Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55363, de 14 de julho de 2020

Nº 55.363/2020

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.304, de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 27.668.846,43 (Vinte e Sete Milhões, Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Três Centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO 2201.17051105715536 SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.640.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO 2204.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 6.554.331,15 TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 14.014.269,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 958.140,00 2204.20060706115529 BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 3.055.393,00 2204.20060706115762 CANAL DE DISTRIBUICAO DA BARRAGEM TAQUAREMBO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 400.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 23.356,64 2204.20060706115763 CANAL DE DISTRIBUICAO DA BARRAGEM JAGUARI INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 400.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 23.356,64 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 2444.28084606454637 SENTENÇAS JUDICIÁRIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - DETRAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 600.000,00

TOTAL: 27.668.846,43

Art. 2.

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.17051105715536 SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.640.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 6.554.331,15 TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 14.014.269,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 958.140,00 1501.20060706115529 BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 3.055.393,00 1501.20060706115762 CANAL DE DISTRIBUICAO DA BARRAGEM TAQUAREMBO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 400.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 23.356,64 1501.20060706115763 CANAL DE DISTRIBUICAO DA BARRAGEM JAGUARI INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 400.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 23.356,64 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 2444.28084606458454 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - DETRAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 600.000,00

TOTAL: 27.668.846,43

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de julho de 2020.

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