Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55347, de 6 de julho de 2020 – texto atualizado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Fica determinada, com fundamento no art. 3.º da Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e no art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências, diante das evidências científicas e da análise das informações estratégicas em saúde divulgadas no dia 09 de maio de 2020, a aplicação das medidas sanitárias segmentadas definidas nos protocolos constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

As medidas de que trata o art. 1º deste Decreto terão vigência, conforme o disposto no inciso V do art. 7º do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, da zero hora do dia 7 de julho de 2020 às vinte e quatro horas do dia 13 de julho de 2020, e terão aplicação a cada uma das Regiões de que trata o art. 8º, § 2º, do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de acordo com as respectivas Bandeiras Finais estabelecidas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de julho de 2020.

ANEXO I MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS

Art. 19.

do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020.

BANDEIRA AMARELA Atividade Critérios específicos de Protocolos Protocol Restrições funcionamento obrigatório os adicionais

s variáveis

https://coronavirus.rs.gov.br/por ocupação, Higienização, EPIs, Proteção

público, Atendimento diferenciado para

Normas específicas à atividade Monitoramento de temperatura presentes no turno, ao mesmo tempo,

casos, Cuidados no atendimento ao

Testagem dos trabalhadores grupos de risco, Informativo visível respeitando o teto de ocupação do

de grupo de risco, Afastamento de (percentual máx. de trabalhadores

Máscara, Distanciamento, Teto de Modo de Operação

espaço físico - máx. pessoas)

(forma de operação, respeitando o teto de operação e o teto de ocupação do espaço

físico - máx. pessoas) Teto de Operação CNAE (2 díg.)

tarias-da-ses Subtipos Grupo

Tipo

Trabalhadores Atendimento

Administração

Decreto nº Administração Administração Pública - 50% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Capítulo Pública Pública Serviços não VI (Estadual) essenciais Decreto nº Administração Administração Segurança e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Capítulo Pública Pública ordem pública VI (Estadual)

Política e Decreto nº Administração Administração 75% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 administração trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X 55.240, Capítulo Pública Pública VI (Estadual) de trânsito

Decreto nº Administração Administração Atividades de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Capítulo Pública Pública fiscalização VI (Estadual)

Decreto nº Administração Administração Inspeção 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Capítulo Pública Pública sanitária VI (Estadual)

Serviços Ensino remoto

(aula teórica) / Administração Administração delegados de 75% Teletrabalho / 84 trabalhadores Presencial restrito Atendimento X Pública Pública habilitação de individualizado condutores (aula prática)

Agricultura,

75% Teletrabalho / Agropecuária 1 Pecuária e Serv. trabalhadores Presencial restrito

X Relacionados

Produção 75% Teletrabalho / Agropecuária 2 trabalhadores Presencial restrito

X Florestal

Pesca e 50% Teletrabalho / Agropecuária 3 trabalhadores Presencial restrito

X Aqüicultura

Restaurantes a la carte, prato Presencial restrito / Alojamento e 75% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação feito e buffet trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve /

X

319 Alimentação sem Drive-thru autosserviço Restaurantes a la carte, prato Presencial restrito / Alojamento e feito e buffet 75% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / X 319 Alimentação sem autosserviço Drive-thru (em beira de

2 estradas e rodovias)

Restaurantes Alojamento e de 56 Alimentação Fechado Alimentação autosserviço (self-service)

Presencial restrito / Alojamento e Lanchonetes e 75% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve /

X

319 Alimentação lancherias Drive-thru

Hoteis e Alojamento e 60% dos Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº 56 Alojamento similares quartos Presencial restrito Presencial restrito

X

319 Alimentação (geral)

Hoteis e similares (em Alojamento e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº 56 Alojamento beira de quartos Presencial restrito Presencial restrito

X

319 Alimentação estradas e rodovias)

Comércio de Comércio de 75% Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº Comércio 45 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X

376 Veículos Veículos (rua)

Manutenção e Reparação de Comércio de 75% Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº Comércio 45 Veículos trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X

376 Veículos Automotores (rua)

Comércio Presencial restrito / Comércio 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 46 Atacadista - trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve /

X

376 Atacadista Não essencial Drive-thru

Comércio Presencial restrito / Comércio Atacadista - 75% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 46 trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve /

X

376 Atacadista Itens Essenciais Drive-thru

Comércio Presencial restrito / Comércio 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 Varejista - Não trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve /

X

376 Varejista essencial (rua) Drive-thru Comércio Varejista - Não 50% Presencial restrito / Comércio essencial trabalhadores Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 e 50% Presencial restrito Pegue e Leve / X X 303 e nº 406 Varejista (centro comercial e lotação Drive-thru shopping) Comércio Presencial restrito / Comércio Varejista - Itens 75% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / X 376 Varejista Essenciais (rua) Drive-thru Comércio Varejista - Itens 50% Presencial restrito / Comércio Essenciais trabalhadores Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 46 e 50% Presencial restrito Pegue e Leve / X X 303 e nº 406 Varejista (centro comercial e lotação Drive-thru shopping) Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Presencial restrito / Comércio 75% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 (mercados, trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / X 376 Varejista açougues, Drive-thru fruteiras, padarias e similares)

3 Comércio de Comércio Combustíveis 75% Teletrabalho / Presencial restrito Portaria SES nº Comércio 47 trabalhadores Presencial restrito (vedada aglomeração)

X

376 Varejista para Veículos Automotores Portaria Educação Creche e Pré- (exclusivo) Educação 85 (remoto) Teletrabalho Ensino remoto SES/SEDUC nº Infantil Escola 01 Ensino Portaria Ensino Fundamental - (exclusivo) Educação 85 (remoto) Teletrabalho Ensino remoto SES/SEDUC nº Fundamental Anos Iniciais e 01 Anos Finais Portaria (exclusivo) Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabalho Ensino remoto SES/SEDUC nº 01

Ensino Técnico Portaria

(exclusivo) Educação 85 Ensino Médio de Nível Médio (remoto) Teletrabalho Ensino remoto

SES/SEDUC nº e Normal 01

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Portaria

(exclusivo) Educação 85 Ensino Superior Tecnólogo) e (remoto) Teletrabalho Ensino remoto

SES/SEDUC nº Pós-graduação 01 (stricto e latu sensu) Ensino Médio Técnico Concomitante e Subseqüente, Ensino Superior e PósGraduação Presencial restrito / Atendimento (somente individualizado sob 50% agendamento / Portaria atividades trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Ensino Superior 50% Presencial restrito Atividades práticas X X SES/SEDUC nº práticas em pequenos grupos, 01 essenciais para alunado respeitando teto de conclusão de ocupação / curso da área Material individual da saúde: pesquisa, estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão) Ensino Médio Técnico Subseqüente, Ensino Superior e PósGraduação Presencial restrito / (somente Atendimento atividades individualizado sob 50% agendamento / Portaria Ensino Médio e práticas trabalhadores Teletrabalho / Educação 50% Presencial restrito Atividades práticas X X SES/SEDUC nº Superior essenciais para em pequenos grupos, 01 conclusão de alunado respeitando teto de curso: ocupação / pesquisa, Material individual estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão)

Atividades de Portaria Educação - 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Educação 85 Apoio à trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X X SES/SEDUC nº Outros 01 Educação Ensino remoto / Atendimento Outras 50% individualizado ou em Portaria Ensino de trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Atividades de 50% Presencial restrito pequenos grupos, X X SES/SEDUC nº Idiomas respeitando teto de 01 Ensino alunado ocupação / Material individual Ensino remoto / Atendimento Outras 50% individualizado ou em Portaria Ensino de trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Atividades de 50% Presencial restrito pequenos grupos, X X SES/SEDUC nº Música respeitando teto de 01 Ensino alunado ocupação / Material individual

4 Ensino de Ensino remoto / Outras 50% Atendimento Portaria Esportes, trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Atividades de 50% Presencial restrito individualizado ou X X SES/SEDUC nº Dança e Artes coabitantes / 01 Ensino alunado Cênicas Material individual Ensino remoto / Atendimento Outras Ensino de Arte 50% individualizado ou em Portaria trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Atividades de e Cultura 50% Presencial restrito pequenos grupos, X X SES/SEDUC nº Ensino (outros) respeitando teto de 01 alunado ocupação / Material individual Formação profissional, Ensino remoto / formação Atendimento Outras continuada, 50% individualizado ou em Portaria trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Atividades de cursos 50% Presencial restrito pequenos grupos, X X SES/SEDUC nº Ensino preparatórios respeitando teto de 01 alunado para concurso, ocupação / Material individual treinamentos e similares

Indústria de Construção de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº

41 trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 Construção Edifícios

Indústria de Obras de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº

42 trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 Construção Infraestrutura

Indústria de Serviços de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº

43 trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 Construção Construção

Indústria de

Extração de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 5 trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 Carvão Mineral e Extrativa

Indústria de

100 Extr. de Petróleo Extração de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 * e Minerais Petróleo e Gás e Extrativa

Extr. de Indústria de 100 Extr. de Petróleo Petróleo e 50% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 * e Minerais Minerais - e Extrativa Outros

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 10 Alimentos trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 e Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 11 Bebidas trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 e Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 12 Fumo trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 e Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 13 Têxteis trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 e Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 14 Vestuário trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 e Extrativa

Indústria de

Couros e 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 15 trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 Calçados e Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 16 Madeira trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de Papel e 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 17 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Celulose e Extrativa

5 Indústria de Impressão e 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 18 trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 Reprodução e Extrativa

Indústria de

Derivados 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 19 trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 Petróleo e Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 20 Químicos trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de Borracha e 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 22 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Plástico e Extrativa Indústria de Minerais não 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 23 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 metálicos e Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 24 Metalurgia trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de Produtos de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 25 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Metal e Extrativa Indústria de Equip.Informátic 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 26 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 a e Extrativa Indústria de Materiais 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 27 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Elétricos e Extrativa Indústria de Máquinas e 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 28 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Equipamentos e Extrativa Indústria de Veículos 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 29 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Automotores e Extrativa Indústria de Outros 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 30 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Equipamentos e Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 31 Móveis trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de Produtos 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 32 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Diversos e Extrativa Indústria de Manut. e 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 33 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Reparação e Extrativa Indústria de Farmoquímicos 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 21 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Farmacêuticos e Extrativa Portaria SES nº Saúde e Atenção à 100% Teletrabalho / Presencial restrito / 86 trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento X 274, nº 284, nº Assistência Saúde Humana 300 e nº 374

Saúde e Assistência 100% Teletrabalho / Presencial restrito / Portaria SES nº

87 trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento

X

289 e nº 352 Assistência Social

Saúde e Assistência 75% Teletrabalho / Presencial restrito /

75 trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento

X Assistência Veterinária

Artes, Cultura, Casas 104 Serviços Esportes e noturnas, bares Fechado * Lazer e pubs Artes, Cultura, Parques 104 Serviços Esportes e Temáticos e Fechado * Lazer similares

Parques e reservas 50% Artes, Cultura, Presencial restrito 104 naturais, trabalhadores Teletrabalho / Serviços Esportes e 40% Presencial restrito

(somentes áreas X * jardins externas) Lazer público botânicos e zoológicos

6 Teatros, Teletrabalho / Presencial restrito cinemas e Presencial restrito (exclusivo de Artes, Cultura, 104 casas de 50% exclusivo para produção cultural) / Serviços Esportes e trabalhadores captação Sem contato físico /

X * espetáculos Lazer audiovisual de Sem público (dança, circo e produção cultural espectador similares) Museus, Teleatendimento / Artes, Cultura, bibliotecas, Atendimento 104 50% Teletrabalho/ individualizado, com Serviços Esportes e arquivos, trabalhadores Presencial restrito agendamento X * Lazer acervos e (consulta local ou similares pegue e leve) Ateliês (artes plásticas, Artes, Cultura, restauração de Teleatendimento / 104 50% Teletrabalho/ Atendimento Serviços Esportes e obras de arte, trabalhadores Presencial restrito individualizado, com X * Lazer escrita, artistas agendamento independentes e similares) Atividades de organizações Teleatendimento / Artes, Cultura, 104 associativas 50% Teletrabalho/ Atendimento Serviços Esportes e trabalhadores Presencial restrito individualizado, com X * ligadas à arte e Lazer agendamento à cultura (MTG e similares) Eventos em Artes, Cultura, 104 ambiente Serviços Esportes e Fechado * fechado ou Lazer aberto Academia de Atendimento Artes, Cultura, individualizado ou 104 ginástica 25% Teletrabalho / Serviços Esportes e trabalhadores Presencial restrito coabitantes X * (inclusive em (mín. 16 m² por Lazer clubes) pessoa) Atendimento coletivo exclusivo de atletas profissionais, sem Artes, Cultura, Clubes sociais, público / 104 25% Teletrabalho / Atendimento Serviços Esportes e esportivos e trabalhadores Presencial restrito individualizado de X * Lazer similares atletas amadores (mín. 16 m² por pessoa), sem público Outros 105 25% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços Outros Serviços Serviços - trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X * Outros Reparação e 105 manutenção de 75% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços Outros Serviços trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X * objetos e equipamentos Presencial restrito / 105 Lavanderias e 75% Teletrabalho / Serviços Outros Serviços trabalhadores Presencial restrito Tele-entrega / X * similares Pegue e leve Serviços de Atendimento 105 higiene pessoal 25% Teletrabalho / Serviços Outros Serviços trabalhadores Presencial restrito individualizado, X * (cabelereiro e por ambiente barbeiro) Missas e Presencial restrito / 105 25% Teletrabalho / Serviços Outros Serviços serviços público Presencial restrito Atendimento X * individualizado religiosos Teleatendimento / 105 100% Teletrabalho / Presencial restrito Serviços Outros Serviços Funerária trabalhadores Presencial restrito (máx. 10, se CovidX * 19) Organizações sindicais, 105 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços Outros Serviços patronais, trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X * empresariais e profissionais

Bancos, 101 Serv. 75% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços lotéricas e trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X * Financeiros similares

7 Imobiliárias e 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços 68 Serv. Imobiliário trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X similares

Serviços de auditoria, Serv. consultoria, 102 Profissionais, 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços engenharia, trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X * Científicas e arquitetura, Técnicas publicidade e outros Serv. Serviços 102 Profissionais, profissionais de 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X * Científicas e advocacia e de Técnicas contabilidade

Serv. Admin. e 103 Serv. Admin. e 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços Auxiliares - trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X * Auxiliares Outros

Agência de Teleatendimento / 103 Serv. Admin. e turismo, 25% Teletrabalho / Atendimento Serviços trabalhadores Presencial restrito individualizado ou

X * Auxiliares passeios e excursões coabitantes

Vigilância,

75% Teletrabalho / Serviços 80 Segurança e trabalhadores Presencial restrito

X Investigação Serviços para Edifícios 75% Teletrabalho / Serviços 81 trabalhadores Presencial restrito X (Limpeza, Manutenção) Serv. Pesquisa Profissionais, científica e 100% Teletrabalho / Serviços 72 trabalhadores Presencial restrito X Científicas e laboratórios Técnicas (pandemia)

Serv. Admin. e 50% Teletrabalho / Serviços 82 Call-center trabalhadores Presencial restrito

Teleatendimento X Auxiliares

Faxineiros, cozinheiros, Serv. motoristas, 50% Serviços 97 trabalhadores

Presencial restrito X Domésticos babás, jardineiros e similares Serviços de Edição e Edição 75% Teletrabalho / Informação e 58 Integrada à trabalhadores Presencial restrito

X Comunicação Impressão

Produção de Serviços de Vídeos e 75% Teletrabalho / Informação e 59 trabalhadores Presencial restrito

X Programas de Comunicação Televisão

Serviços de Atividades de

75% Teletrabalho / Informação e 60 Rádio e de trabalhadores Presencial restrito

X Comunicação Televisão

Serviços de

Telecomunicaçõ 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Informação e 61 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X es Comunicação

Serviços de

100% Teletrabalho / Teleatendimento / Informação e 62 Serviços de TI trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X Comunicação

8 Serviços de Prestação de 100% Teletrabalho / Informação e 63 Serviços de trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento X Comunicação Informação

Eletricidade, Serviços de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 35 Gás e Outras trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X Utilidade Pública Utilidades

Captação, Serviços de Tratamento e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 36 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X Utilidade Pública Distribuição De Água

Esgoto e Serviços de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 37 Atividades trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X Utilidade Pública Relacionadas

Coleta, Serviços de Tratamento e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 38 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X Utilidade Pública Disposição de Resíduos

Descontaminaçã Serviços de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 39 o e Gestão De trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X Utilidade Pública Resíduos

50% assentos Transporte (janela) 25% Decreto nº Transporte rodoviário Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 assentos

Presencial restrito Presencial restrito

X X 55.240, Subseção terrestre fretado de (corredor) II passageiros exclusivo para coabitantes

Transporte Transporte 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 rodoviário de trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X terrestre carga

Transporte coletivo de 50%

Decreto nº Transporte passageiros capacidade Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 total do Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Subseção terrestre (municipal e II metropolitano veículo tipo Comum) Transporte coletivo de passageiros Decreto nº Transporte 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 (metropolitano assentos Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Subseção terrestre II tipo Executivo/Selet ivo) 50% assentos Transporte (janela) rodoviário de 50% Decreto nº Transporte Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 passageiros assentos Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Subseção terrestre (corredor) II (intermunicipal, tipo Comum) exclusivo para coabitantes Transporte 50% rodoviário de assentos passageiros (janela) 50% Decreto nº Transporte (intermunicipal, Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 assentos Presencial restrito Presencial restrito X X 55.240, Subseção terrestre tipo Semidireto, (corredor) II Direto, exclusivo Executivo ou para Seletivo) coabitantes

Transporte

50% Decreto nº Transporte rodoviário de Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 assentos

Presencial restrito Presencial restrito

X X 55.240, Subseção terrestre passageiros (janela) II (interestadual)

9 Transporte 50% Decreto nº Transporte ferroviário de Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 capacidade

Presencial restrito Presencial restrito

X X 55.240, Subseção terrestre passageiros total do vagão II (metropolitano)

Transporte Transporte 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 50 aquaviário de trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X aquaviário carga

Transporte Decreto nº Transporte 75% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 50 aquaviário de assentos Presencial restrito Presencial restrito

X 55.240, Subseção aquaviário II passageiros

Transporte Aeroclubes e 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 51 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X aéreo aeródromos

Armazenament Armazenamento 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 52 o, carga e trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X de Transporte descarga

Armazenamento Estacionament 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 52 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X de Transporte os

Atividades de correios,

75% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 53 Correios serviços trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X postais e similares

Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99

BANDEIRA LARANJA Atividade Critérios específicos de Protocolos Protocol Restrições funcionamento obrigatório os adicionais

s variáveis

https://coronavirus.rs.gov.br/por ocupação, Higienização, EPIs, Proteção

público, Atendimento diferenciado para

Normas específicas à atividade Monitoramento de temperatura presentes no turno, ao mesmo tempo,

casos, Cuidados no atendimento ao

Testagem dos trabalhadores grupos de risco, Informativo visível respeitando o teto de ocupação do

de grupo de risco, Afastamento de (percentual máx. de trabalhadores

Máscara, Distanciamento, Teto de

Modo de Operação espaço físico - máx. pessoas)

(forma de operação, respeitando o teto de operação e o teto de ocupação do espaço

físico - máx. pessoas) Teto de Operação CNAE (2 díg.)

tarias-da-ses Subtipos Grupo

Tipo

Trabalhadores Atendimento

Administração

Decreto nº Administração Administração Pública - 50% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Capítulo Pública Pública Serviços não VI (Estadual) essenciais

10 Decreto nº Administração Administração Segurança e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Capítulo Pública Pública ordem pública VI (Estadual)

Política e Decreto nº Administração Administração 75% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 administração trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X 55.240, Capítulo Pública Pública VI (Estadual) de trânsito

Decreto nº Administração Administração Atividades de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Capítulo Pública Pública fiscalização VI (Estadual)

Decreto nº Administração Administração Inspeção 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Capítulo Pública Pública sanitária VI (Estadual)

Serviços Ensino remoto

(aula teórica) / Administração Administração delegados de 75% Teletrabalho / 84 trabalhadores Presencial restrito Atendimento X Pública Pública habilitação de individualizado condutores (aula prática) Agricultura, 75% Teletrabalho / Agropecuária 1 Pecuária e Serv. trabalhadores Presencial restrito

X Relacionados

Produção 75% Teletrabalho / Agropecuária 2 trabalhadores Presencial restrito

X Florestal

Pesca e 50% Teletrabalho / Agropecuária 3 trabalhadores Presencial restrito

X Aqüicultura

Restaurantes a la carte, prato Presencial restrito / Alojamento e 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação feito e buffet trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve /

X

319 Alimentação sem Drive-thru autosserviço Restaurantes a la carte, prato feito e buffet Presencial restrito / Alojamento e sem 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / X 319 Alimentação autosserviço (em beira de Drive-thru estradas e rodovias) Restaurantes Alojamento e de 56 Alimentação Fechado Alimentação autosserviço (self-service) Presencial restrito / Alojamento e Lanchonetes e 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / X 319 Alimentação lancherias Drive-thru Hoteis e Alojamento e 50% dos Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº 56 Alojamento similares quartos Presencial restrito Presencial restrito X 319 Alimentação (geral) Hoteis e similares (em Alojamento e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº 56 Alojamento beira de quartos Presencial restrito Presencial restrito X 319 Alimentação estradas e rodovias)

Comércio de Comércio de 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº Comércio 45 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X

376 Veículos Veículos (rua)

Manutenção e Reparação de Comércio de 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº Comércio 45 Veículos trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X

376 Veículos Automotores (rua)

Comércio Presencial restrito / Comércio 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 46 Atacadista - trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve /

X

376 Atacadista Não essencial Drive-thru

Comércio Presencial restrito / Comércio Atacadista - 75% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 46 trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve /

X

376 Atacadista Itens Essenciais Drive-thru

11 Comércio Presencial restrito / Comércio 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 Varejista - Não trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve /

X

376 Varejista essencial (rua) Drive-thru

Comércio Varejista - Não 50% Presencial restrito / Comércio essencial trabalhadores Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 e 50% Presencial restrito Pegue e Leve /

X X

303 e nº 406 Varejista (centro comercial e lotação Drive-thru shopping) Comércio Presencial restrito / Comércio Varejista - Itens 75% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / X 376 Varejista Essenciais (rua) Drive-thru

Comércio Varejista - Itens 50% Presencial restrito / Comércio Essenciais trabalhadores Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 46 e 50% Presencial restrito Pegue e Leve /

X X

303 e nº 406 Varejista (centro comercial e lotação Drive-thru shopping) Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Presencial restrito / Comércio 75% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 (mercados, trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / X 376 Varejista açougues, Drive-thru fruteiras, padarias e similares) Comércio de Comércio Combustíveis 75% Teletrabalho / Presencial restrito Portaria SES nº Comércio 47 trabalhadores Presencial restrito (vedada aglomeração) X 376 Varejista para Veículos Automotores

Portaria Educação Creche e Pré- (exclusivo) Educação 85 (remoto) Teletrabalho Ensino remoto SES/SEDUC nº Infantil Escola 01

Ensino

Portaria Ensino Fundamental - (exclusivo) Educação 85 (remoto) Teletrabalho Ensino remoto SES/SEDUC nº Fundamental Anos Iniciais e 01 Anos Finais

Portaria (exclusivo) Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabalho Ensino remoto SES/SEDUC nº 01

Ensino Técnico Portaria

(exclusivo) Educação 85 Ensino Médio de Nível Médio (remoto) Teletrabalho Ensino remoto

SES/SEDUC nº e Normal 01

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Portaria

(exclusivo) Educação 85 Ensino Superior Tecnólogo) e (remoto) Teletrabalho Ensino remoto

SES/SEDUC nº Pós-graduação 01 (stricto e latu sensu) Ensino Médio Técnico Concomitante e Subseqüente, Ensino Superior e PósGraduação Presencial restrito / Atendimento (somente individualizado sob 50% agendamento / Portaria atividades trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Ensino Superior 50% Presencial restrito Atividades práticas X X SES/SEDUC nº práticas em pequenos grupos, 01 essenciais para alunado respeitando teto de conclusão de ocupação / curso da área Material individual da saúde: pesquisa, estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão)

12 Ensino Médio Técnico Subseqüente, Ensino Superior e PósGraduação Presencial restrito / (somente Atendimento atividades individualizado sob 50% agendamento / Portaria Ensino Médio e práticas trabalhadores Teletrabalho / Educação 50% Presencial restrito Atividades práticas X X SES/SEDUC nº Superior essenciais para em pequenos grupos, 01 conclusão de alunado respeitando teto de curso: ocupação / pesquisa, Material individual estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão)

Atividades de Portaria Educação - 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Educação 85 Apoio à trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X X SES/SEDUC nº Outros 01 Educação Ensino remoto / Atendimento Outras 50% individualizado ou em Portaria Ensino de trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Atividades de 50% Presencial restrito pequenos grupos, X X SES/SEDUC nº Idiomas respeitando teto de 01 Ensino alunado ocupação / Material individual Ensino remoto / Atendimento Outras 50% individualizado ou em Portaria Ensino de trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Atividades de 50% Presencial restrito pequenos grupos, X X SES/SEDUC nº Música respeitando teto de 01 Ensino alunado ocupação / Material individual Ensino de Ensino remoto / Outras 50% Atendimento Portaria Esportes, trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Atividades de 50% Presencial restrito individualizado ou X X SES/SEDUC nº Dança e Artes coabitantes / 01 Ensino alunado Cênicas Material individual Ensino remoto / Atendimento Outras Ensino de Arte 50% individualizado ou em Portaria trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Atividades de e Cultura 50% Presencial restrito pequenos grupos, X X SES/SEDUC nº Ensino (outros) respeitando teto de 01 alunado ocupação / Material individual Formação profissional, Ensino remoto / formação Atendimento Outras continuada, 50% individualizado ou em Portaria trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Atividades de cursos 50% Presencial restrito pequenos grupos, X X SES/SEDUC nº Ensino preparatórios respeitando teto de 01 alunado para concurso, ocupação / Material individual treinamentos e similares Indústria de Construção de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº 41 trabalhadores Presencial restrito X

283 e nº 375 Construção Edifícios Indústria de Obras de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº 42 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Construção Infraestrutura

Indústria de Serviços de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº

43 trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 Construção Construção

Indústria de

Extração de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 5 trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 Carvão Mineral e Extrativa

Indústria de

100 Extr. de Petróleo Extração de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 * e Minerais Petróleo e Gás e Extrativa Extr. de Indústria de 100 Extr. de Petróleo Petróleo e 50% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 * e Minerais Minerais - e Extrativa Outros Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 10 Alimentos trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 11 Bebidas trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa

13 Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 12 Fumo trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 13 Têxteis trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 14 Vestuário trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de Couros e 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 15 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Calçados e Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 16 Madeira trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de Papel e 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 17 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Celulose e Extrativa Indústria de Impressão e 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 18 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Reprodução e Extrativa Indústria de Derivados 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 19 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Petróleo e Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 20 Químicos trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de Borracha e 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 22 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Plástico e Extrativa Indústria de Minerais não 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 23 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 metálicos e Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 24 Metalurgia trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de Produtos de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 25 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Metal e Extrativa Indústria de Equip.Informátic 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 26 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 a e Extrativa Indústria de Materiais 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 27 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Elétricos e Extrativa Indústria de Máquinas e 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 28 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Equipamentos e Extrativa Indústria de Veículos 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 29 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Automotores e Extrativa Indústria de Outros 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 30 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Equipamentos e Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 31 Móveis trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de Produtos 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 32 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Diversos e Extrativa Indústria de Manut. e 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 33 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Reparação e Extrativa Indústria de Farmoquímicos 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 21 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Farmacêuticos e Extrativa Portaria SES nº Saúde e Atenção à 100% Teletrabalho / Presencial restrito / 86 trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento X 274, nº 284, nº Assistência Saúde Humana 300 e nº 374

14 Saúde e Assistência 100% Teletrabalho / Presencial restrito / Portaria SES nº 87 trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento

X

289 e nº 352 Assistência Social

Saúde e Assistência 75% Teletrabalho / Presencial restrito /

75 trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento

X Assistência Veterinária

Artes, Cultura, Casas 104 Serviços Esportes e noturnas, bares Fechado * Lazer e pubs Artes, Cultura, Parques 104 Serviços Esportes e Temáticos e Fechado * Lazer similares

Parques e reservas 50% Artes, Cultura, Presencial restrito 104 naturais, trabalhadores Teletrabalho / Serviços Esportes e 25% Presencial restrito

(somentes áreas X * jardins externas) Lazer público botânicos e zoológicos Teatros, Teletrabalho / Presencial restrito cinemas e Presencial restrito (exclusivo de Artes, Cultura, 104 casas de 25% exclusivo para produção cultural) / Serviços Esportes e trabalhadores captação Sem contato físico /

X * espetáculos Lazer audiovisual de Sem público (dança, circo e produção cultural espectador similares) Museus, Teleatendimento / Artes, Cultura, bibliotecas, Atendimento 104 25% Teletrabalho/ individualizado, com Serviços Esportes e arquivos, trabalhadores Presencial restrito agendamento X * Lazer acervos e (consulta local ou similares pegue e leve) Ateliês (artes plásticas, Artes, Cultura, restauração de Teleatendimento / 104 25% Teletrabalho/ Atendimento Serviços Esportes e obras de arte, trabalhadores Presencial restrito individualizado, com X * Lazer escrita, artistas agendamento independentes e similares)

Atividades de organizações Teleatendimento / Artes, Cultura, 104 associativas 25% Teletrabalho/ Atendimento Serviços Esportes e trabalhadores Presencial restrito individualizado, com

X * ligadas à arte e Lazer agendamento à cultura (MTG e similares)

Eventos em Artes, Cultura, 104 ambiente Serviços Esportes e Fechado * fechado ou Lazer aberto

Academia de Atendimento Artes, Cultura, individualizado ou 104 ginástica 25% Teletrabalho / Serviços Esportes e trabalhadores Presencial restrito

coabitantes X * (inclusive em (mín. 16 m² por Lazer clubes) pessoa) Atendimento individualizado de Artes, Cultura, Clubes sociais, atletas profissionais e 104 25% Teletrabalho / Serviços Esportes e esportivos e trabalhadores Presencial restrito amadores X * (mín. 16 m² por Lazer similares pessoa), sem público

Outros 105 25% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços Outros Serviços Serviços - trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X * Outros

Reparação e 105 manutenção de 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços Outros Serviços trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X * objetos e equipamentos

15 Presencial restrito / 105 Lavanderias e 50% Teletrabalho / Serviços Outros Serviços trabalhadores Presencial restrito Tele-entrega / X * similares Pegue e leve Serviços de Atendimento 105 higiene pessoal 25% Teletrabalho / Serviços Outros Serviços trabalhadores Presencial restrito individualizado, X * (cabelereiro e por ambiente barbeiro) Missas e Presencial restrito / 105 25% Teletrabalho / Serviços Outros Serviços serviços público Presencial restrito Atendimento X * individualizado religiosos

Teleatendimento / 105 100% Teletrabalho / Presencial restrito Serviços Outros Serviços Funerária trabalhadores Presencial restrito (máx. 10, se Covid-

X * 19)

Organizações sindicais, 105 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços Outros Serviços patronais, trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X * empresariais e profissionais Bancos, 101 Serv. 75% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços lotéricas e trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X * Financeiros similares

Imobiliárias e 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços 68 Serv. Imobiliário trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X similares

Serviços de auditoria, Serv. consultoria, 102 Profissionais, 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços engenharia, trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X * Científicas e arquitetura, Técnicas publicidade e outros Serv. Serviços 102 Profissionais, profissionais de 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X * Científicas e advocacia e de Técnicas contabilidade Serv. Admin. e 103 Serv. Admin. e 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços Auxiliares - trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X * Auxiliares Outros Agência de Teleatendimento / 103 Serv. Admin. e turismo, 25% Teletrabalho / Atendimento Serviços trabalhadores Presencial restrito individualizado ou X * Auxiliares passeios e excursões coabitantes

Vigilância,

75% Teletrabalho / Serviços 80 Segurança e trabalhadores Presencial restrito

X Investigação

Serviços para Edifícios 75% Teletrabalho / Serviços 81 trabalhadores Presencial restrito

X (Limpeza, Manutenção)

Serv. Pesquisa Profissionais, científica e 100% Teletrabalho / Serviços 72 trabalhadores Presencial restrito

X Científicas e laboratórios Técnicas (pandemia)

Serv. Admin. e 50% Teletrabalho / Serviços 82 Call-center trabalhadores Presencial restrito

Teleatendimento X Auxiliares

Faxineiros, cozinheiros, Serv. motoristas, 50% Serviços 97 trabalhadores

Presencial restrito X Domésticos babás, jardineiros e similares Serviços de Edição e Edição 75% Teletrabalho / Informação e 58 Integrada à trabalhadores Presencial restrito

X Comunicação Impressão

16 Produção de Serviços de Vídeos e 75% Teletrabalho / Informação e 59 trabalhadores Presencial restrito

X Programas de Comunicação Televisão Serviços de Atividades de 75% Teletrabalho / Informação e 60 Rádio e de trabalhadores Presencial restrito X Comunicação Televisão Serviços de Telecomunicaçõ 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Informação e 61 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X es Comunicação

Serviços de

100% Teletrabalho / Teleatendimento / Informação e 62 Serviços de TI trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X Comunicação

Serviços de Prestação de

100% Teletrabalho / Informação e 63 Serviços de trabalhadores Presencial restrito

Teleatendimento X Comunicação Informação Eletricidade, Serviços de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 35 Gás e Outras trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X Utilidade Pública Utilidades Captação, Serviços de Tratamento e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 36 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X Utilidade Pública Distribuição De Água Esgoto e Serviços de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 37 Atividades trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X Utilidade Pública Relacionadas Coleta, Serviços de Tratamento e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 38 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X Utilidade Pública Disposição de Resíduos Descontaminaçã Serviços de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 39 o e Gestão De trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X Utilidade Pública Resíduos 50% assentos Transporte (janela) 25% Decreto nº Transporte rodoviário Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 assentos Presencial restrito Presencial restrito X X 55.240, Subseção terrestre fretado de (corredor) II passageiros exclusivo para coabitantes Transporte Transporte 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 rodoviário de trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X terrestre carga Transporte coletivo de 60%

Decreto nº Transporte passageiros capacidade Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 total do Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Subseção terrestre (municipal e II metropolitano veículo tipo Comum) Transporte coletivo de passageiros Decreto nº Transporte 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 (metropolitano assentos Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Subseção terrestre II tipo Executivo/Selet ivo) 50% assentos Transporte (janela) rodoviário de 50% Decreto nº Transporte Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 passageiros assentos Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Subseção terrestre (corredor) II (intermunicipal, tipo Comum) exclusivo para coabitantes Transporte 50% rodoviário de assentos passageiros (janela) 50% Decreto nº Transporte (intermunicipal, Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 assentos Presencial restrito Presencial restrito X X 55.240, Subseção terrestre tipo Semidireto, (corredor) II Direto, exclusivo Executivo ou para Seletivo) coabitantes Transporte 50% Decreto nº Transporte rodoviário de Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 assentos Presencial restrito Presencial restrito X X 55.240, Subseção terrestre passageiros (janela) II (interestadual)

17 Transporte 50% Decreto nº Transporte ferroviário de Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 capacidade

Presencial restrito Presencial restrito

X X 55.240, Subseção terrestre passageiros total do vagão II (metropolitano)

Transporte Transporte 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 50 aquaviário de trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X aquaviário carga

Transporte Decreto nº Transporte 75% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 50 aquaviário de assentos Presencial restrito Presencial restrito

X 55.240, Subseção aquaviário II passageiros

Transporte Aeroclubes e 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 51 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X aéreo aeródromos

Armazenament Armazenamento 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 52 o, carga e trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X de Transporte descarga Armazenamento Estacionament 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 52 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X de Transporte os Atividades de correios, 75% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 53 Correios serviços trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X postais e similares

Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99

BANDEIRA VERMELHA Atividade Critérios específicos de Protocolos Protocol Restrições funcionamento obrigatório os adicionais

s variáveis

https://coronavirus.rs.gov.br/por ocupação, Higienização, EPIs, Proteção

público, Atendimento diferenciado para

Normas específicas à atividade Monitoramento de temperatura presentes no turno, ao mesmo tempo,

casos, Cuidados no atendimento ao

Testagem dos trabalhadores grupos de risco, Informativo visível respeitando o teto de ocupação do

de grupo de risco, Afastamento de (percentual máx. de trabalhadores

Máscara, Distanciamento, Teto de

Modo de Operação espaço físico - máx. pessoas)

(forma de operação, respeitando o teto de operação e o teto de ocupação do espaço

físico - máx. pessoas) Teto de Operação CNAE (2 díg.)

tarias-da-ses Subtipos Grupo

Tipo

Trabalhadores Atendimento

Administração 25%

Decreto nº Administração Administração Pública - trabalhadores Teletrabalho / Teleatendimento / 84 (ou normativa Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Capítulo Pública Pública Serviços não VI (Estadual) essenciais municipal)

Decreto nº Administração Administração Segurança e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Capítulo Pública Pública ordem pública VI (Estadual)

Política e 75%

Decreto nº Administração Administração trabalhadores Teletrabalho / Teleatendimento / 84 administração (ou normativa Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Capítulo Pública Pública VI (Estadual) de trânsito municipal) Decreto nº Administração Administração Atividades de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Capítulo Pública Pública fiscalização VI (Estadual)

18 Decreto nº Administração Administração Inspeção 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Capítulo Pública Pública sanitária VI (Estadual)

Serviços Ensino remoto

(aula teórica) / Administração Administração delegados de 50% Teletrabalho / 84 trabalhadores Presencial restrito Atendimento X Pública Pública habilitação de individualizado condutores (aula prática) Agricultura, 50% Teletrabalho / Agropecuária 1 Pecuária e Serv. trabalhadores Presencial restrito

X Relacionados

Produção 50% Teletrabalho / Agropecuária 2 trabalhadores Presencial restrito

X Florestal

Pesca e 25% Teletrabalho / Agropecuária 3 trabalhadores Presencial restrito

X Aqüicultura

Restaurantes a la carte, prato (exclusivo) Alojamento e 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação feito e buffet trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve /

X

319 Alimentação sem Drive-thru autosserviço Restaurantes a la carte, prato feito e buffet Presencial restrito / Alojamento e sem 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / X 319 Alimentação autosserviço (em beira de Drive-thru estradas e rodovias)

Restaurantes Alojamento e de 56 Alimentação Fechado Alimentação autosserviço (self-service)

(exclusivo) Alojamento e Lanchonetes e 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve /

X

319 Alimentação lancherias Drive-thru Hoteis e Alojamento e 40% dos Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº 56 Alojamento similares quartos Presencial restrito Presencial restrito X 319 Alimentação (geral) Hoteis e similares (em Alojamento e 75 % Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº 56 Alojamento beira de quartos Presencial restrito Presencial restrito X 319 Alimentação estradas e rodovias)

Comércio de Comércio de 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Comércio 45 trabalhadores Presencial restrito

Teleatendimento X

376 Veículos Veículos (rua)

Manutenção e Reparação de Comércio de 25% Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº Comércio 45 Veículos trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X

376 Veículos Automotores (rua) Comércio (exclusivo) Comércio 25% Teletrabalho / Comércio eletrônico / Portaria SES nº Comércio 46 Atacadista - trabalhadores Presencial restrito Telentrega / X 376 Atacadista Não essencial Drive-thru Comércio Presencial restrito / Comércio Atacadista - 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 46 trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / X 376 Atacadista Itens Essenciais Drive-thru

Comércio (exclusivo) Comércio 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Comércio 47 Varejista - Não trabalhadores Presencial restrito

Comércio eletrônico / X

376 Varejista Telentrega essencial (rua) Comércio Varejista - Não (exclusivo) Comércio essencial 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Comércio 47 trabalhadores Presencial restrito Comércio eletrônico / X X 303 e nº 406 Varejista (centro Telentrega comercial e shopping) Comércio Presencial restrito / Comércio Varejista - Itens 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / X 376 Varejista Essenciais (rua) Drive-thru

19 Comércio Varejista - Itens Presencial restrito / Comércio Essenciais 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 46 trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve /

X X

303 e nº 406 Varejista (centro comercial e Drive-thru shopping) Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Presencial restrito / Comércio 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 (mercados, trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / X 376 Varejista açougues, Drive-thru fruteiras, padarias e similares)

Comércio de Comércio Combustíveis 75% Teletrabalho / Presencial restrito Portaria SES nº Comércio 47 trabalhadores Presencial restrito (vedada aglomeração)

X

376 Varejista para Veículos Automotores

Portaria Educação Creche e Pré- (exclusivo) Educação 85 (remoto) Teletrabalho Ensino remoto SES/SEDUC nº Infantil Escola 01

Ensino

Portaria Ensino Fundamental - (exclusivo) Educação 85 (remoto) Teletrabalho Ensino remoto SES/SEDUC nº Fundamental Anos Iniciais e 01 Anos Finais

Portaria (exclusivo) Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabalho Ensino remoto SES/SEDUC nº 01

Ensino Técnico Portaria

(exclusivo) Educação 85 Ensino Médio de Nível Médio (remoto) Teletrabalho Ensino remoto

SES/SEDUC nº e Normal 01

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Portaria

(exclusivo) Educação 85 Ensino Superior Tecnólogo) e (remoto) Teletrabalho Ensino remoto

SES/SEDUC nº Pós-graduação 01 (stricto e latu sensu) Ensino Médio Técnico Concomitante e Subseqüente, Ensino Superior e PósGraduação Presencial restrito / Atendimento (somente individualizado sob 50% agendamento / Portaria atividades trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Ensino Superior 50% Presencial restrito Atividades práticas X X SES/SEDUC nº práticas em pequenos grupos, 01 essenciais para alunado respeitando teto de conclusão de ocupação / curso da área Material individual da saúde: pesquisa, estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão) Ensino Médio Técnico Subseqüente, Presencial restrito / Ensino Atendimento Superior e Pósindividualizado sob Graduação agendamento Portaria Ensino Médio e (somente 25% Teletrabalho / (exclusivo para Educação trabalhadores Presencial restrito atividades de X X SES/SEDUC nº Superior atividades 01 práticas laboratório, necessárias à essenciais para manutenção de seres conclusão de vivos) curso: pesquisa, estágio

20 curricular obrigatório, laboratórios e plantão)

Atividades de Portaria Educação - 25% Teletrabalho / Educação 85 Apoio à trabalhadores Presencial restrito

Teleatendimento X X SES/SEDUC nº Outros 01 Educação

Outras Portaria

Ensino de (exclusivo) Educação 85 Atividades de (remoto) Teletrabalho

Ensino remoto

SES/SEDUC nº Idiomas 01 Ensino

Outras Portaria

Ensino de (exclusivo) Educação 85 Atividades de (remoto) Teletrabalho

Ensino remoto

SES/SEDUC nº Música 01 Ensino

Ensino de Outras Portaria Esportes, (exclusivo) Educação 85 Atividades de (remoto) Teletrabalho

Ensino remoto

SES/SEDUC nº Dança e Artes 01 Ensino Cênicas

Outras Ensino de Arte Portaria

(exclusivo) Educação 85 Atividades de e Cultura (remoto) Teletrabalho Ensino remoto

SES/SEDUC nº Ensino (outros) 01

Formação profissional, formação Outras continuada, Portaria

(exclusivo) Educação 85 Atividades de cursos (remoto) Teletrabalho Ensino remoto

SES/SEDUC nº Ensino preparatórios 01 para concurso, treinamentos e similares

Indústria de Construção de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº

41 trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 Construção Edifícios

Indústria de Obras de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº

42 trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 Construção Infraestrutura

Indústria de Serviços de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº

43 trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 Construção Construção

Indústria de

Extração de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 5 trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 Carvão Mineral e Extrativa

Indústria de

100 Extr. de Petróleo Extração de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 * e Minerais Petróleo e Gás e Extrativa Extr. de Indústria de 100 Extr. de Petróleo Petróleo e 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 * e Minerais Minerais - e Extrativa Outros Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 10 Alimentos trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa

Indústria de

75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 11 Bebidas trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 e Extrativa

Indústria de

75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 12 Fumo trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 e Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 13 Têxteis trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 14 Vestuário trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa

21 Indústria de Couros e 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 15 trabalhadores Presencial restrito

X

283 e nº 375 Calçados e Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 16 Madeira trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de Papel e 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 17 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Celulose e Extrativa Indústria de Impressão e 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 18 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Reprodução e Extrativa Indústria de Derivados 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 19 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Petróleo e Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 20 Químicos trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de Borracha e 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 22 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Plástico e Extrativa Indústria de Minerais não 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 23 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 metálicos e Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 24 Metalurgia trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de Produtos de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 25 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Metal e Extrativa Indústria de Equip.Informátic 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 26 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 a e Extrativa Indústria de Materiais 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 27 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Elétricos e Extrativa Indústria de Máquinas e 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 28 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Equipamentos e Extrativa Indústria de Veículos 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 29 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Automotores e Extrativa Indústria de Outros 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 30 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Equipamentos e Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 31 Móveis trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de Produtos 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 32 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Diversos e Extrativa Indústria de Manut. e 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 33 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 Reparação e Extrativa Indústria de Farmoquímicos 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 21 trabalhadores Presencial restrito X 283 e nº 375 e Farmacêuticos e Extrativa Portaria SES nº Saúde e Atenção à 100% Teletrabalho / Presencial restrito / 86 trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento X 274, nº 284, nº Assistência Saúde Humana 300 e nº 374

Saúde e Assistência 100% Teletrabalho / Presencial restrito / Portaria SES nº

87 trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento

X

289 e nº 352 Assistência Social

Saúde e Assistência 50% Teletrabalho / Presencial restrito /

75 trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento

X Assistência Veterinária

Artes, Cultura, Casas 104 Serviços Esportes e noturnas, bares Fechado * Lazer e pubs

22 Artes, Cultura, Parques 104 Serviços Esportes e Temáticos e Fechado * Lazer similares Parques e reservas Artes, Cultura, 104 naturais, 50% Teletrabalho / Sem atendimento ao Serviços Esportes e trabalhadores Presencial restrito público

X * jardins Lazer botânicos e zoológicos Teatros, cinemas e Artes, Cultura, 104 casas de Serviços Esportes e Fechado * espetáculos Lazer (dança, circo e similares) Museus, Artes, Cultura, bibliotecas, 104 Serviços Esportes e arquivos, Fechado * Lazer acervos e similares Ateliês (artes plásticas, Artes, Cultura, restauração de 104 Serviços Esportes e obras de arte, Fechado * Lazer escrita, artistas independentes e similares) Atividades de organizações Artes, Cultura, 104 associativas Serviços Esportes e Fechado * ligadas à arte e Lazer à cultura (MTG e similares) Eventos em Artes, Cultura, 104 ambiente Serviços Esportes e Fechado * fechado ou Lazer aberto Academia de Atendimento Artes, Cultura, 104 ginástica 25% Teletrabalho / individualizado Serviços Esportes e trabalhadores Presencial restrito (mín. 16 m² por X * (inclusive em Lazer pessoa) clubes) Atendimento individualizado de Artes, Cultura, Clubes sociais, atletas profissionais e 104 25% Teletrabalho / Serviços Esportes e esportivos e trabalhadores Presencial restrito amadores X * (mín. 16 m² por Lazer similares pessoa) sem público

Outros 105 Serviços Outros Serviços Serviços - Fechado * Outros

Reparação e 105 manutenção de 25% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços Outros Serviços trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X * objetos e equipamentos

Presencial restrito / 105 Lavanderias e 25% Teletrabalho / Serviços Outros Serviços trabalhadores Presencial restrito Tele-entrega / X * similares Pegue e leve

Serviços de Atendimento

individualizado, 105 higiene pessoal 25% Teletrabalho / Serviços Outros Serviços trabalhadores Presencial restrito por ambiente X * (cabelereiro e (distanciamento de barbeiro) 4m entre clientes)

23 Máximo 30 Missas e pessoas, Presencial restrito / 105 Teletrabalho / Serviços Outros Serviços serviços respeitado o Presencial restrito Atendimento X * teto de individualizado religiosos ocupação

Teleatendimento / 105 100% Teletrabalho / Presencial restrito Serviços Outros Serviços Funerária trabalhadores Presencial restrito (máx. 10, se Covid-

X * 19)

Organizações sindicais, Teleatendimento / 105 25% Teletrabalho / Atendimento Serviços Outros Serviços patronais, trabalhadores Presencial restrito individual, sob

X * empresariais e agendamento profissionais Bancos, 50% 101 Serv. trabalhadores Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços lotéricas e (ou normativa Presencial restrito Presencial restrito X * Financeiros similares municipal)

Imobiliárias e 25% Teletrabalho / Serviços 68 Serv. Imobiliário trabalhadores Presencial restrito

Teleatendimento X similares

Serviços de auditoria, Serv. consultoria, 102 Profissionais, 25% Teletrabalho / Serviços engenharia, trabalhadores Presencial restrito

Teleatendimento X * Científicas e arquitetura, Técnicas publicidade e outros

Serv. Serviços 102 Profissionais, profissionais de 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X * Científicas e advocacia e de Técnicas contabilidade Serv. Admin. e 103 Serv. Admin. e 25% Teletrabalho / Serviços Auxiliares - trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento X * Auxiliares Outros

Agência de 103 Serv. Admin. e turismo, Serviços Fechado * Auxiliares passeios e excursões

Vigilância,

75% Teletrabalho / Serviços 80 Segurança e trabalhadores Presencial restrito

X Investigação Serviços para Edifícios 50% Teletrabalho / Serviços 81 trabalhadores Presencial restrito X (Limpeza, Manutenção) Serv. Pesquisa Profissionais, científica e 100% Teletrabalho / Serviços 72 trabalhadores Presencial restrito X Científicas e laboratórios Técnicas (pandemia)

Serv. Admin. e 50% Teletrabalho / Serviços 82 Call-center trabalhadores Presencial restrito

Teleatendimento X Auxiliares

Faxineiros, cozinheiros, Serv. motoristas, Serviços 97 Fechado X Domésticos babás, jardineiros e similares

Serviços de Edição e Edição

50% Teletrabalho / Informação e 58 Integrada à trabalhadores Presencial restrito

X Comunicação Impressão

Produção de Serviços de Vídeos e 50% Teletrabalho / Informação e 59 trabalhadores Presencial restrito

X Programas de Comunicação Televisão

Serviços de Atividades de

75% Teletrabalho / Informação e 60 Rádio e de trabalhadores Presencial restrito

X Comunicação Televisão

24 Serviços de Telecomunicaçõ 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Informação e 61 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X es Comunicação Serviços de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Informação e 62 Serviços de TI trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X Comunicação Serviços de Prestação de 100% Teletrabalho / Informação e 63 Serviços de trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento X Comunicação Informação Eletricidade, Serviços de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 35 Gás e Outras trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X Utilidade Pública Utilidades Captação, Serviços de Tratamento e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 36 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X Utilidade Pública Distribuição De Água

Esgoto e Serviços de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 37 Atividades trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X Utilidade Pública Relacionadas

Coleta, Serviços de Tratamento e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 38 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X Utilidade Pública Disposição de Resíduos

Descontaminaçã Serviços de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 39 o e Gestão De trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X Utilidade Pública Resíduos

Transporte

50% dos Decreto nº Transporte rodoviário Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 assentos

Presencial restrito Presencial restrito

X X 55.240, Subseção terrestre fretado de (janela) II passageiros

Transporte Transporte 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 rodoviário de trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X terrestre carga

Transporte 50% coletivo de capacidade

Decreto nº Transporte passageiros total do Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 veículo Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Subseção terrestre (municipal e II metropolitano (ou normativa municipal) tipo Comum) Transporte coletivo de passageiros 50% Decreto nº Transporte Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 (metropolitano assentos Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Subseção terrestre (janela) II tipo Executivo/Selet ivo) Transporte rodoviário de 50% Decreto nº Transporte Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 passageiros assentos Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Subseção terrestre (janela) II (intermunicipal, tipo Comum) Transporte rodoviário de passageiros 50% Decreto nº Transporte (intermunicipal, Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 assentos Presencial restrito Presencial restrito X X 55.240, Subseção terrestre tipo Semidireto, (janela) II Direto, Executivo ou Seletivo) Transporte 50% Decreto nº Transporte rodoviário de Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 assentos Presencial restrito Presencial restrito X X 55.240, Subseção terrestre passageiros (janela) II (interestadual) Transporte 50% Decreto nº Transporte ferroviário de Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 capacidade Presencial restrito Presencial restrito X X 55.240, Subseção terrestre passageiros total do vagão II (metropolitano) Transporte Transporte 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 50 aquaviário de trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X aquaviário carga Transporte Decreto nº Transporte 75% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 50 aquaviário de assentos Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Subseção aquaviário II passageiros

25

Teletrabalho / Presencial restrito Transporte Aeroclubes e 25% Sem atendimento ao Transporte 51 trabalhadores (exclusivo para

público

X aéreo aeródromos emergência Covid19)

Armazemento, Armazenamento 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 52 carga e trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X de Transporte descarga

Armazenamento Estacionament 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 52 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X de Transporte os

Atividades de correios,

50% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 53 Correios serviços trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X postais e similares

Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99

BANDEIRA PRETA Atividade Critérios específicos de Protocolos Protocol Restrições funcionamento obrigatório os adicionais

s variáveis

https://coronavirus.rs.gov.br/por ocupação, Higienização, EPIs, Proteção

público, Atendimento diferenciado para

Normas específicas à atividade Monitoramento de temperatura presentes no turno, ao mesmo tempo,

casos, Cuidados no atendimento ao

Testagem dos trabalhadores grupos de risco, Informativo visível respeitando o teto de ocupação do

de grupo de risco, Afastamento de (percentual máx. de trabalhadores

Máscara, Distanciamento, Teto de

Modo de Operação espaço físico - máx. pessoas)

(forma de operação, respeitando o teto de operação e o teto de ocupação do espaço

físico - máx. pessoas) Teto de Operação CNAE (2 díg.)

tarias-da-ses Subtipos Grupo

Tipo

Trabalhadores Atendimento

Administração

Decreto nº Administração Administração Pública - 25% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Capítulo Pública Pública Serviços não VI (Estadual) essenciais Decreto nº Administração Administração Segurança e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Capítulo Pública Pública ordem pública VI (Estadual)

Política e Decreto nº Administração Administração 75% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 administração trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X 55.240, Capítulo Pública Pública VI (Estadual) de trânsito

Decreto nº Administração Administração Atividades de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Capítulo Pública Pública fiscalização VI (Estadual)

Decreto nº Administração Administração Inspeção 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Capítulo Pública Pública sanitária VI (Estadual)

Serviços Ensino remoto

(aula teórica) / Administração Administração delegados de 25% Teletrabalho / 84 trabalhadores Presencial restrito Atendimento X Pública Pública habilitação de individualizado condutores (aula prática)

26 Agricultura, 50% Teletrabalho / Agropecuária 1 Pecuária e Serv. trabalhadores Presencial restrito X Relacionados

Produção 50% Teletrabalho / Agropecuária 2 trabalhadores Presencial restrito

X Florestal

Pesca e 25% Teletrabalho / Agropecuária 3 trabalhadores Presencial restrito

X Aqüicultura

Restaurantes a la carte, prato (exclusivo) Alojamento e 25% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação feito e buffet trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve /

X

319 Alimentação sem Drive-thru autosserviço Restaurantes a la carte, prato feito e buffet Presencial restrito / Alojamento e sem 25% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / X 319 Alimentação autosserviço (em beira de Drive-thru estradas e rodovias) Restaurantes Alojamento e de 56 Alimentação Fechado Alimentação autosserviço (self-service) (exclusivo) Alojamento e Lanchonetes e 25% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / X 319 Alimentação lancherias Drive-thru Hoteis e Alojamento e 30% Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº 56 Alojamento similares quartos Presencial restrito Presencial restrito X 319 Alimentação (geral) Hoteis e similares (em Alojamento e 75% Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº 56 Alojamento beira de quartos Presencial restrito Presencial restrito X 319 Alimentação estradas e rodovias) Comércio de Comércio de Comércio 45 Fechado Veículos Veículos (rua) Manutenção e Reparação de Comércio de 25% Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº Comércio 45 Veículos trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X 376 Veículos Automotores (rua) Comércio Comércio Comércio 46 Atacadista - Fechado Atacadista Não essencial Comércio Presencial restrito / Comércio Atacadista - 25% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 46 trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / X 376 Atacadista Itens Essenciais Drive-thru

Comércio Comércio Comércio 47 Varejista - Não Fechado Varejista essencial (rua)

Comércio Varejista - Não Comércio essencial Comércio 47 Fechado Varejista (centro comercial e shopping)

Comércio Presencial restrito / Comércio Varejista - Itens 25% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve /

X

376 Varejista Essenciais (rua) Drive-thru

Comércio Varejista - Itens Presencial restrito / Comércio Essenciais 25% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 46 trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve /

X X

303 e nº 406 Varejista (centro comercial e Drive-thru shopping)

27 Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Presencial restrito / Comércio 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 (mercados, trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve /

X

376 Varejista açougues, Drive-thru fruteiras, padarias e similares) Comércio de Comércio Combustíveis 50% Teletrabalho / Presencial restrito Portaria SES nº Comércio 47 trabalhadores Presencial restrito (vedada aglomeração) X 376 Varejista para Veículos Automotores

Portaria Educação Creche e Pré- (exclusivo) Educação 85 (remoto) Teletrabalho Ensino remoto SES/SEDUC nº Infantil Escola 01

Ensino

Portaria Ensino Fundamental - (exclusivo) Educação 85 (remoto) Teletrabalho Ensino remoto SES/SEDUC nº Fundamental Anos Iniciais e 01 Anos Finais

Portaria (exclusivo) Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabalho Ensino remoto SES/SEDUC nº 01

Ensino Técnico Portaria

(exclusivo) Educação 85 Ensino Médio de Nível Médio (remoto) Teletrabalho Ensino remoto

SES/SEDUC nº e Normal 01

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Portaria

(exclusivo) Educação 85 Ensino Superior Tecnólogo) e (remoto) Teletrabalho Ensino remoto

SES/SEDUC nº Pós-graduação 01 (stricto e latu sensu) Ensino Médio Técnico Concomitante e Subseqüente, Ensino Superior e PósGraduação Presencial restrito / Atendimento (somente individualizado sob 50% agendamento / Portaria atividades trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Ensino Superior 50% Presencial restrito Atividades práticas X X SES/SEDUC nº práticas em pequenos grupos, 01 essenciais para alunado respeitando teto de conclusão de ocupação / curso da área Material individual da saúde: pesquisa, estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão) Ensino Médio Técnico Subseqüente, Ensino Superior e PósPresencial restrito / Graduação Atendimento (somente individualizado sob atividades agendamento Portaria Ensino Médio e práticas 25% Teletrabalho / (exclusivo para Educação trabalhadores Presencial restrito atividades de X X SES/SEDUC nº Superior essenciais para 01 conclusão de laboratório, necessárias à curso: manutenção de seres pesquisa, vivos) estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão)

28 Atividades de Portaria Educação - 25% Teletrabalho / Educação 85 Apoio à trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento X X SES/SEDUC nº Outros 01 Educação

Outras Portaria

Ensino de (exclusivo) Educação 85 Atividades de (remoto) Teletrabalho

Ensino remoto

SES/SEDUC nº Idiomas 01 Ensino

Outras Portaria

Ensino de (exclusivo) Educação 85 Atividades de (remoto) Teletrabalho

Ensino remoto

SES/SEDUC nº Música 01 Ensino

Ensino de Outras Portaria Esportes, (exclusivo) Educação 85 Atividades de (remoto) Teletrabalho

Ensino remoto

SES/SEDUC nº Dança e Artes 01 Ensino Cênicas

Outras Ensino de Arte Portaria

(exclusivo) Educação 85 Atividades de e Cultura (remoto) Teletrabalho Ensino remoto

SES/SEDUC nº Ensino (outros) 01

Formação profissional, formação Outras continuada, Portaria

(exclusivo) Educação 85 Atividades de cursos (remoto) Teletrabalho Ensino remoto

SES/SEDUC nº Ensino preparatórios 01 para concurso, treinamentos e similares Teletrabalho / Presencial restrito Indústria de Construção de 75% Portaria SES nº 41 trabalhadores (exclusivo X X 283 e nº 375 Construção Edifícios emergência Covid19) Teletrabalho / Presencial restrito Indústria de Obras de 75% Portaria SES nº 42 trabalhadores (exclusivo X X 283 e nº 375 Construção Infraestrutura emergência Covid19 e rodovias) Teletrabalho / Presencial restrito Indústria de Serviços de 75% Portaria SES nº 43 trabalhadores (exclusivo X X 283 e nº 375 Construção Construção emergência Covid19) Indústria de Extração de 50% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 5 trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 Carvão Mineral e Extrativa

Indústria de

100 Extr. de Petróleo Extração de 50% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação trabalhadores Presencial restrito

X X

283 e nº 375 * e Minerais Petróleo e Gás e Extrativa

Extr. de Indústria de 100 Extr. de Petróleo Petróleo e Transformação Fechado * e Minerais Minerais - e Extrativa Outros Indústria de

75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 10 Alimentos trabalhadores Presencial restrito

X X

283 e nº 375 e Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 11 Bebidas trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 12 Fumo trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 13 Têxteis trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 14 Vestuário trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de Couros e 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 15 trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 Calçados e Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 16 Madeira trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 e Extrativa

29 Indústria de Papel e 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 17 trabalhadores Presencial restrito

X X

283 e nº 375 Celulose e Extrativa Indústria de Impressão e 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 18 trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 Reprodução e Extrativa Indústria de Derivados 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 19 trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 Petróleo e Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 20 Químicos trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de Borracha e 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 22 trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 Plástico e Extrativa Indústria de Minerais não 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 23 trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 metálicos e Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 24 Metalurgia trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de Produtos de 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 25 trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 Metal e Extrativa Indústria de Equip.Informátic 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 26 trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 a e Extrativa Indústria de Materiais 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 27 trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 Elétricos e Extrativa Indústria de Máquinas e 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 28 trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 Equipamentos e Extrativa Indústria de Veículos 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 29 trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 Automotores e Extrativa Indústria de Outros 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 30 trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 Equipamentos e Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 31 Móveis trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 e Extrativa Indústria de Produtos 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 32 trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 Diversos e Extrativa Indústria de Manut. e 25% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 33 trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 Reparação e Extrativa Indústria de Farmoquímicos 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação 21 trabalhadores Presencial restrito X X 283 e nº 375 e Farmacêuticos e Extrativa Portaria SES nº Saúde e Atenção à 100% Teletrabalho / Presencial restrito / 86 trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento X X 274, nº 284, nº Assistência Saúde Humana 300 e nº 374

Saúde e Assistência 100% Teletrabalho / Presencial restrito / Portaria SES nº

87 trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento

X

289 e nº 352 Assistência Social

Saúde e Assistência 50% Teletrabalho / Presencial restrito /

75 trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento

X Assistência Veterinária

Artes, Cultura, Casas 104 Serviços Esportes e noturnas, bares Fechado * Lazer e pubs Artes, Cultura, Parques 104 Serviços Esportes e Temáticos e Fechado * Lazer similares

Parques e Artes, Cultura, reservas 104 50% Teletrabalho / Sem atendimento ao Serviços Esportes e naturais, trabalhadores Presencial restrito público

X * Lazer jardins botânicos e

30 zoológicos

Teatros, cinemas e Artes, Cultura, 104 casas de Serviços Esportes e Fechado * espetáculos Lazer (dança, circo e similares) Museus, Artes, Cultura, bibliotecas, 104 Serviços Esportes e arquivos, Fechado * Lazer acervos e similares Ateliês (artes plásticas, Artes, Cultura, restauração de 104 Serviços Esportes e obras de arte, Fechado * Lazer escrita, artistas independentes e similares) Atividades de organizações Artes, Cultura, 104 associativas Serviços Esportes e Fechado * ligadas à arte e Lazer à cultura (MTG e similares)

Eventos em Artes, Cultura, 104 ambiente Serviços Esportes e Fechado * fechado ou Lazer aberto

Academia de Artes, Cultura, 104 ginástica Serviços Esportes e Fechado * (inclusive em Lazer clubes)

Artes, Cultura, Clubes sociais, 104 Serviços Esportes e esportivos e Fechado * Lazer similares

Outros 105 Serviços Outros Serviços Serviços - Fechado * Outros

Reparação e 105 manutenção de Serviços Outros Serviços Fechado * objetos e equipamentos

(exclusivo) 105 Lavanderias e 25% Teletrabalho / Telentrega / Serviços Outros Serviços trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve /

X * similares Drive-thru

Serviços de 105 higiene pessoal Serviços Outros Serviços Fechado * (cabelereiro e barbeiro) Missas e 105 Serviços Outros Serviços serviços Fechado * religiosos

Teleatendimento / 105 100% Teletrabalho / Presencial restrito Serviços Outros Serviços Funerária trabalhadores Presencial restrito (máx. 10, se Covid-

X * 19)

31 Organizações sindicais, 105 25% Teletrabalho / Serviços Outros Serviços patronais, trabalhadores Presencial restrito

Teleatendimento X * empresariais e profissionais

Bancos, 101 Serv. 25% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços lotéricas e trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X * Financeiros similares

Imobiliárias e 25% Teletrabalho / Serviços 68 Serv. Imobiliário trabalhadores Presencial restrito

Teleatendimento X similares

Serviços de auditoria, Serv. consultoria, 102 Profissionais, 25% Teletrabalho / Serviços engenharia, trabalhadores Presencial restrito

Teleatendimento X * Científicas e arquitetura, Técnicas publicidade e outros Serv. Serviços 102 Profissionais, profissionais de 25% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X * Científicas e advocacia e de Técnicas contabilidade

Serv. Admin. e 103 Serv. Admin. e 25% Teletrabalho / Serviços Auxiliares - trabalhadores Presencial restrito

Teleatendimento X * Auxiliares Outros

Agência de 103 Serv. Admin. e turismo, Serviços Fechado * Auxiliares passeios e excursões

Vigilância,

75% Teletrabalho / Serviços 80 Segurança e trabalhadores Presencial restrito

X Investigação

Serviços para Edifícios 50% Teletrabalho / Serviços 81 trabalhadores Presencial restrito

X (Limpeza, Manutenção)

Teleatendimento / 105 100% Teletrabalho / Presencial restrito Serviços Funerária trabalhadores Presencial restrito (máx. 10, se Covid-

X * 19)

Serv. Pesquisa Profissionais, científica e 100% Teletrabalho / Serviços 72 trabalhadores Presencial restrito

X Científicas e laboratórios Técnicas (pandemia)

Serv. Admin. e 25% Teletrabalho / Serviços 82 Call-center trabalhadores Presencial restrito

Teleatendimento X Auxiliares

Faxineiros, cozinheiros, Serv. motoristas, Serviços 97 Fechado Domésticos babás, jardineiros e similares Serviços de Edição e Edição

50% Teletrabalho / Informação e 58 Integrada à trabalhadores Presencial restrito

X Comunicação Impressão Produção de Serviços de Vídeos e 50% Teletrabalho / Informação e 59 trabalhadores Presencial restrito X Programas de Comunicação Televisão Serviços de Atividades de 75% Teletrabalho / Informação e 60 Rádio e de trabalhadores Presencial restrito X Comunicação Televisão Serviços de Telecomunicaçõ 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Informação e 61 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X es Comunicação

32 Serviços de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Informação e 62 Serviços de TI trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X Comunicação

Serviços de Prestação de

100% Teletrabalho / Informação e 63 Serviços de trabalhadores Presencial restrito

Teleatendimento X Comunicação Informação

Eletricidade, Serviços de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 35 Gás e Outras trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X Utilidade Pública Utilidades

Captação, Serviços de Tratamento e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 36 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X Utilidade Pública Distribuição De Água Esgoto e Serviços de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 37 Atividades trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X Utilidade Pública Relacionadas Coleta, Serviços de Tratamento e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 38 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X Utilidade Pública Disposição de Resíduos Descontaminaçã Serviços de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 39 o e Gestão De trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X Utilidade Pública Resíduos Transporte 50% dos Decreto nº Transporte rodoviário Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 assentos Presencial restrito Presencial restrito X X 55.240, Subseção terrestre fretado de (janela) II passageiros Transporte Transporte 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 rodoviário de trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X terrestre carga Transporte coletivo de 50%

Decreto nº Transporte passageiros capacidade Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 total do Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Subseção terrestre (municipal e II metropolitano veículo tipo Comum) Transporte coletivo de passageiros 50% Decreto nº Transporte Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 (metropolitano assentos Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Subseção terrestre (janela) II tipo Executivo/Selet ivo) Transporte rodoviário de 50% Decreto nº Transporte Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 passageiros assentos Presencial restrito Presencial restrito X 55.240, Subseção terrestre (janela) II (intermunicipal, tipo Comum) Transporte rodoviário de passageiros 50% Decreto nº Transporte (intermunicipal, Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 assentos Presencial restrito Presencial restrito X X 55.240, Subseção terrestre tipo Semidireto, (janela) II Direto, Executivo ou Seletivo)

Transporte

50% Decreto nº Transporte rodoviário de Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 assentos

Presencial restrito Presencial restrito

X X 55.240, Subseção terrestre passageiros (janela) II (interestadual)

Transporte

50% Decreto nº Transporte ferroviário de Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 capacidade

Presencial restrito Presencial restrito

X X 55.240, Subseção terrestre passageiros total do vagão II (metropolitano)

Transporte Transporte 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 50 aquaviário de trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X aquaviário carga

33 Transporte Decreto nº Transporte 75% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 50 aquaviário de assentos Presencial restrito Presencial restrito

X 55.240, Subseção aquaviário II passageiros

Teletrabalho / Presencial restrito Transporte Aeroclubes e 25% Sem atendimento ao Transporte 51 trabalhadores (exclusivo para

público

X aéreo aeródromos emergência Covid19)

Armazenament Armazenamento 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 52 o, carga e trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X de Transporte descarga

Armazenamento Estacionament 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 52 trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

X de Transporte os Atividades de correios, 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 53 Correios serviços trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito X postais e similares

Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99

ANEXO II BANDEIRA FINAL POR REGIÃO

Art. 8.

, § 2º, do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020.

Decreto nº

Região de Macrorregião Município Mais Bandeira 55.240/20 Saúde de Saúde Populoso Final , §2º:

I R01, 02 Centro-Oeste Santa Maria Laranja II R03 Centro-Oeste Uruguaiana Laranja III R04, 05 Metropolitana Capão da Canoa Vermelha IV R06 Metropolitana Taquara Laranja V R07 Metropolitana Novo Hamburgo Vermelha VI R08 Metropolitana Canoas Vermelha VII R09, 10 Metropolitana Porto Alegre Vermelha VIII R11 Missioneira Santo Ângelo Laranja IX R12 Missioneira Cruz Alta Laranja X R13 Missioneira Ijuí Laranja XI R14 Missioneira Santa Rosa Laranja XII R15, 20 Norte Palmeira das Mis. Vermelha XIII R16 Norte Erechim Laranja XIV R17, 18, 19 Norte Passo Fundo Laranja XV R21 Sul Pelotas Vermelha XVI R22 Sul Bagé Laranja

34 XVII R23, 24, 25, 26 Serra Caxias do Sul Laranja XVIII R27 Vales Cachoeira do Sul Laranja Santa Cruz do XIX R28 Vales Laranja Sul XX R29, 30 Vales Lajeado Laranja

35

Remissões do artigo