Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55571, de 12 de novembro de 2020
Nº 55.571/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 55.470, de 7 de setembro de 2020, que Institui Operação RS Verão Total 2020/2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica incluído § 2º e alterado o parágrafo único para § 1º no art. 3º do Decreto nº 55.470, de 7 de setembro de 2020, que institui Operação RS Verão Total 2020/2021, como segue:
Art. 3.
... ...
§ 1ºSerão convidadas a participar da Operação a Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio Grande do Sul - EMATER/RS e a Associação Sulina de Créditos e Assistência Rural - ASCAR.
§ 2ºAs ações da Secretaria da Saúde na Operação RS Verão Total 2020/2021 abrangerão o período de 15 de novembro de 2020 a 15 de março de 2021. ...
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2020.