 20 de março de 2018, que institui o Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado - CODPRE, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2.
O CODPRE terá a seguinte composição: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 54.520, de 8 de março de 2019.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de março de 2021.
Io Secretário-Chefe da Casa Civil;
IIo Procurador-Geral do Estado;
IIIo Secretário de Estado de Planejamento, Governança e Gestão;
IVo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico;
Vo Secretário de Estado da Fazenda;
VIo Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura; e
VIIo Secretário Extraordinário de Parcerias. ...