Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55418, de 3 de agosto de 2020
Nº 55.418/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Ivorá/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 248/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental João Vianey, localizada no Município de Ivorá, pertencente à 8ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 8.550, de 11 de fevereiro de 1958, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2016, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de agosto de 2020.