Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55576, de 12 de novembro de 2020
Nº 55.576/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui Patrono de Unidade da Brigada Militar do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído como Patrono do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira da Brigada Militar - 1º BPAF, o Major ARTHUR ROCHA.
Art. 2.
Nos documentos de caráter oficial, a denominação da Unidade referida no art. 1º deste Decreto deverá ser acrescida do prenome do Patrono, da seguinte forma: 1º BPAF - "BATALHÃO MAJ ARTHUR ROCHA".
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2020.