Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55725, de 18 de janeiro de 2021
Nº 55.725/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui Patrono de Unidade da Brigada Militar do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído como Patrono do 24º Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar - 24º BPM, o Coronel ERNESTO BORTOLUZZI FILHO.
Art. 2.
Nos documentos de caráter oficial, a denominação da Unidade referida no art. 1º deste Decreto deverá ser acrescida do prenome do Patrono, da seguinte forma: 24º BPM - "BATALHÃO CEL BORTOLUZZI".
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2021.