Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55775, de 2 de março de 2021
Nº 55.775/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre o art. 3º, alínea `a', da Lei nº 7.582, de 21 de dezembro de 1981, que versa sobre o patrimônio da Fundação Teatro São Pedro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
O patrimônio da Fundação Teatro São Pedro é constituído, nos termos art. 3º, alínea `a', da Lei nº 7.582, de 21 de dezembro de 1981, pelo prédio do Theatro São Pedro e seus anexos, assim especificados:
Iterreno onde existiu o prédio n° 1105, da Rua Riachuelo, com suas dependências, benfeitorias, instalações, medindo 12,83m, de frente ao norte, por 25,40m de extensão da frente aos fundos, por um lado, a oeste, na divisa com propriedade do Estado e 27,80m pelo outro lado a leste, na divisa com os prédios de n°s 1095 e 1099, que são ou foram de Domingos da Costa Lino, entestando nos fundos, ao sul, em 1,40m também com propriedade do Estado; Bairro: Centro. Quarteirão: Ruas Riachuelo, General João Manuel, Duque de Caxias e Praça Marechal Deodoro. Matriculado sob o n° 89.433, fl. 01-livro 2-RG, do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre;
IIterreno onde existiu o prédio n° 1087, antigo nº 253-A, da Rua Riachuelo, medindo 4,40m, de frente ao norte à dita rua, por 44,00m de frente ao fundo, a entestar com parte do terreno do Dr. Angelito Asmus Aiquel e outros, limitando-se a leste com o imóvel que é ou foi de Lino da Fontoura Leite e seus sucessores, e a oeste, com o terreno onde existiu o prédio de n° 1077 da Rua Riachuelo; Bairro: Centro. Quarteirão: Ruas Riachuelo, João Manoel, Praça Marechal Deodoro e Largo Desembargador Amorim de Albuquerque. Matriculado sob o n° 89.435, fl. 01-livro 2-RG, do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre;
IIIterreno onde existiu o prédio n° 1061, da Rua Riachuelo, com as suas dependências, benfeitorias, instalações, medindo 8,55m de frente ao norte, por 51,19m de extensão da frente aos fundos, onde entesta com imóvel do Estado, com o qual divide a leste, em linha reta, tendo aí meação na parede divisória, bem como no muro de pedra no fundo; dividindo-se pelo lado oeste, com o imóvel que é ou foi de Domingos Esteves Guimarães, sendo que a partir do alinhamento da Rua Riachuelo para o fundo, o terreno tem largura 8,55m até a extensão de 12,55m, estreitando desse ponto para 7,30m, conservando essa largura em sua maior extensão e alargando depois para o fundo, onde mede 8,55m de largura; Bairro: Centro. Quarteirão: nas Ruas Riachuelo, João Manoel, Duque de Caxias e Praça Marechal Deodoro. Matriculado sob o n° 89.479, fl. 01-livro 2-RG, do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre;
IVterreno de configuração irregular, com 72,50m², situado junto ao terreno do Theatro São Pedro, medindo 7,20m de frente ao sul, à Praça Marechal Deodoro, seguindo ainda o alinhamento da face sul pelo muro de arrimo da descida para o Arquivo Público, na extensão de mais ou menos 5,00m, limitando-se, a leste, com o Theatro São Pedro, por um muro de alvenaria, em linha reta, perpendicular à face sul, com 7,70m de extensão, desse ponto começa a
divisa do fundo, ao norte, por uma linha quebrada, com 7,00m; o 1º partindo da divisa com o Theatro São Pedro, com 2,65m em linha reta, na direção oeste; o 2° forma um ângulo reto externo com o 1°, com a extensão de 4,37m, em direção norte, o 3° forma ângulo reto interno com o 2°, com extensão de 3,50m em direção oeste; o 4° forma ângulo reto com o 3°, tomando a direção sul, com 4,18m de extensão; o 5° forma ângulo reto externo com o 4° segmento, tomando a direção oeste, com 4,85m de extensão; o 6° segmento forma ângulo reto interno com o 5°, tomando a direção sul, com a extensão de 2,68m; e o 7° segmento forma ângulo reto externo com o 6°, tomando a direção oeste, com 3,20m de extensão, até atingir a extremidade oeste do alinhamento da face sul do terreno, limitando-se o imóvel por meio de todos os mencionados segmentos com imóveis onde existiram os prédios n°s 1.087 e 1.077 da Rua Riachuelo; Bairro: Centro. Quarteirão: Ruas Riachuelo, Praça Marechal Deodoro, João Manoel e Largo Desembargador Amorim de Albuquerque. Matriculado sob o n° 89.436, fl. 01-livro 2-RG, do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre;
Vterreno onde existiu o prédio n° 1089, da Rua Riachuelo, medindo 5,50m, de frente ao norte, à dita rua, por 47,80m de extensão da frente ao fundo, a entestar com imóvel do Dr. Angelito Asmus Aiquel e outros, com quem também se divide de um lado, dividindo-se, pelo outro lado, com o imóvel que é ou foi de Francisco Lino; Bairro: Centro. Quarteirão: Ruas Riachuelo, João Manoel, Praça Marechal Deodoro e Largo Desembargador Amorim de Albuquerque. Matriculado sob o n° 89.478. fl. 01-livro 2-RG, do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre;
VIterreno onde existiu o prédio n° 1077, antigo nº 251 da Rua Riachuelo, medindo 6,00m de frente ao norte, à dita rua, por 50,00m de frente a fundo, onde entesta com o edifício do Arquivo Público, propriedade do Estado, dividindo-se, por um lado, com o prédio n° 1071, também pertencente ao Estado, e pelo outro lado, com o imóvel do Dr. Angelito Asmus Aiquel e outros; Bairro: Centro. Quarteirão: Ruas Riachuelo, Praça Marechal Deodoro, João Manoel e Largo Desembargador Amorim de Albuquerque. Matriculado sob o n° 89.434, fl. 01-livro 2-RG, do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre;
VIIterreno onde existiu o prédio n° 1083 da Rua Riachuelo, com 5,50m de frente ao norte à dita rua, e 48,40m da frente ao fundo; Bairro: Centro. Matriculado sob o n° 132.059, fl. 01, Livro 2-Registro Geral, do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre;
VIIIterreno onde existiu os prédios n°s 1095 e 1099, antigo nº 237, da Rua Riachuelo, com as suas dependências, benfeitorias, instalações, medindo 5,50m de frente à dita rua por 33,00m de extensão da frente ao fundo, a entestar com muro do Theatro São Pedro, dividindo-se por um lado, com propriedade do Estado, e por outro, com imóvel de Zuleika Sá Brito. - Bairro: Centro - Quarteirão: Theatro São Pedro, General Câmara, General João Manoel. Matriculado sob o n° 89.432, fls. 01-livro 2-RG, do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre;
IXterreno onde existiu o apartamento n° 1 do edifício sito à Rua Riachuelo n° 1055, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento, de frente, com a área global de 100,25m², sendo 80,49m² de área própria, correspondendo-lhe a fração ideal de 10.025/39.759 no condomínio e no terreno, o qual mede 8,40m de frente à dita rua, por 52,00m de extensão da frente aos fundos, onde mede a largura de 9,65m, dividindo-se por um lado com propriedade que é ou foi de Arthur Graciliano da Silva, e, pelo outro lado, com ditas do Estado, onde está localizado o Arquivo Público. Bairro Centro - Quarteirão: Ruas Riachuelo, General João Manoel, Duque de Caxias e Praça Marechal Deodoro. Matriculado sob o n° 54.801, fls. 01-livro 2-RG, do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre;
Xterreno onde existiu o apartamento n° 2 do edifício sito à Rua Riachuelo n° 1055, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento, de fundos, com a área global de 97,56m², sendo 78,46m² de área própria, correspondendo-lhe a fração ideal de 9.756/39.759 no condomínio e no terreno, o qual mede 8,40m de frente à dita rua, por 52,00m de extensão da frente ao fundo, onde mede a largura de 9,65m, dividindo-se por um lado com propriedade que é ou foi de Arthur Graciliano da Silva, e, pelo outro lado e fundos, com ditas do Estado, onde está localizado o Arquivo Público - Bairro Centro - Quarteirão: Ruas Riachuelo, General João
2 Manoel, Duque de Caxias e Praça Marechal Deodoro. Matriculado sob o n° 54.802, fls. 01-livro 2-RG, do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre;
XIterreno onde existiu o apartamento n° 3 do edifício sito à Rua Riachuelo n° 1055, localizado no 1° andar ou 2° pavimento, de frente, com a área global de 110,99m², sendo 89,10m² de área própria, correspondendo-lhe a fração ideal de 11.099/39.759 no condomínio e no terreno, o qual mede 8,40m de frente à dita Rua Riachuelo, por 52,00m de extensão da frente aos fundos, onde mede a largura de 9,65m, dividindo-se por um lado com propriedade que é ou foi do Estado, onde está localizado o Arquivo Público, - Bairro Centro - Quarteirão: Ruas Riachuelo, General João Manoel, Duque de Caxias, Praça Marechal Deodoro e prolongamento da Rua General Câmara. Matriculado sob o n° 26.152, fls. 01-livro 2-RG, do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre; e
XIIterreno onde existiu o apartamento n° 4 do edifício sito à Rua Riachuelo n° 1055, localizado no 1° andar ou 2° pavimento, de fundos, com a área global de 88,79m², sendo 71,33m² de área própria, cabendo-lhe a fração ideal de 8.879/39.759 no terreno e condomínio. O terreno onde está construído o edifício mede 8,40m de frente à dita Rua Riachuelo, por 52,00m de extensão da frente aos fundos, onde mede a largura de 9,65m, dividindo-se por um lado com propriedade que é ou foi de Arthur Graciliano da Silva, e pelo outro lado, com ditas do Estado, onde está localizado o Arquivo Público - Bairro Centro - Quarteirão: Ruas Riachuelo, General João Manoel, Duque de Caxias, Praça Marechal Deodoro e prolongamento da rua General Câmara. Matriculado sob o n° 26.151, fls. 01-livro 2-RG, do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre.
Art. 2.
Os imóveis relacionados no art. 1º deste Decreto constituem o patrimônio imobiliário da Fundação Teatro São Pedro enquanto esta cumprir a sua finalidade, devendo reverter ao patrimônio do Estado no caso de extinção ou utilização diversa.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de março de 2021.
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