Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55387, de 27 de julho de 2020
Nº 55.387/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui Patrono de Unidade da Brigada Militar do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído como Patrono do 23º Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar - 23º BPM, o Major ANDRÉ SEBASTIÃO SANTOS DOS SANTOS.
Art. 2.
Nos documentos de caráter oficial, a denominação da Unidade referida no art. 1º deste Decreto deverá ser acrescida do prenome do Patrono, da seguinte forma: "23º BPM - BATALHÃO MAJOR SEBASTIÃO".
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de julho de 2020.