Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55367, de 14 de julho de 2020
Nº 55.367/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva Central - CRPO/C.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 19/1203-0023329-3,
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído o Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva Central - CRPO/C, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
IBrasão de Armas:
a)escudo: tipo samnítico, com contornos e filetes dourados, bordadura em sable, com 29 estrelas em ouro; escudo franchado ao centro, com o primeiro quartel, em goles (vermelho) tendo uma águia pousada no mapa do Estado do Rio Grande do Sul, que contém bordaduras sinople, goles e ouro, de contorno e filete argento, centrado por círculo e estrela em prata; no segundo quartel, em sinople (verde), repousam as lanças da cavalaria, centralizadas aos números 1 e 5, em ouro; o terceiro quartel, em ouro, sustentado nos lados direito e esquerdo por griffos, um escudo ibérico em prata, que contém centralizado o número 2 em sable, encimado de duas granadas e, abaixo, um ipê roxo; encimando o conjunto, em chefe, uma estrela dourada tendo logo abaixo um listel dourado com contornos, filetes e escrita em sable "CRPO CENTRAL" - e uma pistola de clark dourada; abaixo do conjunto, um listel dourado, com contornos, filete e escrita em sable "26 de Outubro de 1974" - representando a data de instalação do Comando Regional de Polícia Ostensiva Central;
b)atributos brasonáveis: 1. estrela em ouro: faz referência ao Comando Regional de Polícia Ostensiva Central - CRPO/C; 2. pistola de Clark em ouro: faz referência à Polícia Militar; 3. 29 estrelas em ouro: representam os Municípios do Comando Regional, sendo, da direita para a esquerda, conforme data de fundação: Santa Maria, São Sepé, São Vicente do Sul, Santiago, São Francisco de Assis, Júlio de Castilhos, Jaguari, São Pedro do Sul, Cacequi, Agudo, Restinga Seca, Faxinal do Soturno, Nova Palma, Formigueiro, São Martinho da Serra, Mata, Dona Francisca, Silveira Martins, Nova Esperança do Sul, Ivorá, Itacurubi, Quevedos, Pinhal Grande, São João do Polêsine, Itaara, Unistalda, Dilermando de Aguiar, Toropi e Capão do Cipó; 4. mapa do Estado do Rio Grande do Sul, com contorno e filete em prata, uma águia pousada, centrado por círculo com estrela em prata: representa a região central do Estado, sob vigilância, coragem e força da Brigada Militar; 5. lanças da cavalaria cruzadas, centralizadas aos números um e cinco: representa o 1º Regimento de Polícia Montada - "Regimento Coronel Pillar" e o 5º Regimento de Polícia Montada - "Regimento Coronel Peracchi"; 6. escudo ibérico, sustentado nos lados direito e esquerdo por griffos; escudo que contém centralizado o número 2 em sable, encimado de duas granadas e, abaixo, um ipê roxo: representa o 2º Batalhão de Polícia de Choque "Batalhão Coronel Vargas";
c)metais e esmaltes: 1. ouro: representa a proteção ofertada pelos componentes da Brigada Militar na Região Central e os valores institucionais; 2. prata: representa a ostensividade do serviço policial militar, a integridade, firmeza e obediência dos componentes da Brigada Militar da Região Central; 3. goles (vermelho): representa as Unidades de Cavalaria, o destemor dos Policiais Militares e seus feitos históricos; 4. sinople (verde): representa a agricultura e a pecuária, fontes de riquezas da região central; 5. sable (preto): representa o heroísmo dos policiais militares que tombaram no cumprimento do dever.
Art. 2.
O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso da honraria instituída por este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de julho de 2020.
2 ANEXO ÚNICO - Brasão de Armas do CRPO-C
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