Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55335, de 29 de junho de 2020 – texto atualizado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Fica determinada, com fundamento no art. 3.º da Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e no art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências, diante das evidências científicas e da análise das informações estratégicas em saúde divulgadas no dia 09 de maio de 2020, a aplicação das medidas sanitárias segmentadas definidas nos protocolos constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

As medidas de que trata o art. 1º deste Decreto terão vigência, conforme o disposto no inciso V do art. 7º do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, da zero hora do dia 30 de junho de 2020 às vinte e quatro horas do dia 06 de julho de 2020, e terão aplicação a cada uma das Regiões de que trata o art. 8º, § 2º, do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de acordo com as respectivas Bandeiras Finais estabelecidas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de junho de 2020.

ANEXO I MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS

Art. 19.

do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020.

BANDEIRA AMARELA Atividade Critérios específicos de Protocolos Protocolos Restrições funcionamento obrigatórios variáveis adicionais

https://coronavirus.rs.gov.br/portarias ocupação, Higienização, EPIs, Proteção

público, Atendimento diferenciado para presentes no turno, ao mesmo tempo,

casos, Cuidados no atendimento ao

grupos de risco, Informativo visível respeitando o teto de ocupação do

de grupo de risco, Afastamento de (percentual máx. de trabalhadores

Máscara, Distanciamento, Teto de

Normas específicas à atividade Monitoramento de temperatura Modo de Operação

Testagem dos trabalhadores espaço físico - máx. pessoas) (forma de operação, respeitando o teto de operação e o teto de ocupação do espaço físico - máx. pessoas) Teto de Operação CNAE (2 díg.)

Subtipos

-da-ses Grupo

Tipo

Trabalhadores Atendimento

Administração Decreto nº Administração Administração 50% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 Pública - Serviços X 55.240, Capítulo Pública Pública trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito não essenciais VI (Estadual)

Decreto nº Administração Administração Segurança e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 X 55.240, Capítulo Pública Pública ordem pública trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito VI (Estadual)

Política e Decreto nº Administração Administração 75% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 administração de X 55.240, Capítulo Pública Pública trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito trânsito VI (Estadual)

Decreto nº Administração Administração Atividades de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 X 55.240, Capítulo Pública Pública fiscalização trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito VI (Estadual)

Decreto nº Administração Administração 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 Inspeção sanitária X 55.240, Capítulo Pública Pública trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito VI (Estadual)

Ensino remoto Serviços (aula teórica) / Administração Administração delegados de 75% Teletrabalho / 84 Atendimento X Pública Pública habilitação de trabalhadores Presencial restrito individualizado condutores (aula prática)

Agricultura,

75% Teletrabalho / Agropecuária 1 Pecuária e Serv. X trabalhadores Presencial restrito Relacionados

75% Teletrabalho / Agropecuária 2 Produção Florestal X trabalhadores Presencial restrito

Pesca e 50% Teletrabalho / Agropecuária 3 X Aqüicultura trabalhadores Presencial restrito

Restaurantes a la Presencial restrito / Alojamento e carte, prato feito e 75% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação X Alimentação buffet sem trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / 319 autosserviço Drive-thru

2 Restaurantes de Alojamento e 56 Alimentação autosserviço (selfFechado Alimentação service)

Presencial restrito / Alojamento e Lanchonetes e 75% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação X Alimentação padarias trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / 319

Drive-thru

Alojamento e Hoteis e similares 60% dos Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº

56 Alojamento X Alimentação (geral) quartos Presencial restrito Presencial restrito 319

Hoteis e similares Alojamento e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº 56 Alojamento (beira de estradas X Alimentação quartos Presencial restrito Presencial restrito 319 e rodovias)

Comércio de Comércio de 75% Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº Comércio 45 X Veículos Veículos (rua) trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito 376

Manutenção e Comércio de Reparação de 75% Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº Comércio 45 X Veículos Veículos trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito 376 Automotores (rua)

Presencial restrito / Comércio Comércio 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 46 Atacadista - Não X Atacadista trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / 376 essencial

Drive-thru

Presencial restrito / Comércio Comércio 75% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 46 Atacadista - Itens X Atacadista trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / 376 Essenciais

Drive-thru

Presencial restrito / Comércio 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 Comércio Varejista Varejista - Não X X trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / 376 essencial (rua)

Drive-thru

Comércio

50% Presencial restrito / Varejista - Não trabalhadores Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 Comércio Varejista essencial (centro X e 50% Presencial restrito Pegue e Leve / 303 e nº 406 comercial e lotação Drive-thru shopping)

Presencial restrito / Comércio 75% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 Comércio Varejista Varejista - Itens trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / 376 Essenciais (rua)

Drive-thru Comércio 50% Presencial restrito / Varejista - Itens trabalhadores Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 46 Comércio Varejista Essenciais X e 50% Presencial restrito Pegue e Leve / 303 e nº 406 (centro comercial lotação Drive-thru e shopping) Comércio Presencial restrito / Varejista de 75% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 Comércio Varejista X Produtos trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / 376 Alimentícios Drive-thru Comércio de Combustíveis 75% Teletrabalho / Presencial restrito Portaria SES nº Comércio 47 Comércio Varejista X para Veículos trabalhadores Presencial restrito (vedada aglomeração) 376 Automotores

Portaria Creche e Pré- (exclusivo) Educação 85 Educação Infantil (remoto) Teletrabalho SES/SEDUC nº Escola Ensino remoto 01 Ensino Portaria Ensino Fundamental - (exclusivo) Educação 85 (remoto) Teletrabalho SES/SEDUC nº Fundamental Anos Iniciais e Ensino remoto 01 Anos Finais

3

Portaria (exclusivo) Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabalho SES/SEDUC nº Ensino remoto 01 Ensino Técnico Portaria (exclusivo) Educação 85 Ensino Médio de Nível Médio e (remoto) Teletrabalho SES/SEDUC nº Ensino remoto Normal 01 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Portaria (exclusivo) Educação 85 Ensino Superior Tecnólogo) e (remoto) Teletrabalho SES/SEDUC nº Ensino remoto Pós-graduação 01 (stricto e latu sensu) Ensino Médio Técnico Concomitante e Subseqüente, Ensino Superior e Presencial restrito / Pós-Graduação Atendimento individualizado sob (somente 50% agendamento / Portaria atividades trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Ensino Superior Atividades práticas SES/SEDUC nº práticas 50% Presencial restrito em pequenos grupos, 01 essenciais para alunado respeitando teto de conclusão de ocupação / curso da área da Material individual saúde: pesquisa, estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão) Ensino Médio Técnico Subseqüente, Ensino Superior e Presencial restrito / Pós-Graduação Atendimento (somente individualizado sob 50% atividades agendamento / Portaria Ensino Médio e trabalhadores Teletrabalho / Educação práticas Atividades práticas X X SES/SEDUC nº Superior 50% Presencial restrito essenciais para em pequenos grupos, 01 alunado conclusão de respeitando teto de curso: pesquisa, ocupação / estágio curricular Material individual obrigatório, laboratórios e plantão)

Portaria Atividades de 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Educação 85 Educação - Outros X X SES/SEDUC nº Apoio à Educação trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito 01

Ensino remoto / Atendimento 50% individualizado ou em Portaria Outras Atividades Ensino de trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 pequenos grupos, X X SES/SEDUC nº de Ensino Idiomas 50% Presencial restrito respeitando teto de 01 alunado ocupação / Material individual Ensino remoto / Atendimento 50% individualizado ou em Portaria Outras Atividades trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Ensino de Música pequenos grupos, X X SES/SEDUC nº de Ensino 50% Presencial restrito respeitando teto de 01 alunado ocupação / Material individual Ensino remoto / 50% Ensino de Atendimento Portaria Outras Atividades trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Esportes, Dança individualizado ou X X SES/SEDUC nº de Ensino 50% Presencial restrito e Artes Cênicas coabitantes / 01 alunado Material individual Ensino remoto / Atendimento 50% individualizado ou em Portaria Outras Atividades Ensino de Arte e trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 pequenos grupos, X X SES/SEDUC nº de Ensino Cultura (outros) 50% Presencial restrito respeitando teto de 01 alunado ocupação / Material individual Formação profissional, Ensino remoto / formação Atendimento 50% continuada, individualizado ou em Portaria Outras Atividades trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 cursos pequenos grupos, X X SES/SEDUC nº de Ensino 50% Presencial restrito preparatórios respeitando teto de 01 alunado para concurso, ocupação / treinamentos e Material individual similares

4 Indústria de Construção de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº 41 X Construção Edifícios trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375

Indústria de Obras de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº

42 X Construção Infraestrutura trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375

Indústria de Serviços de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº

43 X Construção Construção trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375

Indústria de

Extração de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 5 X Carvão Mineral trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

Extr. de Petróleo e Extração de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 100* X X Minerais Petróleo e Gás trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de Extr. de Petróleo

Extr. de Petróleo e 50% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 100* e Minerais - X Minerais trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa Outros

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 10 Alimentos X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 11 Bebidas X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 12 Fumo X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 13 Têxteis X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 14 Vestuário X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 15 Couros e Calçados X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 16 Madeira X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 17 Papel e Celulose X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa Indústria de Impressão e 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 18 X Reprodução trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 19 Derivados Petróleo X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 20 Químicos X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 22 Borracha e Plástico X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa Indústria de Minerais não 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 23 X metálicos trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

5 Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 24 Metalurgia X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 25 Produtos de Metal X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 26 Equip.Informática X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 27 Materiais Elétricos X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

Máquinas e 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 28 X Equipamentos trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

Veículos 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 29 X Automotores trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

Outros 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 30 X Equipamentos trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 31 Móveis X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 32 Produtos Diversos X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

Manut. e 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 33 X Reparação trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

Farmoquímicos e 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 21 X X Farmacêuticos trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Portaria SES nº Saúde e Atenção à Saúde 100% Teletrabalho / Presencial restrito / 86 X X 274, nº 284, nº Assistência Humana trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento 300 e nº 374

Saúde e 100% Teletrabalho / Presencial restrito / Portaria SES nº

87 Assistência Social X Assistência trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento 289 e nº 352

Saúde e Assistência 75% Teletrabalho / Presencial restrito /

75 X Assistência Veterinária trabalhadores Presencial restrito Teleatendimento

Artes, Cultura, Casas noturnas, Serviços 104* Fechado Esportes e Lazer bares e pubs

Parques Artes, Cultura, Serviços 104* Temáticos e Fechado Esportes e Lazer similares Parques e 50%

Presencial restrito Artes, Cultura, reservas naturais, trabalhadores Teletrabalho / Serviços 104* (somente áreas Esportes e Lazer jardins botânicos 40% Presencial restrito

externas) e zoológicos público Teletrabalho / Presencial restrito Teatros, cinemas Presencial restrito (exclusivo de e casas de Artes, Cultura, 50% exclusivo para produção cultural) / Serviços 104* espetáculos X Esportes e Lazer trabalhadores captação Sem contato físico / (dança, circo e audiovisual de Sem público similares) produção cultural espectador Teleatendimento / Museus, Atendimento Artes, Cultura, bibliotecas, 50% Teletrabalho/ individualizado, com Serviços 104* X Esportes e Lazer arquivos, acervos trabalhadores Presencial restrito agendamento e similares (consulta local ou pegue e leve) Ateliês (artes plásticas, Teleatendimento / restauração de Artes, Cultura, 50% Teletrabalho/ Atendimento Serviços 104* obras de arte, Esportes e Lazer trabalhadores Presencial restrito individualizado, com escrita, artistas agendamento independentes e similares)

6 Atividades de organizações Teleatendimento / Artes, Cultura, associativas 50% Teletrabalho/ Atendimento Serviços 104* Esportes e Lazer ligadas à arte e à trabalhadores Presencial restrito individualizado, com cultura (MTG e agendamento similares) Eventos em Artes, Cultura, Serviços 104* ambiente fechado Fechado Esportes e Lazer ou aberto Atendimento Academia de individualizado ou Artes, Cultura, ginástica 25% Teletrabalho / Serviços 104* coabitantes X Esportes e Lazer (inclusive em trabalhadores Presencial restrito (mín. 16 m² por clubes) pessoa) Atendimento coletivo exclusivo de atletas profissionais, sem público / Clubes sociais, Artes, Cultura, 25% Teletrabalho / Atendimento Serviços 104* esportivos e X Esportes e Lazer trabalhadores Presencial restrito individualizado de similares atletas amadores (mín. 16 m² por pessoa), sem público

Outros Serviços - 25% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços 105* Outros Serviços X Outros trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

Reparação e manutenção de 75% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços 105* Outros Serviços X objetos e trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito equipamentos

Presencial restrito / Lavanderias e 75% Teletrabalho / Serviços 105* Outros Serviços Tele-entrega / X similares trabalhadores Presencial restrito Pegue e leve Serviços de

Atendimento higiene pessoal 25% Teletrabalho / Serviços 105* Outros Serviços individualizado, X (cabelereiro e trabalhadores Presencial restrito por ambiente barbeiro) Presencial restrito / Missas e serviços 25% Teletrabalho / Serviços 105* Outros Serviços Atendimento X religiosos público Presencial restrito individualizado

Bancos, lotéricas 75% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços 101* Serv. Financeiros X e similares trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

Imobiliárias e 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços 68 Serv. Imobiliário X similares trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Serviços de auditoria, Serv. Profissionais, consultoria,

50% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços 102* Científicas e engenharia, X trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Técnicas arquitetura, publicidade e outros

Serviços Serv. Profissionais, profissionais de 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços 102* Científicas e X advocacia e de trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Técnicas contabilidade

Serv. Admin. e Serv. Admin. e 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Serviços 103* Auxiliares - X Auxiliares trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Outros

Teleatendimento / Agência de Serv. Admin. e 25% Teletrabalho / Atendimento Serviços 103* turismo, passeios X Auxiliares trabalhadores Presencial restrito individualizado ou e excursões coabitantes

7 Vigilância, 75% Teletrabalho / Serviços 80 Segurança e X trabalhadores Presencial restrito Investigação

Serviços para

75% Teletrabalho / Serviços 81 Edifícios (Limpeza, X trabalhadores Presencial restrito Manutenção)

Teleatendimento / 100% Teletrabalho / Presencial restrito Serviços 105* Funerária X trabalhadores Presencial restrito (máx. 10, se Covid-

19)

Pesquisa Serv. Profissionais, científica e 100% Teletrabalho / Serviços 72 Científicas e X laboratórios trabalhadores Presencial restrito Técnicas (pandemia)

Serv. Admin. e 50% Teletrabalho / Serviços 82 Call-center Teleatendimento X Auxiliares trabalhadores Presencial restrito

Faxineiros, cozinheiros,

50% Serviços 97 Serv. Domésticos motoristas, Presencial restrito X trabalhadores babás, jardineiros e similares

Serviços de Edição e Edição

75% Teletrabalho / Informação e 58 Integrada à X trabalhadores Presencial restrito Comunicação Impressão

Produção de Serviços de Vídeos e 75% Teletrabalho / Informação e 59 X Programas de trabalhadores Presencial restrito Comunicação Televisão

Serviços de Atividades de

75% Teletrabalho / Informação e 60 Rádio e de X trabalhadores Presencial restrito Comunicação Televisão

Serviços de

100% Teletrabalho / Teleatendimento / Informação e 61 Telecomunicações X trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Comunicação

Serviços de

100% Teletrabalho / Teleatendimento / Informação e 62 Serviços de TI X trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Comunicação

Serviços de Prestação de

100% Teletrabalho / Informação e 63 Serviços de Teleatendimento X trabalhadores Presencial restrito Comunicação Informação

Serviços de Eletricidade, Gás e 100% Teletrabalho / Teleatendimento /

35 X Utilidade Pública Outras Utilidades trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

Captação, Serviços de Tratamento e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 36 X Utilidade Pública Distribuição De trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Água

Esgoto e Serviços de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 37 Atividades X Utilidade Pública trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Relacionadas

Coleta, Tratamento Serviços de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 38 e Disposição de X Utilidade Pública trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Resíduos

Descontaminação Serviços de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 39 e Gestão De X Utilidade Pública trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito Resíduos

8 50% assentos (janela) Transporte 25% Decreto nº Transporte Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 rodoviário fretado assentos X X 55.240, Subseção terrestre Presencial restrito Presencial restrito de passageiros (corredor) II exclusivo para coabitantes

Transporte Transporte 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 rodoviário de X terrestre trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito carga

Transporte coletivo de 50%

Decreto nº Transporte passageiros capacidade Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 X 55.240, Subseção terrestre (municipal e total do Presencial restrito Presencial restrito II metropolitano tipo veículo Comum) Transporte coletivo de passageiros Decreto nº Transporte 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 (metropolitano X 55.240, Subseção terrestre assentos Presencial restrito Presencial restrito tipo II Executivo/Seletiv o) 50% assentos Transporte (janela) rodoviário de 50% Decreto nº Transporte Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 passageiros assentos X 55.240, Subseção terrestre Presencial restrito Presencial restrito (intermunicipal, (corredor) II tipo Comum) exclusivo para coabitantes 50% Transporte assentos rodoviário de (janela) passageiros 50% Decreto nº Transporte Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 (intermunicipal, assentos X X 55.240, Subseção terrestre Presencial restrito Presencial restrito tipo Semidireto, (corredor) II Direto, Executivo exclusivo ou Seletivo) para coabitantes

Transporte

50% Decreto nº Transporte rodoviário de Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 assentos X X 55.240, Subseção terrestre passageiros Presencial restrito Presencial restrito (janela) II (interestadual)

Transporte

50% Decreto nº Transporte ferroviário de Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 49 capacidade X 55.240, Subseção terrestre passageiros Presencial restrito Presencial restrito total do vagão II (metropolitano)

Transporte Transporte 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 50 aquaviário de X aquaviário trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito carga

Transporte Decreto nº Transporte 75% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 50 aquaviário de X 55.240, Subseção aquaviário assentos Presencial restrito Presencial restrito passageiros II

Aeroclubes e 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 51 Transporte aéreo X aeródromos trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

Armazenamento de Armazenamento, 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 52 X Transporte carga e descarga trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

Armazenamento de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 52 Estacionamentos X Transporte trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito

Atividades de correios, serviços 75% Teletrabalho / Teleatendimento / Transporte 53 Correios X postais e trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito similares

9 Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99

BANDEIRA LARANJA Atividade Critérios específicos de Protocolos Protocolos Restrições funcionamento obrigatórios variáveis adicionais

https://coronavirus.rs.gov.br/portarias ocupação, Higienização, EPIs, Proteção

público, Atendimento diferenciado para presentes no turno, ao mesmo tempo,

casos, Cuidados no atendimento ao

grupos de risco, Informativo visível respeitando o teto de ocupação do

de grupo de risco, Afastamento de (percentual máx. de trabalhadores

Máscara, Distanciamento, Teto de

Normas específicas à atividade Monitoramento de temperatura Modo de Operação

Testagem dos trabalhadores espaço físico - máx. pessoas)

(forma de operação, respeitando o teto de operação e o teto de ocupação do espaço

físico - máx. pessoas) Teto de Operação CNAE (2 díg.)

Subtipos

-da-ses Grupo

Tipo

Trabalhadores Atendimento

Administração Decreto nº Administração Administração 50% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 Pública - Serviços X 55.240, Capítulo Pública Pública trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito não essenciais VI (Estadual)

Decreto nº Administração Administração Segurança e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 X 55.240, Capítulo Pública Pública ordem pública trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito VI (Estadual)

Política e Decreto nº Administração Administração 75% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 administração de X 55.240, Capítulo Pública Pública trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito trânsito VI (Estadual)

Decreto nº Administração Administração Atividades de 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 X 55.240, Capítulo Pública Pública fiscalização trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito VI (Estadual)

Decreto nº Administração Administração 100% Teletrabalho / Teleatendimento / 84 Inspeção sanitária X 55.240, Capítulo Pública Pública trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito VI (Estadual)

Ensino remoto Serviços (aula teórica) / Administração Administração delegados de 75% Teletrabalho / 84 Atendimento X Pública Pública habilitação de trabalhadores Presencial restrito individualizado condutores (aula prática)

Agricultura,

75% Teletrabalho / Agropecuária 1 Pecuária e Serv. X trabalhadores Presencial restrito Relacionados

75% Teletrabalho / Agropecuária 2 Produção Florestal X trabalhadores Presencial restrito

Pesca e 50% Teletrabalho / Agropecuária 3 X Aqüicultura trabalhadores Presencial restrito

Restaurantes a la Presencial restrito / Alojamento e carte, prato feito e 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação X Alimentação buffet sem trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / 319 autosserviço Drive-thru Restaurantes de Alojamento e 56 Alimentação autosserviço (selfFechado Alimentação service)

Presencial restrito / Alojamento e Lanchonetes e 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº 56 Alimentação X Alimentação padarias trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / 319

Drive-thru Alojamento e Hoteis e similares 50% dos Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº 56 Alojamento X Alimentação (geral) quartos Presencial restrito Presencial restrito 319

10 Hoteis e similares Alojamento e 100% Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº 56 Alojamento (beira de estradas X Alimentação quartos Presencial restrito Presencial restrito 319 e rodovias)

Comércio de Comércio de 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº Comércio 45 X Veículos Veículos (rua) trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito 376

Manutenção e Comércio de Reparação de 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Portaria SES nº Comércio 45 X Veículos Veículos trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito 376 Automotores (rua)

Presencial restrito / Comércio Comércio 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 46 Atacadista - Não X Atacadista trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / 376 essencial

Drive-thru

Presencial restrito / Comércio Comércio 75% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 46 Atacadista - Itens X Atacadista trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / 376 Essenciais

Drive-thru

Presencial restrito / Comércio 50% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 Comércio Varejista Varejista - Não X X trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / 376 essencial (rua)

Drive-thru

Comércio

50% Presencial restrito / Varejista - Não trabalhadores Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 Comércio Varejista essencial (centro X e 50% Presencial restrito Pegue e Leve / 303 e nº 406 comercial e lotação Drive-thru shopping)

Presencial restrito / Comércio 75% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 Comércio Varejista Varejista - Itens trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / 376 Essenciais (rua)

Drive-thru

Comércio

50% Presencial restrito / Varejista - Itens trabalhadores Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 46 Comércio Varejista Essenciais X e 50% Presencial restrito Pegue e Leve / 303 e nº 406 (centro comercial lotação Drive-thru e shopping)

Comércio Presencial restrito / Varejista de 75% Teletrabalho / Telentrega / Portaria SES nº Comércio 47 Comércio Varejista X Produtos trabalhadores Presencial restrito Pegue e Leve / 376 Alimentícios Drive-thru

Comércio de Combustíveis 75% Teletrabalho / Presencial restrito Portaria SES nº Comércio 47 Comércio Varejista X para Veículos trabalhadores Presencial restrito (vedada aglomeração) 376 Automotores

Portaria Creche e Pré- (exclusivo) Educação 85 Educação Infantil (remoto) Teletrabalho SES/SEDUC nº Escola Ensino remoto 01

Ensino

Portaria Ensino Fundamental - (exclusivo) Educação 85 (remoto) Teletrabalho SES/SEDUC nº Fundamental Anos Iniciais e Ensino remoto 01 Anos Finais

Portaria (exclusivo) Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabalho SES/SEDUC nº Ensino remoto 01

Ensino Técnico Portaria

(exclusivo) Educação 85 Ensino Médio de Nível Médio e (remoto) Teletrabalho SES/SEDUC nº Ensino remoto Normal 01

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Portaria

(exclusivo) Educação 85 Ensino Superior Tecnólogo) e (remoto) Teletrabalho SES/SEDUC nº Ensino remoto Pós-graduação 01 (stricto e latu sensu) Ensino Médio Presencial restrito / Técnico Atendimento 50% Concomitante e individualizado sob Portaria trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Ensino Superior Subseqüente, agendamento / SES/SEDUC nº 50% Presencial restrito Ensino Superior e Atividades práticas 01 alunado Pós-Graduação em pequenos grupos, respeitando teto de

11 (somente ocupação / atividades Material individual práticas essenciais para conclusão de curso da área da saúde: pesquisa, estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão) Ensino Médio Técnico Subseqüente, Ensino Superior e Presencial restrito / Pós-Graduação Atendimento (somente individualizado sob 50% atividades agendamento / Portaria Ensino Médio e trabalhadores Teletrabalho / Educação práticas Atividades práticas X X SES/SEDUC nº Superior 50% Presencial restrito essenciais para em pequenos grupos, 01 alunado conclusão de respeitando teto de curso: pesquisa, ocupação / estágio curricular Material individual obrigatório, laboratórios e plantão)

Portaria Atividades de 50% Teletrabalho / Teleatendimento / Educação 85 Educação - Outros X X SES/SEDUC nº Apoio à Educação trabalhadores Presencial restrito Presencial restrito 01

Ensino remoto / Atendimento 50% individualizado ou em Portaria Outras Atividades Ensino de trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 pequenos grupos, X X SES/SEDUC nº de Ensino Idiomas 50% Presencial restrito respeitando teto de 01 alunado ocupação / Material individual Ensino remoto / Atendimento 50% individualizado ou em Portaria Outras Atividades trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Ensino de Música pequenos grupos, X X SES/SEDUC nº de Ensino 50% Presencial restrito respeitando teto de 01 alunado ocupação / Material individual Ensino remoto / 50% Ensino de Atendimento Portaria Outras Atividades trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 Esportes, Dança individualizado ou X X SES/SEDUC nº de Ensino 50% Presencial restrito e Artes Cênicas coabitantes / 01 alunado Material individual Ensino remoto / Atendimento 50% individualizado ou em Portaria Outras Atividades Ensino de Arte e trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 pequenos grupos, X X SES/SEDUC nº de Ensino Cultura (outros) 50% Presencial restrito respeitando teto de 01 alunado ocupação / Material individual Formação profissional, Ensino remoto / formação Atendimento 50% continuada, individualizado ou em Portaria Outras Atividades trabalhadores Teletrabalho / Educação 85 cursos pequenos grupos, X X SES/SEDUC nº de Ensino 50% Presencial restrito preparatórios respeitando teto de 01 alunado para concurso, ocupação / treinamentos e Material individual similares Indústria de Construção de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº 41 X Construção Edifícios trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375

Indústria de Obras de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº

42 X Construção Infraestrutura trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375

Indústria de Serviços de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº

43 X Construção Construção trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375

Indústria de

Extração de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 5 X Carvão Mineral trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa Indústria de Extr. de Petróleo e Extração de 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 100* X X Minerais Petróleo e Gás trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa Indústria de Extr. de Petróleo Extr. de Petróleo e 50% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 100* e Minerais - X Minerais trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa Outros

12 Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 10 Alimentos X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 11 Bebidas X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 12 Fumo X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 13 Têxteis X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 14 Vestuário X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 15 Couros e Calçados X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 16 Madeira X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 17 Papel e Celulose X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

Impressão e 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 18 X Reprodução trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 19 Derivados Petróleo X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 20 Químicos X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 22 Borracha e Plástico X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

Minerais não 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 23 X metálicos trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 24 Metalurgia X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 25 Produtos de Metal X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 26 Equip.Informática X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 27 Materiais Elétricos X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

Máquinas e 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 28 X Equipamentos trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

Veículos 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 29 X Automotores trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

Outros 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 30 X Equipamentos trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 31 Móveis X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

Indústria de

75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 32 Produtos Diversos X trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa

13 Indústria de Manut. e 75% Teletrabalho / Portaria SES nº Transformação e 33 X Reparação trabalhadores Presencial restrito 283 e nº 375 Extrativa