Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55304, de 10 de junho de 2020

Nº 55.304/2020

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.304, de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 947.972,20 (novecentos e quarenta e sete mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039205837361 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 493.677,20 1101.13039205877434 REDE ESTADUAL INTERMUNICIPAL DE CULTURA - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 184.910,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 57.142,00 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 2283.17051106737353 MODULOS SANITARIOS - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 97.959,00 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081206217301 ACADEMIA AO AR LIVRE - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 114.284,00

TOTAL: 947.972,20

Art. 2.

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.17051105717439 SANEAMENTO BASICO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 97.959,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 1601.23069505937404 INFRAESTRUTURA TURISTICA - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 379.392,20 1601.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 114.284,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 184.910,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 171.427,00

TOTAL: 947.972,20

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de junho de 2020.

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