Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55436, de 11 de agosto de 2020
Nº 55.436/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Arroio do Tigre/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 199/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Flório Quirino Negri, localizada no Município de Arroio do Tigre, pertencente a 24ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 12.241, de 30 de março de 1961, em virtude de ter cessado suas atividades em março de 2018, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2020.