Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55409, de 30 de julho de 2020
Nº 55.409/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Senador Salgado Filho/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 219/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Francisco Sales Guimarães, localizada no Município Senador Salgado Filho/RS, pertencente a 17ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 19.063, de 4 de maio de 1968, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2017, deixando de integrar o Sistema Estadual de Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de julho de 2020.