Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55420, de 3 de agosto de 2020
Nº 55.420/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Cruz Alta/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 321/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Arnaldo Ballvé, localizada no Município de Cruz Alta, pertencente à 9ª Coordenadoria Regional de Educação, criada e denominada pelo Decreto nº 13.894, de 11 de julho de 1962, em virtude de ter cessado suas atividades em 29 de abril de 2019, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de agosto de 2020.