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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55732, de 22 de janeiro de 2021

Nº 55.732/2021

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Dispõe sobre a execução orçamentária e o cumprimento de metas para o exercício de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETO:

Art. 1.
O Poder Executivo, nos termos do art. 47 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 8° da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e em conformidade com a Lei nº 15.488, de 17 de julho de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 - LDO 2021, estabelece nos Anexos deste Decreto a programação financeira anual e o cronograma mensal de desembolso.
Art. 2.
O Poder Executivo, com base no art. 8° da Lei Complementar Federal nº 101/2000, estabelece:
Ias metas bimestrais de arrecadação das receitas orçamentárias;
IIo cronograma mensal relativo às despesas do exercício;
IIIas metas bimestrais para o resultado primário, compatíveis com as metas estabelecidas na Lei nº 15.488, de 17 de julho de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 - LDO 2021 - e suas alterações, e em conformidade com a Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020 - Lei de Orçamento Anual 2021 - LOA 2021.
Art. 3.
Bimestralmente serão publicados os valores arrecadados, revisados, a estimativa de arrecadação, o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, que servirão de parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos dos arts. 8°, 9° e 13 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de janeiro de 2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA

ANEXO I - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - BASE ORÇAMENTO 2021

Em R$ milhões

RECEITAS 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 7.777.437 7.291.164 6.783.669 6.667.363 6.641.206 8.746.943 43.907.783 CONTRIBUIÇÕES 645.592 696.028 724.486 685.342 788.193 984.798 4.524.439 RECEITA PATRIMONIAL 62.215 142.153 131.152 67.743 166.164 108.135 677.562

d/q Aplicações Financeiras 33.649 42.111 34.296 35.548 34.312 32.938 212.853 RECEITAS AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS 65.926 80.849 90.150 99.814 80.775 88.323 505.836 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.520.643 1.413.566 1.447.113 1.296.277 1.300.831 1.854.864 8.833.294 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 72.902 104.929 106.402 92.259 78.000 87.566 542.057 TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS -1.756.039 -1.752.408 -1.679.022 -1.696.415 -1.654.580 -1.718.139 -10.256.602 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -1.078.405 -1.076.175 -1.031.108 -1.041.789 -1.016.098 -1.055.130 -6.298.706 TOTAL RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 7.310.272 6.900.106 6.572.842 6.170.593 6.384.492 9.097.360 42.435.664 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.903 466 234 371 12.385 13.534 28.893 ALIENAÇÃO DE BENS 720 479 514 3.402 1.951 4.157 11.222 AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS 4.229 6.767 9.195 14.183 15.730 5.861 55.966 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 24.630 31.484 75.703 53.853 45.781 102.183 333.633 TOTAL RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intraorçamentárias) 31.483 39.197 85.645 71.809 75.846 125.735 429.715 TOTAL RECEITAS (Exceto Intraorçamentárias) 7.341.754 6.939.303 6.658.487 6.242.402 6.460.338 9.223.095 42.865.379 RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA 2.520.039 2.591.521 2.843.087 2.430.681 2.940.116 2.632.116 15.957.561 TOTAL RECEITAS 9.861.793 9.530.824 9.501.574 8.673.083 9.400.454 11.855.211 58.822.939 (*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000 Principais critérios utilizados: - Totalidade dos valores consignados no Orçamento. - Receitas Correntes: Valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada. - Transferências Intraorçamentárias: compatibilizado com a programação de despesas Intraorçamentárias. - Receitas de Capital: Valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA

ANEXO II - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - BASE ORÇAMENTO 2021

Em R$ milhões

DESPESAS jan/20 fev/20 mar/20 abr/20 mai/20 jun/20 jul/20 ago/20 set/20 out/20 nov/20 dez/20 TOTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.855.191 2.596.725 2.561.928 2.629.877 2.577.604 2.568.798 2.551.730 2.504.888 2.678.121 2.669.276 2.756.151 2.881.829 31.832.118 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 210.378 207.297 209.768 199.594 215.305 202.337 209.396 210.196 226.294 206.034 217.780 208.275 2.522.654 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 855.212 950.258 929.163 995.135 968.721 1.036.458 978.089 1.009.237 955.287 903.244 879.741 1.245.944 11.706.489 INVESTIMENTOS 10.311 57.364 80.502 80.802 106.549 81.351 85.458 76.042 52.061 78.047 124.313 254.676 1.087.477 INVERSÕES FINANCEIRAS 0 1.547 2.864 38 0 4.156 2.818 3.058 0 16.353 17.724 16.937 65.495 d/q Concessão de Empréstimos 0 378 700 9 0 1.015 688 747 0 3.995 4.330 4.138 16.000 AMORTIZACÃO DA DÍVIDA 177.846 151.547 158.093 156.569 158.493 165.953 178.530 163.758 182.240 164.453 169.206 194.795 2.021.485 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 143.536 143.536 143.536 143.536 143.536 143.536 143.536 143.536 143.536 143.536 143.536 143.536 1.722.436 TOTAL DESPESAS (Exceto Intraorçamentária) (A) 4.252.474 4.108.275 4.085.855 4.205.551 4.170.208 4.202.590 4.149.557 4.110.715 4.237.539 4.180.944 4.308.452 4.945.993 50.958.153 TRANSFERÊNCIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.299.674 1.220.365 1.282.726 1.308.795 1.568.938 1.274.149 1.191.434 1.239.247 1.641.931 1.298.186 1.508.290 1.123.826 15.957.561 TOTAL DESPESA ( C = A + B ) 5.552.148 5.328.640 5.368.581 5.514.346 5.739.146 5.476.739 5.340.991 5.349.962 5.879.470 5.479.130 5.816.742 6.069.819 66.915.714 (*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000 Principais critérios utilizados: - Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2020. Não está computado o contingenciamento necessário para o cumprimento da meta de resultado primário prevista pela LDO. - Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras: valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada. - Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida: valor total consignado no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada. - Reserva de contigência: valor consignado no Orçamento, apropriado linearmente no ano.

3 GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA

ANEXO IIIMETAS BIMESTRAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO - BASE ORÇAMENTO 2020

Em R$ milhões*

1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL

RECEITA (Exceto intraorçamentária) 7.341.754 6.939.303 6.658.487 6.242.402 6.460.338 9.223.095 42.865.379 (-) Aplicações Financeiras 33.649 42.111 34.296 35.548 34.312 32.938 212.853 (-) Operações de Crédito 1.903 466 234 371 12.385 13.534 28.893 (-) Alienação de Bens 720 479 514 3.402 1.951 4.157 11.222 (-) Amortização de empréstimos 4.229 6.767 9.195 14.183 15.730 5.861 55.966

RECEITA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária) (A) 7.301.253 6.889.480 6.614.248 6.188.897 6.395.961 9.166.605 42.556.444

(+) Transferências intraorçamentárias 2.520.039 2.591.521 2.843.087 2.430.681 2.940.116 2.632.116 15.957.561

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (B) 9.821.291 9.481.001 9.457.336 8.619.578 9.336.077 11.798.721 58.514.005

DESPESA (Exceto intraorçamentária) 8.360.749 8.291.406 8.372.798 8.260.272 8.418.483 9.254.445 50.958.153 (-) Encargos da dívida 417.675 409.361 417.642 419.592 432.328 426.055 2.522.654 (-) Amortização da dívida 329.393 314.663 324.446 342.288 346.693 364.002 2.021.485 (-) Concessão de empréstimos 378 709 1.015 1.435 3.995 8.467 16.000

DESPESA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária) (C) 7.613.303 7.566.673 7.629.694 7.496.956 7.635.467 8.455.920 46.398.014

(+) Transferências intraorçamentárias 2.520.039 2.591.521 2.843.087 2.430.681 2.940.116 2.632.116 15.957.561

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (D) 10.133.341 10.158.195 10.472.782 9.927.638 10.575.583 11.088.036 62.355.575

RESULTADO (Exceto intraorçamentária) (A-C) -312.050 -677.194 -1.015.446 -1.308.059 -1.239.506 710.685 -3.841.570 CONTINGENCIAMENTO NECESSÁRIO PARA META RESULTADO PRIMÁRIO 0 0 0 0 0 0 0 RESULTADO TOTAL ¹ -312.050 -677.194 -1.015.446 -1.308.059 -1.239.506 710.685 -3.841.570 META DE RESULTADO PRIMÁRIO, CONFORME ANEXO II.a LDO² -784.175 -784.175 -784.175 -784.175 -784.175 -784.175 -3.920.875 (*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000 1 Resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária somados com o contigenciamento necessário para o atingimento da meta de resultado primário. 2 Desdobramentos bimestrais da meta anual de resultado primário estipulado no Anexo II.a da Lei 15.488/2020 (LDO), calculados considerando os resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei 15.562/2020 (Lei Orçamentária) e o contingenciamento necessário para o atingimento da meta de resultado primário.

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