Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55269, de 24 de maio de 2020

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de maio de 2020.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

ANEXO I MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS

BANDEIRA AMARELA //Essenci // Atividade // Critérios de //Protocolo // Protocolos // al Funcionamento s variáveis Protocolo

obrigatório s s específic

os

Restrição específica à Aplicáveis a todas as Modo de Operação

Informativo visível

Monitoramento de Teto de Operação

Testagem dos trabalhadores CNAE (2 díg.)

temperatura bandeiras

atividade Subtipos Grupo

Tipo

Administração Teletrabalho /

50% Administraç Administraçã Pública - Presencial Não 84 trabalhador restrito / Tele-

X X ão Pública o Pública Serviços não es atendimento essenciais 100% Presencial Administraç Administraçã Segurança e restrito / TeleEssencial 84 trabalhador atendimento / X X ão Pública o Pública ordem pública es Teletrabalho Política e 75% Presencial Administraç Administraçã restrito / TeleEssencial 84 administração trabalhador atendimento / X X ão Pública o Pública de trânsito es Teletrabalho 100% Presencial Administraç Administraçã Atividades de restrito / TeleEssencial 84 trabalhador atendimento / X X ão Pública o Pública fiscalização es Teletrabalho 100% Presencial Administraç Administraçã Inspeção restrito / TeleEssencial 84 trabalhador atendimento / X X ão Pública o Pública sanitária es Teletrabalho Teletrabalho / Serviços EAD (aula 75% teórica) / Administraç Administraçã delegados de Não 84 trabalhador Atendimento X X ão Pública o Pública habilitação de individualizad es condutores o (aula prática) Agricultura, Pecuária e 75% Teletrabalho / Agropecuár Essencial 1 Serv. trabalhador Presencial X ia restrito Relacionado es s 75% Teletrabalho / Agropecuár Produção Não 2 trabalhador Presencial X ia Florestal restrito es 50% Teletrabalho / Agropecuár Pesca e Essencial 3 trabalhador Presencial X ia Aqüicultura restrito es Restaurantes Alojamento Presencial Portaria ala carte, prato 75% e restrito / SES nº Essencial 56 Alimentação feito e buffet trabalhador Telentrega / X X Alimentaçã 270 e nº sem es Pegue e Leve o 315 autosserviço Alojamento Restaurantes e de Essencial 56 Alimentação Fechado Alimentaçã autosserviço o (self-service) Alojamento 75% Presencial Portaria Lanchonetes e restrito / Essencial e 56 Alimentação trabalhador Telentrega / X X SES nº padarias Alimentaçã es Pegue e Leve 270 e nº

o 315

Alojamento

Hotéis e Teletrabalho / e 60% dos Não 55 Alojamento similares Presencial X X Alimentaçã quartos restrito (geral) o Alojamento Hotéis e

Teletrabalho / e similares (beira 100% Essencial 55 Alojamento Presencial X X Alimentaçã de estradas e quartos restrito o rodovias)

Portaria 75% Teletrabalho / Comércio de Comércio de SES nº Não Comércio 45 trabalhador Presencial X X Veículos Veículos (rua) restrito 270 e nº es 315 Manutenção e Portaria Reparação de 75% Teletrabalho / Comércio de SES nº Não Comércio 45 Veículos trabalhador Presencial X X Veículos restrito 270 e nº Automotores es 315 (rua) Comércio Teletrabalho / Portaria 50% Presencial Comércio Atacadista - SES nº Não Comércio 46 trabalhador restrito / X X Atacadista Não essencial Telentrega / 270 e nº es (rua) Pegue e Leve 315 Teletrabalho / Portaria Comércio 50% Presencial Comércio SES nº Não Comércio 47 Varejista - Não trabalhador restrito / X X Varejista Telentrega / 270 e nº essencial (rua) es Pegue e Leve 315 Teletrabalho / Comércio Presencial 50% Varejista restrito / Portaria Comércio trabalhador Não Comércio 47 (centro Telentrega / X X X SES nº Varejista es e 50% Pegue e Leve comercial e 303 lotação / shopping) Drive-thru Comércio Teletrabalho / Portaria 75% Presencial Comércio Varejista de SES nº Essencial Comércio 47 trabalhador restrito / TeleX X Varejista Produtos entrega / 270 e nº es Alimentícios Pegue e leve 315 Comércio Teletrabalho / Portaria 75% Presencial Comércio Atacadista - SES nº Essencial Comércio 46 trabalhador restrito / TeleX X Atacadista Itens entrega / 270 e nº es Essenciais Pegue e leve 315 Comércio Teletrabalho / Portaria Varejista - 75% Presencial Comércio SES nº Essencial Comércio 47 Itens trabalhador restrito / TeleX X Varejista entrega / 270 e nº Essenciais es Pegue e leve 315 (rua) Comércio de Teletrabalho / Portaria 75% Presencial Comércio Combustíveis SES nº Essencial Comércio 47 trabalhador restrito X X Varejista para Veículos (vedada 270 e nº es Automotores aglomeração) 315 100% Teletrabalho / Portaria Indústria de Construção Não 41 trabalhador Presencial X X SES nº Construção de Edifícios restrito es 283 Obras de 100% Teletrabalho / Portaria Indústria de Não 42 Infraestrutur trabalhador Presencial X X SES nº Construção restrito a es 283 100% Teletrabalho / Portaria Indústria de Serviços de Não 43 trabalhador Presencial X X SES nº Construção Construção restrito es 283 Indústria de Extração de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Essencial 5 Carvão trabalhador Presencial X X SES nº ção e restrito Mineral es 283 Extrativa Indústria de Extr. de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma 10 Extração de Essencial Petróleo e trabalhador Presencial X X X SES nº ção e 0* Petróleo e Gás restrito Minerais es 283 Extrativa Indústria de Extr. de Extr. de 50% Teletrabalho / Portaria 10 Essencial Transforma Petróleo e Petróleo e trabalhador Presencial X X SES nº 0* restrito ção e Minerais Minerais - es 283

3 Extrativa Outros

Indústria de

100% Teletrabalho / Portaria Transforma Essencial 10 Alimentos trabalhador Presencial X X SES nº ção e restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Essencial 11 Bebidas trabalhador Presencial X X SES nº ção e restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 12 Fumo trabalhador Presencial X X SES nº ção e restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 13 Têxteis trabalhador Presencial X X SES nº ção e restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 14 Vestuário trabalhador Presencial X X SES nº ção e restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Couros e Não 15 trabalhador Presencial X X SES nº ção e Calçados restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 16 Madeira trabalhador Presencial X X SES nº ção e restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Papel e Não 17 trabalhador Presencial X X SES nº ção e Celulose restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Impressão e Não 18 trabalhador Presencial X X SES nº ção e Reprodução restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Derivados Não 19 trabalhador Presencial X X SES nº ção e Petróleo restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 20 Químicos trabalhador Presencial X X SES nº ção e restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Borracha e Não 22 trabalhador Presencial X X SES nº ção e Plástico restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Minerais não Não 23 trabalhador Presencial X X SES nº ção e metálicos restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 24 Metalurgia trabalhador Presencial X X SES nº ção e restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Produtos de Não 25 trabalhador Presencial X X SES nº ção e Metal restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Equip.Inform Não 26 trabalhador Presencial X X SES nº ção e ática restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Materiais Não 27 trabalhador Presencial X X SES nº ção e Elétricos restrito es 283 Extrativa Indústria de Máquinas e 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 28 Equipament trabalhador Presencial X X SES nº ção e restrito os es 283 Extrativa

4 Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Veículos Não 29 trabalhador Presencial X X SES nº ção e Automotores restrito es 283 Extrativa Indústria de Outros 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 30 Equipament trabalhador Presencial X X SES nº ção e restrito os es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 31 Móveis trabalhador Presencial X X SES nº ção e restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Produtos Não 32 trabalhador Presencial X X SES nº ção e Diversos restrito es 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Manut. e Não 33 trabalhador Presencial X X SES nº ção e Reparação restrito es 283 Extrativa Indústria de Farmoquími 100% Teletrabalho / Portaria Transforma cos e Essencial 21 trabalhador Presencial X X X SES nº ção e Farmacêutic restrito es 283 Extrativa os Atenção à 100% Teletrabalho / Portaria

Presencial Essencial Saúde 86 Saúde trabalhador restrito / Tele-

X X X SES nº Humana es atendimento 274 e 284 Teletrabalho / 100% Presencial Portaria Assistência Essencial Saúde 87 trabalhador restrito / X X SES nº Social Telees 289 atendimento Teletrabalho / 75% Presencial Assistência Essencial Saúde 75 trabalhador restrito / X X Veterinária Telees atendimento Artes, Casas 10 Cultura, Não Serviços noturnas, Fechado 4* Esportes e bares e pubs Lazer Artes, Eventos, 10 Cultura, teatros, Não Serviços Fechado 4* Esportes e cinemas e Lazer similares Artes, Museus, 10 Cultura, Parques Não Serviços Fechado 4* Esportes e Temáticos e Lazer similares 50% Parques e trabalhador Artes, reservas es Teletrabalho / 10 Cultura, naturais, 40% Não Serviços Presencial X X 4* Esportes e jardins público restrito Lazer botânicos e (somente zoológicos áreas externas) Teletrabalho / Artes, Presencial Bibliotecas, 25% 10 Cultura, restrito / Não Serviços arquivos e trabalhador Atendimento X X 4* Esportes e similares es individual tipo Lazer pegue e leve Teletrabalho / Presencial restrito / Artes, Academia de Atendimento 25% 10 Cultura, ginástica individualizad Não Serviços trabalhador X X 4* Esportes e (inclusive em o ou es Lazer clubes) cohabitantes, por ambiente, respeitando teto de ocupação Artes, Teletrabalho / Clubes sociais, 25% Presencial 10 Cultura, Não Serviços esportivos e trabalhador restrito / X X 4* Esportes e Atendimento similares es Lazer exclusivo de

5 atletas profissionais, sem público / Atendimento individualizad o de atletas amadores, por ambiente, respeitando teto de ocupação

Teletrabalho / Outros 25% Presencial 10 Outros Não Serviços Serviços - trabalhador restrito / X X 5* Serviços TeleOutros es atendimento

Reparação e

75% Teletrabalho / 10 Outros manutenção Não Serviços trabalhador Presencial X X 5* Serviços de objetos e restrito es equipamentos

Teletrabalho / 75% Presencial 10 Outros Lavanderias e Essencial Serviços trabalhador restrito / TeleX X 5* Serviços similares entrega / es Pegue e leve Teletrabalho / Serviços de Presencial higiene 25% restrito / 10 Outros Não Serviços pessoal trabalhador Atendimento X X 5* Serviços individualizad (cabelereiro e es barbeiro) o, por ambiente Presencial Missas e restrito / 10 Outros 25% Não Serviços serviços Atendimento X X 5* Serviços público individualizad religiosos

o

Bancos, 75% Teletrabalho / 10 Serv. Presencial Essencial Serviços lotéricas e trabalhador restrito / Tele-

X X 1* Financeiros similares es atendimento

50% Teletrabalho / Serv. Imobiliárias e Presencial Não Serviços 68 trabalhador restrito / Tele-

X X Imobiliário similares es atendimento Serviços de contabilidade, Serv. auditoria, Teletrabalho / 50% 10 Profissionais consultoria, Presencial Não Serviços trabalhador restrito / TeleX X 2* , Científicas engenharia, es atendimento e Técnicas arquitetura, publicidade e outros Serv. Teletrabalho / Serviços 50% 10 Profissionais Presencial Não Serviços profissionais trabalhador restrito / TeleX X 2* , Científicas de advocacia es atendimento e Técnicas

Serv. Admin. e 50% Teletrabalho / 10 Serv. Admin. Presencial Não Serviços Auxiliares - trabalhador restrito / Tele-

X X 3* e Auxiliares Outros es atendimento

Agência de Teletrabalho /

25% Presencial 10 Serv. Admin. turismo, Não Serviços trabalhador restrito / X X 3* e Auxiliares passeios e Atendimento es excursões individualizad

6

o ou cohabitantes

Vigilância, 75% Teletrabalho / Essencial Serviços 80 Segurança e trabalhador Presencial X X Investigação es restrito Serviços para

75% Teletrabalho / Edifícios Essencial Serviços 81 trabalhador Presencial X X (Limpeza, restrito es Manutenção )

Teletrabalho / 100% Presencial 10 Essencial Serviços Funerária trabalhador restrito X X 5* (máx. 10, se es COVID-19) Serv. Pesquisa 100% Teletrabalho / Profissionais científica e Essencial Serviços 72 trabalhador Presencial X X , Científicas laboratórios restrito es e Técnicas (pandemia) 50% Teletrabalho / Serv. Admin. Essencial Serviços 82 Call-center trabalhador Presencial X X e Auxiliares restrito es Faxineiros, cozinheiros, 50% Serv. motoristas, Presencial Não Serviços 97 trabalhador restrito

X Domésticos babás, es jardineiros e similares Serviços de Edição e Informação 75% Teletrabalho / Edição Essencial e 58 trabalhador Presencial X X Integrada à restrito Comunicaç es Impressão ão Serviços de Produção de Informação 75% Teletrabalho / Vídeos e Essencial e 59 trabalhador Presencial X X Programas restrito Comunicaç es de Televisão ão Serviços de Informação Atividades 75% Teletrabalho / Essencial e 60 de Rádio e trabalhador Presencial X X Comunicaç de Televisão es restrito ão Serviços de Informação 100% Teletrabalho / Telecomunic Presencial Essencial e 61 trabalhador restrito / TeleX X ações Comunicaç es atendimento ão Serviços de Informação 100% Teletrabalho / Serviços de Presencial Essencial e 62 trabalhador restrito / TeleX X TI Comunicaç es atendimento ão Serviços de Prestação Teletrabalho / Informação 100% de Serviços Presencial Essencial e 63 trabalhador restrito / TeleX X de Comunicaç es atendimento Informação ão Eletricidade, Teletrabalho / Serviços de 100% Gás e Presencial Essencial Utilidade 35 trabalhador restrito / TeleX X Outras Pública es atendimento Utilidades Captação, Serviços de Tratamento 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade 36 e trabalhador restrito / TeleX X Pública Distribuição es atendimento De Água Esgoto e Teletrabalho / Serviços de 100% Atividades Presencial Essencial Utilidade 37 trabalhador restrito / TeleX X Relacionada Pública es atendimento s

7 Coleta, Teletrabalho / Serviços de 100% Tratamento Presencial Essencial Utilidade 38 trabalhador restrito / Tele-

X X e Disposição Pública es atendimento de Resíduos Descontami Teletrabalho / Serviços de 100% nação e Presencial Essencial Utilidade 39 trabalhador restrito / TeleX X Gestão De Pública es atendimento Resíduos

Portaria SES nº Transporte 50% dos Teletrabalho / 270 e nº Transporte rodoviário Não Transporte 49 assentos Presencial X X 315/ terrestre fretado de restrito (janela) Portaria passageiros SES nº 274 Transporte 100% Teletrabalho / Transporte Essencial Transporte 49 rodoviário de trabalhador Presencial X terrestre restrito carga es Transporte coletivo de 60% Teletrabalho / Transporte passageiros capacidade Essencial Transporte 49 Presencial X X terrestre (municipal e total do restrito metropolitano veículo tipo Comum) 50% assentos (janela) Transporte 50% rodoviário de Teletrabalho / Transporte assentos Essencial Transporte 49 passageiros Presencial X X terrestre (corredor) restrito (intermunicipal, exclusivo tipo Comum) para cohabitante s Transporte 50% rodoviário de assentos passageiros (janela) (metropolitano 25% ou Teletrabalho / Transporte assentos Essencial Transporte 49 intermunicipal, Presencial X X X terrestre (corredor) restrito tipo exclusivo Semidireto, para Direto, cohabitante Executivo ou s Seletivo) Transporte 50% Teletrabalho / Transporte rodoviário de Essencial Transporte 49 assentos Presencial X X X terrestre passageiros restrito (janela) (interestadual) Transporte 50% Teletrabalho / Transporte ferroviário de capacidade Essencial Transporte 49 Presencial X X terrestre passageiros total do restrito (metropolitano) vagão Transporte 100% Teletrabalho / Transporte Essencial Transporte 50 aquaviário de trabalhador Presencial X X aquaviário restrito carga es Transporte Teletrabalho / Transporte 75% Essencial Transporte 50 aquaviário de Presencial X X aquaviário assentos restrito passageiros 50% Teletrabalho / Transporte Aeroclubes e Essencial Transporte 51 trabalhador Presencial X X aéreo aeródromos restrito es Armazenam Armazenament 100% Teletrabalho / Não Transporte 52 ento de o, carga e trabalhador Presencial X X Transporte descarga es restrito Armazenam 100% Teletrabalho / Estacionament Não Transporte 52 ento de trabalhador Presencial X X os restrito Transporte es Atividades de 75% Teletrabalho / correios, Essencial Transporte 53 Correios trabalhador Presencial X X serviços restrito es postais e

8 similares

Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99

BANDEIRA LARANJA //Essenci // Atividade // Critérios de // // Protocolos // al Funcionamento Protoco variáveis Protoco

los los obrigat específi ório cos

Restrição específica à Aplicáveis a todas as Modo de Operação

Informativo visível

Monitoramento de Teto de Operação

Testagem dos trabalhadores CNAE (2 díg.)

temperatura bandeiras

atividade Subtipos Grupo

Tipo

Administraçã Teletrabalho /

50% Administraç Administração o Pública - Presencial Não 84 trabalhadore restrito / Tele-

X X ão Pública Pública Serviços não s atendimento essenciais Segurança e 100% Presencial Administraç Administração restrito / TeleEssencial 84 ordem trabalhadore atendimento / X X ão Pública Pública pública s Teletrabalho Política e 75% Presencial Administraç Administração restrito / TeleEssencial 84 administraçã trabalhadore atendimento / X X ão Pública Pública o de trânsito s Teletrabalho 100% Presencial Administraç Administração Atividades de restrito / TeleEssencial 84 trabalhadore atendimento / X X ão Pública Pública fiscalização s Teletrabalho 100% Presencial Administraç Administração Inspeção restrito / TeleEssencial 84 trabalhadore atendimento / X X ão Pública Pública sanitária s Teletrabalho Teletrabalho / Serviços EAD (aula delegados de 75% teórica) / Administraç Administração Não 84 habilitação trabalhadore Atendimento X X ão Pública Pública individualizad de s condutores o (aula prática) Agricultura, 75% Teletrabalho / Agropecuár Pecuária e Essencial 1 trabalhadore Presencial X ia Serv. restrito s Relacionados 75% Teletrabalho / Agropecuár Produção Não 2 trabalhadore Presencial X ia Florestal restrito s 50% Teletrabalho / Agropecuár Pesca e Essencial 3 trabalhadore Presencial X ia Aqüicultura restrito s Restaurantes Alojamento Presencial Portaria ala carte, 50% e restrito / SES nº Essencial 56 Alimentação prato feito e trabalhadore Telentrega / X X Alimentaçã 270 e nº buffet sem s Pegue e Leve o 315 autosserviço Alojamento Restaurantes Essencial e 56 Alimentação de Fechado Alimentaçã autosserviço

9 o (self-service)

Alojamento Presencial Portaria

50% e Lanchonetes restrito / SES nº Essencial 56 Alimentação trabalhadore Telentrega /

X X Alimentaçã e padarias 270 e nº s Pegue e Leve o 315 Alojamento Hotéis e Teletrabalho / e 50% dos Não 55 Alojamento similares Presencial X X Alimentaçã quartos restrito (geral) o Hotéis e Alojamento similares Teletrabalho / e 100% Essencial 55 Alojamento (beira de Presencial X X Alimentaçã quartos restrito estradas e o rodovias)

Portaria Comércio de 50% Teletrabalho / Comércio de SES nº Não Comércio 45 Veículos trabalhadore Presencial X X Veículos restrito 270 e nº (rua) s 315 Manutenção Portaria e Reparação 50% Teletrabalho / Comércio de SES nº Não Comércio 45 de Veículos trabalhadore Presencial X X Veículos restrito 270 e nº Automotores s 315 (rua) Comércio Teletrabalho / Portaria Atacadista - 50% Presencial Comércio SES nº Não Comércio 46 Não trabalhadore restrito / X X Atacadista Telentrega / 270 e nº essencial s Pegue e Leve 315 (rua) Comércio Teletrabalho / Portaria Varejista - 50% Presencial Comércio SES nº Não Comércio 47 Não trabalhadore restrito / X X Varejista Telentrega / 270 e nº essencial s Pegue e Leve 315 (rua) Teletrabalho / Comércio Presencial 50% Varejista restrito / Portaria Comércio trabalhadore Não Comércio 47 (centro Telentrega / X X X SES nº Varejista s e 50% Pegue e Leve comercial e 303 lotação / shopping) Drive-thru Comércio Teletrabalho / Portaria 75% Presencial Comércio Varejista de SES nº Essencial Comércio 47 trabalhadore restrito / TeleX X Varejista Produtos entrega / 270 e nº s Alimentícios Pegue e leve 315 Comércio Teletrabalho / Portaria 75% Presencial Comércio Atacadista - SES nº Essencial Comércio 46 trabalhadore restrito / TeleX X Atacadista Itens entrega / 270 e nº s Essenciais Pegue e leve 315 Comércio Teletrabalho / Portaria Varejista - 75% Presencial Comércio SES nº Essencial Comércio 47 Itens trabalhadore restrito / TeleX X Varejista entrega / 270 e nº Essenciais s Pegue e leve 315 (rua) Comércio de Teletrabalho / Portaria Combustíveis 75% Presencial Comércio SES nº Essencial Comércio 47 para trabalhadore restrito X X Varejista (vedada 270 e nº Veículos s aglomeração) 315 Automotores 75% Teletrabalho / Portaria Indústria de Construção de Não 41 trabalhadore Presencial X X SES nº Construção Edifícios restrito s 283 75% Teletrabalho / Portaria Indústria de Obras de Não 42 trabalhadore Presencial X X SES nº Construção Infraestrutura restrito s 283 75% Teletrabalho / Portaria Indústria de Serviços de Não 43 trabalhadore Presencial X X SES nº Construção Construção restrito s 283 Indústria de Extração de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Essencial 5 Carvão trabalhadore Presencial X X SES nº ção e restrito Mineral s 283 Extrativa

10 Indústria de Extr. de Extração de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma 10 Essencial Petróleo e Petróleo e trabalhadore Presencial X X X SES nº ção e 0* restrito Minerais Gás s 283 Extrativa Indústria de Extr. de Extr. de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma 10 Petróleo e Essencial Petróleo e trabalhadore Presencial X X SES nº ção e 0* Minerais - restrito Minerais s 283 Extrativa Outros Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Essencial 10 Alimentos trabalhadore Presencial X X SES nº ção e restrito s 283 Extrativa Indústria de 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Essencial 11 Bebidas trabalhadore Presencial X X SES nº ção e restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 12 Fumo trabalhadore Presencial X X SES nº ção e restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 13 Têxteis trabalhadore Presencial X X SES nº ção e restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 14 Vestuário trabalhadore Presencial X X SES nº ção e restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Couros e Não 15 trabalhadore Presencial X X SES nº ção e Calçados restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 16 Madeira trabalhadore Presencial X X SES nº ção e restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Papel e Não 17 trabalhadore Presencial X X SES nº ção e Celulose restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Impressão e Não 18 trabalhadore Presencial X X SES nº ção e Reprodução restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Derivados Não 19 trabalhadore Presencial X X SES nº ção e Petróleo restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 20 Químicos trabalhadore Presencial X X SES nº ção e restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Borracha e Não 22 trabalhadore Presencial X X SES nº ção e Plástico restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Minerais não Não 23 trabalhadore Presencial X X SES nº ção e metálicos restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 24 Metalurgia trabalhadore Presencial X X SES nº ção e restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Produtos de Não 25 trabalhadore Presencial X X SES nº ção e Metal restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Equip.Informát Não 26 trabalhadore Presencial X X SES nº ção e ica restrito s 283 Extrativa

11 Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Materiais Não 27 trabalhadore Presencial X X SES nº ção e Elétricos restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Máquinas e Não 28 trabalhadore Presencial X X SES nº ção e Equipamentos restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Veículos Não 29 trabalhadore Presencial X X SES nº ção e Automotores restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Outros Não 30 trabalhadore Presencial X X SES nº ção e Equipamentos restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 31 Móveis trabalhadore Presencial X X SES nº ção e restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Produtos Não 32 trabalhadore Presencial X X SES nº ção e Diversos restrito s 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Manut. e Não 33 trabalhadore Presencial X X SES nº ção e Reparação restrito s 283 Extrativa Indústria de Farmoquímico 100% Teletrabalho / Portaria Transforma Essencial 21 se trabalhadore Presencial X X X SES nº ção e restrito Farmacêuticos s 283 Extrativa Teletrabalho / Portaria Atenção à 100%

Presencial SES nº Essencial Saúde 86 Saúde trabalhadore restrito / Tele-

X X X

274 e Humana s atendimento 284 Teletrabalho / 100% Presencial Portaria Assistência Essencial Saúde 87 trabalhadore restrito / X X SES nº Social Teles 289 atendimento Teletrabalho / 75% Presencial Assistência Essencial Saúde 75 trabalhadore restrito / X X Veterinária Teles atendimento Artes, Cultura, Casas 10 Não Serviços Esportes e noturnas, Fechado 4* Lazer bares e pubs Eventos, Artes, Cultura, 10 teatros, Não Serviços Esportes e Fechado 4* cinemas e Lazer similares Museus, Artes, Cultura, 10 Parques Não Serviços Esportes e Fechado 4* Temáticos e Lazer similares 50% Parques e trabalhadore reservas s Artes, Cultura, Teletrabalho / 10 naturais, 25% Não Serviços Esportes e Presencial X X 4* jardins público restrito Lazer botânicos e (somente zoológicos áreas externas) Teletrabalho / Artes, Cultura, Bibliotecas, 25% Presencial 10 restrito / Não Serviços Esportes e arquivos e trabalhadore Atendimento X X 4* Lazer similares s individual tipo pegue e leve Teletrabalho / Academia de Presencial Artes, Cultura, 25% 10 ginástica restrito / Não Serviços Esportes e trabalhadore Atendimento X X 4* (inclusive em Lazer s individualizad clubes) o ou

12 cohabitantes, por ambiente, respeitando teto de ocupação Teletrabalho / Presencial restrito / Clubes Atendimento Artes, Cultura, 25% individualizad 10 sociais, Não Serviços Esportes e trabalhadore o de atletas 4* esportivos e Lazer s profissionais e similares amadores, por ambiente, respeitando teto de ocupação

Teletrabalho / Outros 25% Presencial 10 Outros Não Serviços Serviços - trabalhadore restrito / X X 5* Serviços TeleOutros s atendimento

Reparação e manutenção 50% Teletrabalho / 10 Outros Não Serviços de objetos e trabalhadore Presencial X X 5* Serviços restrito equipamento s s

Teletrabalho / 50% Presencial 10 Outros Lavanderias Essencial Serviços trabalhadore restrito / TeleX X 5* Serviços e similares entrega / s Pegue e leve Teletrabalho / Serviços de Presencial higiene 25% restrito / 10 Outros Não Serviços pessoal trabalhadore Atendimento X X 5* Serviços individualizad (cabelereiro s e barbeiro) o, por ambiente Presencial Missas e restrito / 10 Outros 25% Não Serviços serviços Atendimento X X 5* Serviços público individualizad religiosos

o

Bancos, 75% Teletrabalho / 10 Serv. Presencial Essencial Serviços lotéricas e trabalhadore restrito / Tele-

X X 1* Financeiros similares s atendimento

50% Teletrabalho / Serv. Imobiliárias e Presencial Não Serviços 68 trabalhadore restrito / Tele-

X X Imobiliário similares s atendimento Serviços de contabilidade Serv. , auditoria, Teletrabalho / 50% 10 Profissionais, consultoria, Presencial Não Serviços trabalhadore restrito / TeleX X 2* Científicas e engenharia, s atendimento Técnicas arquitetura, publicidade e outros Serv. Teletrabalho / Serviços 50% 10 Profissionais, Presencial Não Serviços profissionais trabalhadore restrito / TeleX X 2* Científicas e de advocacia s atendimento Técnicas

Serv. Admin. 50% Teletrabalho / 10 Serv. Admin. e Presencial Não Serviços e Auxiliares - trabalhadore restrito / Tele-

X X 3* Auxiliares Outros s atendimento

13 Teletrabalho / Agência de Presencial 25% restrito / 10 Serv. Admin. e turismo, Não Serviços trabalhadore Atendimento X X 3* Auxiliares passeios e individualizad s excursões o ou cohabitantes Vigilância, 75% Teletrabalho / Essencial Serviços 80 Segurança e trabalhadore Presencial X X Investigação s restrito

Serviços para

75% Teletrabalho / Edifícios Essencial Serviços 81 trabalhadore Presencial X X (Limpeza, restrito s Manutenção)

Teletrabalho / 100% Presencial 10 Essencial Serviços Funerária trabalhadore restrito X X 5* (máx. 10, se s COVID-19) Serv. Pesquisa 100% Teletrabalho / Profissionais, científica e Essencial Serviços 72 trabalhadore Presencial X X Científicas e laboratórios restrito s Técnicas (pandemia) 50% Teletrabalho / Serv. Admin. e Essencial Serviços 82 Call-center trabalhadore Presencial X X Auxiliares restrito s Faxineiros, cozinheiros, 50% Serv. motoristas, Presencial Não Serviços 97 trabalhadore restrito

X Domésticos babás, s jardineiros e similares Serviços de Edição e Informação 75% Teletrabalho / Edição Essencial e 58 trabalhadore Presencial X X Integrada à restrito Comunicaç s Impressão ão Serviços de Produção de Informação 75% Teletrabalho / Vídeos e Essencial e 59 trabalhadore Presencial X X Programas de restrito Comunicaç s Televisão ão Serviços de Informação Atividades de 75% Teletrabalho / Essencial e 60 Rádio e de trabalhadore Presencial X X Comunicaç Televisão s restrito ão Serviços de Informação 100% Teletrabalho / Telecomunica Presencial Essencial e 61 trabalhadore restrito / TeleX X ções Comunicaç s atendimento ão Serviços de Informação 100% Teletrabalho / Presencial Essencial e 62 Serviços de TI trabalhadore restrito / TeleX X Comunicaç s atendimento ão Serviços de Informação Prestação de 100% Teletrabalho / Presencial Essencial e 63 Serviços de trabalhadore restrito / TeleX X Comunicaç Informação s atendimento ão Serviços de Eletricidade, 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade 35 Gás e Outras trabalhadore restrito / TeleX X Pública Utilidades s atendimento Captação, Teletrabalho / Serviços de 100% Tratamento e Presencial Essencial Utilidade 36 trabalhadore restrito / TeleX X Distribuição Pública s atendimento De Água Serviços de Esgoto e 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade 37 Atividades trabalhadore restrito / TeleX X Pública Relacionadas s atendimento

14 Coleta, Teletrabalho / Serviços de 100% Tratamento e Presencial Essencial Utilidade 38 trabalhadore restrito / Tele-

X X Disposição de Pública s atendimento Resíduos Serviços de Descontamina 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade 39 ção e Gestão trabalhadore restrito / TeleX X Pública De Resíduos s atendimento

Portaria SES nº Transporte 50% dos Teletrabalho / 270 e nº Transporte rodoviário Não Transporte 49 assentos Presencial X X 315/ terrestre fretado de restrito (janela) Portaria passageiros SES nº 274 Transporte 100% Teletrabalho / Transporte Essencial Transporte 49 rodoviário de trabalhadore Presencial X terrestre restrito carga s Transporte coletivo de 60% Teletrabalho / Transporte passageiros capacidade Essencial Transporte 49 Presencial X X terrestre (municipal e total do restrito metropolitano veículo tipo Comum) 50% assentos Transporte (janela) rodoviário de 50% Teletrabalho / Transporte passageiros Essencial Transporte 49 assentos Presencial X X terrestre (intermunicip restrito (corredor) al, tipo exclusivo Comum) para cohabitantes Transporte rodoviário de 50% passageiros assentos (metropolitan (janela) o ou 25% Teletrabalho / Transporte Essencial Transporte 49 intermunicipa assentos Presencial X X X terrestre restrito l, tipo (corredor) Semidireto, exclusivo Direto, para Executivo ou cohabitantes Seletivo) Transporte rodoviário de 50% Teletrabalho / Transporte Essencial Transporte 49 passageiros assentos Presencial X X X terrestre restrito (interestadual (janela) ) Transporte 50% ferroviário de Teletrabalho / Transporte capacidade Essencial Transporte 49 passageiros Presencial X X terrestre total do restrito (metropolitan vagão o) Transporte 100% Teletrabalho / Transporte Essencial Transporte 50 aquaviário de trabalhadore Presencial X X aquaviário restrito carga s Transporte Teletrabalho / Transporte 75% Essencial Transporte 50 aquaviário de Presencial X X aquaviário assentos restrito passageiros 50% Teletrabalho / Transporte Aeroclubes e Essencial Transporte 51 trabalhadore Presencial X X aéreo aeródromos restrito s Armazenamen Armazename 100% Teletrabalho / Não Transporte 52 to de nto, carga e trabalhadore Presencial X X Transporte descarga s restrito Armazenamen 100% Teletrabalho / Estacioname Não Transporte 52 to de trabalhadore Presencial X X ntos restrito Transporte s Atividades de correios, 75% Teletrabalho / Essencial Transporte 53 Correios serviços trabalhadore Presencial X X postais e s restrito similares 15 Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99

BANDEIRA VERMELHA //Essenci // Atividade // Critérios de // // Protocolos // al Funcionamento Protocolo variáveis Protoco

s los obrigatóri específi o cos

Restrição específica à Aplicáveis a todas as Modo de Operação

Informativo visível

Monitoramento de Teto de Operação

Testagem dos trabalhadores CNAE (2 díg.)

temperatura bandeiras

atividade Subtipos Grupo

Tipo

Administração Teletrabalho /

25% Administraç Administração Pública - Presencial Não 84 trabalhad restrito / Tele-

X X ão Pública Pública Serviços não ores atendimento essenciais 100% Presencial Administraç Administração Segurança e restrito / TeleEssencial 84 trabalhad atendimento / X X ão Pública Pública ordem pública ores Teletrabalho Política e 75% Presencial Administraç Administração restrito / TeleEssencial 84 administração trabalhad atendimento / X X ão Pública Pública de trânsito ores Teletrabalho 100% Presencial Administraç Administração Atividades de restrito / TeleEssencial 84 trabalhad atendimento / X X ão Pública Pública fiscalização ores Teletrabalho 100% Presencial Administraç Administração Inspeção restrito / TeleEssencial 84 trabalhad atendimento / X X ão Pública Pública sanitária ores Teletrabalho Teletrabalho / Serviços EAD (aula 50% teórica) / Administraç Administração delegados de Não 84 trabalhad Atendimento X X ão Pública Pública habilitação de individualizad ores condutores o (aula prática) Agricultura, 50% Teletrabalho / Agropecuár Pecuária e Essencial 1 trabalhad Presencial X ia Serv. restrito ores Relacionados 50% Teletrabalho / Agropecuár Produção Não 2 trabalhad Presencial X ia Florestal restrito ores 25% Teletrabalho / Agropecuár Pesca e Essencial 3 trabalhad Presencial X ia Aqüicultura restrito ores Restaurantes Alojamento Portaria ala carte, prato 50% Teletrabalho / e SES nº Essencial 56 Alimentação feito e buffet trabalhad Telentrega / X Alimentaçã Pegue e Leve 270 e nº sem ores o 315 autosserviço Alojamento Restaurantes e de Essencial 56 Alimentação Fechado Alimentaçã autosserviço o (self-service)

16 Alojamento Portaria 50% Teletrabalho / e Lanchonetes e SES nº Essencial 56 Alimentação trabalhad Telentrega / X X Alimentaçã padarias Pegue e Leve 270 e nº ores o 315 Alojamento Hotéis e Teletrabalho / e 40% dos Não 55 Alojamento similares Presencial X X X Alimentaçã quartos restrito (geral) o Alojamento Hotéis e Teletrabalho / e similares (beira 75 % Essencial 55 Alojamento Presencial X X X Alimentaçã de estradas e quartos restrito o rodovias) Teletrabalho / Portaria 25% Comércio de Comércio de Presencial SES nº Não Comércio 45 trabalhad restrito / TeleVeículos Veículos (rua) 270 e nº ores atendimento 315 Manutenção e Portaria Reparação de 25% Teletrabalho / Comércio de SES nº Não Comércio 45 Veículos trabalhad Presencial X X Veículos restrito 270 e nº Automotores ores 315 (rua) Comércio Portaria 25% Teletrabalho / Comércio Atacadista - SES nº Não Comércio 46 trabalhad Telentrega / X X Atacadista Não essencial Pegue e Leve 270 e nº ores (rua) 315 Comércio Comércio Não Comércio 47 Varejista - Não Fechado Varejista essencial (rua) Teletrabalho / Comércio Tele-entrega Varejista / Portaria Comércio Drive-thru Não Comércio 47 (centro Fechado (exclusivo SES nº Varejista comercial e alimentação 303 shopping) e itens essenciais ) Comércio Teletrabalho / Portaria 50% Presencial Comércio Varejista de SES nº Essencial Comércio 47 trabalhad restrito / TeleX X Varejista Produtos entrega / 270 e nº ores Alimentícios Pegue e leve 315 Comércio Teletrabalho / Portaria 50% Presencial Comércio Atacadista - SES nº Essencial Comércio 46 trabalhad restrito / TeleX X X Atacadista Itens entrega / 270 e nº ores Essenciais Pegue e leve 315 Comércio Teletrabalho / Portaria Varejista - 50% Presencial Comércio SES nº Essencial Comércio 47 Itens trabalhad restrito / TeleX X Varejista entrega / 270 e nº Essenciais ores Pegue e leve 315 (rua) Comércio de Teletrabalho / Portaria 50% Presencial Comércio Combustíveis SES nº Essencial Comércio 47 trabalhad restrito X X X Varejista para Veículos (vedada 270 e nº ores Automotores aglomeração) 315

75% Teletrabalho / Portaria Indústria de Construção de Não 41 trabalhad Presencial X X X SES nº Construção Edifícios restrito ores 283 75% Teletrabalho / Portaria Indústria de Obras de Não 42 trabalhad Presencial X X X SES nº Construção Infraestrutura restrito ores 283 75% Teletrabalho / Portaria Indústria de Serviços de Não 43 trabalhad Presencial X X X SES nº Construção Construção restrito ores 283 Indústria de Extração de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Essencial 5 Carvão trabalhad Presencial X X SES nº ção e restrito Mineral ores 283 Extrativa Indústria de Extr. de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma 10 Extração de Essencial Petróleo e trabalhad Presencial X X X SES nº ção e 0* Petróleo e Gás restrito Minerais ores 283 Extrativa Indústria de 10 Extr. de Extr. de 25% Teletrabalho / Portaria Essencial Presencial

X X Transforma 0* Petróleo e Petróleo e trabalhad SES nº

17 ção e Minerais Minerais - ores restrito 283 Extrativa Outros Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Essencial 10 Alimentos trabalhad Presencial X X X SES nº ção e restrito ores 283 Extrativa Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Essencial 11 Bebidas trabalhad Presencial X X X SES nº ção e restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 12 Fumo trabalhad Presencial X X SES nº ção e restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 13 Têxteis trabalhad Presencial X X SES nº ção e restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 14 Vestuário trabalhad Presencial X X SES nº ção e restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Couros e Não 15 trabalhad Presencial X X SES nº ção e Calçados restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 16 Madeira trabalhad Presencial X X SES nº ção e restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Papel e Não 17 trabalhad Presencial X X SES nº ção e Celulose restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Impressão e Não 18 trabalhad Presencial X X SES nº ção e Reprodução restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Derivados Não 19 trabalhad Presencial X X SES nº ção e Petróleo restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 20 Químicos trabalhad Presencial X X SES nº ção e restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Borracha e Não 22 trabalhad Presencial X X SES nº ção e Plástico restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Minerais não Não 23 trabalhad Presencial X X SES nº ção e metálicos restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 24 Metalurgia trabalhad Presencial X X SES nº ção e restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Produtos de Não 25 trabalhad Presencial X X SES nº ção e Metal restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Equip.Informát Não 26 trabalhad Presencial X X SES nº ção e ica restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Materiais Não 27 trabalhad Presencial X X SES nº ção e Elétricos restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Máquinas e Não 28 trabalhad Presencial X X SES nº ção e Equipamentos restrito ores 283 Extrativa

18 Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Veículos Não 29 trabalhad Presencial X X SES nº ção e Automotores restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Outros Não 30 trabalhad Presencial X X SES nº ção e Equipamentos restrito ores 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Não 31 Móveis trabalhad Presencial X X SES nº ção e restrito ores 283 Extrativa Indústria de Portaria 50% Teletrabalho / Transforma Produtos SES nº Não 32 trabalhad Presencial X X ção e Diversos restrito 270 e nº ores Extrativa 315 Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Manut. e Não 33 trabalhad Presencial X X SES nº ção e Reparação restrito ores 283 Extrativa Indústria de Farmoquímico 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Essencial 21 se trabalhad Presencial X X X SES nº ção e restrito Farmacêuticos ores 283 Extrativa

Teletrabalho / Portaria Atenção à 100% Presencial SES nº Essencial Saúde 86 Saúde trabalhad restrito / Tele-

X X X

274 e Humana ores atendimento 284 100% Teletrabalho / Portaria Assistência Presencial Essencial Saúde 87 trabalhad restrito / TeleX X SES nº Social ores atendimento 289 50% Teletrabalho / Assistência Presencial Essencial Saúde 75 trabalhad restrito / TeleX X Veterinária ores atendimento Artes, Cultura, Casas 10 Não Serviços Esportes e noturnas, Fechado 4* Lazer bares e pubs Eventos, Artes, Cultura, 10 teatros, Não Serviços Esportes e Fechado 4* cinemas e Lazer similares Museus, Artes, Cultura, 10 Parques Não Serviços Esportes e Fechado 4* Temáticos e Lazer similares Parques e Teletrabalho / reservas Presencial Artes, Cultura, 50% 10 naturais, restrito / Não Serviços Esportes e trabalhad Sem X X 4* jardins Lazer ores atendimento botânicos e zoológicos ao público Artes, Cultura, Bibliotecas, 10 Não Serviços Esportes e arquivos e Fechado X X 4* Lazer similares Academia de Artes, Cultura, 10 ginástica Não Serviços Esportes e Fechado 4* (inclusive em Lazer clubes) Artes, Cultura, Clubes sociais, 10 Não Serviços Esportes e esportivos e Fechado 4* Lazer similares

Outros 10 Outros Não Serviços Serviços - Fechado 5* Serviços Outros

19 Reparação e 25% Teletrabalho / 10 Outros manutenção Não Serviços trabalhad Presencial X X 5* Serviços de objetos e restrito ores equipamentos

Teletrabalho / 25% Presencial 10 Outros Lavanderias e Essencial Serviços trabalhad restrito / TeleX X 5* Serviços similares entrega / ores Pegue e leve Serviços de higiene 10 Outros Não Serviços pessoal Fechado 5* Serviços (cabelereiro e barbeiro) Missas e 10 Outros Não Serviços serviços Fechado 5* Serviços religiosos

Bancos, 50% Teletrabalho / 10 Serv. Presencial Essencial Serviços lotéricas e trabalhad restrito / Tele-

X X X 1* Financeiros similares ores atendimento

25% Teletrabalho Serv. Imobiliárias e / Não Serviços 68 trabalhad Tele-

X X X Imobiliário similares ores atendimento Serviços de contabilidade, Serv. auditoria, Teletrabalho 25% 10 Profissionais, consultoria, / Não Serviços trabalhad TeleX X 2* Científicas e engenharia, ores atendimento Técnicas arquitetura, publicidade e outros Serv. Teletrabalho / Serviços 50% 10 Profissionais, Presencial Não Serviços profissionais trabalhad restrito / TeleX X 2* Científicas e de advocacia ores atendimento Técnicas

Serv. Admin. e 25% Teletrabalho 10 Serv. Admin. e / Não Serviços Auxiliares - trabalhad Tele-

X X 3* Auxiliares Outros ores atendimento

Agência de 10 Serv. Admin. e turismo, Não Serviços Fechado 3* Auxiliares passeios e excursões Vigilância, 75% Teletrabalho / Essencial Serviços 80 Segurança e trabalhad Presencial X X Investigação ores restrito

Serviços para

50% Teletrabalho / Edifícios Essencial Serviços 81 trabalhad Presencial X X (Limpeza, restrito ores Manutenção)

Teletrabalho / 100% Presencial 10 Essencial Serviços Funerária trabalhad restrito X X 5* (máx. 10, se ores COVID-19) Serv. Pesquisa 100% Teletrabalho / Profissionais, científica e Essencial Serviços 72 trabalhad Presencial X X Científicas e laboratórios restrito ores Técnicas (pandemia)

20 50% Teletrabalho / Serv. Admin. e Essencial Serviços 82 Call-center trabalhad Presencial X X X Auxiliares restrito ores Faxineiros, cozinheiros, Serv. motoristas, Não Serviços 97 Fechado Domésticos babás, jardineiros e similares Serviços de Edição e Informação 50% Teletrabalho / Edição Essencial e 58 trabalhad Presencial X X Integrada à restrito Comunicaç ores Impressão ão Serviços de Produção de Informação 50% Teletrabalho / Vídeos e Essencial e 59 trabalhad Presencial X X X Programas de restrito Comunicaç ores Televisão ão Serviços de Informação Atividades de 75% Teletrabalho / Essencial e 60 Rádio e de trabalhad Presencial X X X Comunicaç Televisão ores restrito ão Serviços de Informação 100% Teletrabalho / Telecomunica Presencial Essencial e 61 trabalhad restrito / Tele-

X X X ções Comunicaç ores atendimento ão Serviços de Informação 100% Teletrabalho / Presencial Essencial e 62 Serviços de TI trabalhad restrito / TeleX X X Comunicaç ores atendimento ão Serviços de Informação Prestação de 100% Teletrabalho / Presencial Essencial e 63 Serviços de trabalhad restrito / TeleX X Comunicaç Informação ores atendimento ão Serviços de Eletricidade, 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade 35 Gás e Outras trabalhad restrito / TeleX X X Pública Utilidades ores atendimento Captação, Teletrabalho / Serviços de 100% Tratamento e Presencial Essencial Utilidade 36 trabalhad restrito / TeleX X X Distribuição Pública ores atendimento De Água Serviços de Esgoto e 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade 37 Atividades trabalhad restrito / TeleX X X Pública Relacionadas ores atendimento Coleta, Teletrabalho / Serviços de 100% Tratamento e Presencial Essencial Utilidade 38 trabalhad restrito / TeleX X X Disposição de Pública ores atendimento Resíduos Serviços de Descontamina 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade 39 ção e Gestão trabalhad restrito / TeleX X Pública De Resíduos ores atendimento

Portaria SES nº Transporte 50% dos Teletrabalho / 270 e nº Transporte rodoviário Não Transporte 49 assentos Presencial X X 315/ terrestre fretado de restrito (janela) Portaria passageiros SES nº 274 Transporte 100% Teletrabalho / Transporte Essencial Transporte 49 rodoviário de trabalhad Presencial X terrestre restrito carga ores Transporte 50% coletivo de capacida Teletrabalho / Transporte passageiros Essencial Transporte 49 de total Presencial X X terrestre (municipal e restrito do metropolitano veículo tipo Comum)

21 Transporte rodoviário de 50% Teletrabalho / Transporte Essencial Transporte 49 passageiros assentos Presencial X X terrestre restrito (intermunicipal, (janela) tipo Comum) Transporte rodoviário de passageiros (metropolitano ou 50% Teletrabalho / Transporte Essencial Transporte 49 intermunicipal, assentos Presencial X X X terrestre restrito tipo (janela) Semidireto, Direto, Executivo ou Seletivo) Transporte 50% Teletrabalho / Transporte rodoviário de Essencial Transporte 49 assentos Presencial X X X terrestre passageiros restrito (janela) (interestadual) Transporte 50% Teletrabalho / Transporte ferroviário de capacida Essencial Transporte 49 Presencial X X terrestre passageiros de total restrito (metropolitano) do vagão Transporte 100% Teletrabalho / Transporte Essencial Transporte 50 aquaviário de trabalhad Presencial X X aquaviário restrito carga ores Transporte Teletrabalho / Transporte 75% Essencial Transporte 50 aquaviário de Presencial X X X aquaviário assentos restrito passageiros Teletrabalho / Presencial 25% restrito Transporte Aeroclubes e Essencial Transporte 51 trabalhad (exclusivo X X aéreo aeródromos para ores emergência COVID-19) Armazenamen Armazenament 100% Teletrabalho / Não Transporte 52 to de o, carga e trabalhad Presencial X X Transporte descarga ores restrito Armazenamen 100% Teletrabalho / Estacionament Não Transporte 52 to de trabalhad Presencial X X os restrito Transporte ores Atividades de correios, 50% Teletrabalho / Essencial Transporte 53 Correios serviços trabalhad Presencial X X postais e ores restrito similares

Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99

BANDEIRA PRETA //Essenci // Atividade // Critérios de // // Protocolos // al Funcionamento Protocolo variáveis Protoco

s los obrigatóri específi o cos

22

Restrição específica à Aplicáveis a todas as Modo de Operação

Informativo visível

Monitoramento de Teto de Operação

Testagem dos trabalhadores CNAE (2 díg.)

temperatura bandeiras

atividade Subtipos Grupo

Tipo

Administraçã Teletrabalho /

25% Administraç Administração o Pública - Presencial Não 84 trabalhador restrito / Tele-

X X ão Pública Pública Serviços não es atendimento essenciais Segurança e 100% Teletrabalho / Administraç Administração Presencial Essencial 84 ordem trabalhador restrito / TeleX X ão Pública Pública pública es atendimento Política e 75% Teletrabalho / Administraç Administração Presencial Essencial 84 administraçã trabalhador restrito / TeleX X ão Pública Pública o de trânsito es atendimento 100% Teletrabalho / Administraç Administração Atividades de Presencial Essencial 84 trabalhador restrito / TeleX X ão Pública Pública fiscalização es atendimento 100% Teletrabalho / Administraç Administração Inspeção Presencial Essencial 84 trabalhador restrito / TeleX X ão Pública Pública sanitária es atendimento Teletrabalho / Serviços EAD (aula delegados de 25% teórica) / Administraç Administração Não 84 habilitação trabalhador Atendimento X X ão Pública Pública individualizad de es condutores o (aula prática) Agricultura, 50% Teletrabalho / Agropecuár Pecuária e Essencial 1 trabalhador Presencial X ia Serv. restrito es Relacionados 50% Teletrabalho / Agropecuár Produção Não 2 trabalhador Presencial X ia Florestal restrito es 25% Teletrabalho / Agropecuár Pesca e Essencial 3 trabalhador Presencial X ia Aqüicultura restrito es Restaurantes Alojamento Portaria ala carte, 25% Teletrabalho / e SES nº Essencial 56 Alimentação prato feito e trabalhador Telentrega / X X Alimentaçã Pegue e Leve 270 e nº buffet sem es o 315 autosserviço Alojamento Restaurantes Portaria e de SES nº Essencial 56 Alimentação Fechado X X Alimentaçã autosserviço 270 e nº o (self-service) 315 Alojamento Portaria 25% Teletrabalho / e Lanchonetes SES nº Essencial 56 Alimentação trabalhador Telentrega / X X Alimentaçã e padarias Pegue e Leve 270 e nº es o 315 Alojamento Hotéis e Teletrabalho / e 30% Não 55 Alojamento similares Presencial X X X X Alimentaçã quartos restrito (geral) o Hotéis e Alojamento similares Teletrabalho / e 75% Essencial 55 Alojamento (beira de Presencial X X X X Alimentaçã quartos restrito estradas e o rodovias) Comércio de Comércio de Não Comércio 45 Veículos Fechado Veículos (rua) Manutenção

Portaria e Reparação 25% Teletrabalho / Comércio de SES nº Não Comércio 45 de Veículos trabalhador Presencial X X Veículos restrito 270 e nº Automotores es 315 (rua)

23 Comércio Atacadista - Comércio Não Comércio 46 Não Fechado Atacadista essencial (rua) Comércio Varejista - Comércio Não Comércio 47 Não Fechado Varejista essencial (rua) Comércio Varejista Portaria Comércio Não Comércio 47 (centro Fechado SES nº Varejista comercial e 303 shopping) Comércio Teletrabalho / Portaria 50% Presencial Comércio Varejista de SES nº Essencial Comércio 47 trabalhador restrito / TeleX X Varejista Produtos entrega / 270 e nº es Alimentícios Pegue e leve 315 Comércio Teletrabalho / Portaria 25% Presencial Comércio Atacadista - SES nº Essencial Comércio 46 trabalhador restrito / TeleX X X X Atacadista Itens entrega / 270 e nº es Essenciais Pegue e leve 315 Comércio Teletrabalho / Portaria Varejista - 25% Presencial Comércio SES nº Essencial Comércio 47 Itens trabalhador restrito / TeleX X Varejista entrega / 270 e nº Essenciais es Pegue e leve 315 (rua) Comércio de Teletrabalho / Portaria Combustíveis 25% Presencial Comércio SES nº Essencial Comércio 47 para trabalhador restrito X X X X Varejista (vedada 270 e nº Veículos es aglomeração) 315 Automotores Teletrabalho / 75% Presencial Portaria Indústria de Construção de restrito Não 41 trabalhador (exclusivo X X X SES nº Construção Edifícios es emergência 283 COVID-19) Teletrabalho / Presencial 75% restrito Portaria Indústria de Obras de Não 42 trabalhador (exclusivo X X X SES nº Construção Infraestrutura emergência es 283 COVID-19 e rodovias) Teletrabalho / 75% Presencial Portaria Indústria de Serviços de restrito Não 43 trabalhador (exclusivo X X X X SES nº Construção Construção es emergência 283 COVID-19) Indústria de Extração de 50% Teletrabalho / Transforma Essencial 5 Carvão trabalhador Presencial ção e restrito Mineral es Extrativa Indústria de Extr. de Extração de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma 10 Essencial Petróleo e Petróleo e trabalhador Presencial X X X X SES nº ção e 0* restrito Minerais Gás es 283 Extrativa Indústria de Extr. de Extr. de Transforma 10 Petróleo e Essencial Petróleo e Fechado ção e 0* Minerais - Minerais Extrativa Outros Indústria de 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Essencial 10 Alimentos trabalhador Presencial X X X X SES nº ção e restrito es 283 Extrativa Indústria de 50% Teletrabalho / Portaria Transforma Essencial 11 Bebidas trabalhador Presencial X X X X SES nº ção e restrito es 283 Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Não 12 Fumo trabalhador Presencial ção e restrito es Extrativa 24 Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Não 13 Têxteis trabalhador Presencial ção e restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Não 14 Vestuário trabalhador Presencial ção e restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Couros e Não 15 trabalhador Presencial ção e Calçados restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Não 16 Madeira trabalhador Presencial ção e restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Papel e Não 17 trabalhador Presencial ção e Celulose restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Impressão e Não 18 trabalhador Presencial ção e Reprodução restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Derivados Não 19 trabalhador Presencial ção e Petróleo restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Não 20 Químicos trabalhador Presencial ção e restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Borracha e Não 22 trabalhador Presencial ção e Plástico restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Minerais não Não 23 trabalhador Presencial ção e metálicos restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Não 24 Metalurgia trabalhador Presencial ção e restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Produtos de Não 25 trabalhador Presencial ção e Metal restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Equip.Informát Não 26 trabalhador Presencial ção e ica restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Materiais Não 27 trabalhador Presencial ção e Elétricos restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Máquinas e Não 28 trabalhador Presencial ção e Equipamentos restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Veículos Não 29 trabalhador Presencial ção e Automotores restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Outros Não 30 trabalhador Presencial ção e Equipamentos restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Não 31 Móveis trabalhador Presencial ção e restrito es Extrativa

25 Indústria de

25% Teletrabalho / Transforma Produtos Não 32 trabalhador Presencial ção e Diversos restrito es Extrativa Indústria de 25% Teletrabalho / Transforma Manut. e Não 33 trabalhador Presencial ção e Reparação restrito es Extrativa Indústria de Farmoquímico 75% Teletrabalho / Portaria Transforma Essencial 21 se trabalhador Presencial X X X SES nº ção e restrito Farmacêuticos es 283 Extrativa

Teletrabalho / Portaria Atenção à 100% Presencial SES nº Essencial Saúde 86 Saúde trabalhador restrito / Tele-

X X X X

274 e Humana es atendimento 284 100% Teletrabalho / Portaria Assistência Presencial Essencial Saúde 87 trabalhador restrito / TeleX X SES nº Social es atendimento 289 50% Teletrabalho / Assistência Presencial Essencial Saúde 75 trabalhador restrito / TeleX X Veterinária es atendimento Artes, Cultura, Casas 10 Não Serviços Esportes e noturnas, Fechado 4* Lazer bares e pubs Eventos, Artes, Cultura, 10 teatros, Não Serviços Esportes e Fechado 4* cinemas e Lazer similares Museus, Artes, Cultura, 10 Parques Não Serviços Esportes e Fechado 4* Temáticos e Lazer similares Parques e Teletrabalho / reservas Presencial Artes, Cultura, 50% 10 naturais, restrito / Não Serviços Esportes e trabalhador Sem X X 4* jardins Lazer es atendimento botânicos e zoológicos ao público Artes, Cultura, Bibliotecas, 10 Não Serviços Esportes e arquivos e Fechado X X 4* Lazer similares Academia de Artes, Cultura, 10 ginástica Não Serviços Esportes e Fechado 4* (inclusive em Lazer clubes) Clubes Artes, Cultura, 10 sociais, Não Serviços Esportes e Fechado 4* esportivos e Lazer similares

Outros 10 Outros Não Serviços Serviços - Fechado 5* Serviços Outros

Reparação e manutenção 10 Outros Não Serviços de objetos e Fechado 5* Serviços equipamento s

25% Teletrabalho / 10 Outros Lavanderias Presencial Essencial Serviços trabalhador restrito / Tele-

X X 5* Serviços e similares es entrega /

26 Pegue e leve

Serviços de higiene 10 Outros Não Serviços pessoal Fechado 5* Serviços (cabelereiro e barbeiro) Missas e 10 Outros Não Serviços serviços Fechado 5* Serviços religiosos

Teletrabalho / Bancos, 25% Presencial 10 Serv. Essencial Serviços lotéricas e trabalhador restrito / X X X 1* Financeiros Telesimilares es atendimento

25% Teletrabalho Serv. Imobiliárias e / Não Serviços 68 trabalhador Tele-

X X X Imobiliário similares es atendimento Serviços de contabilidade Serv. , auditoria, Teletrabalho 25% 10 Profissionais, consultoria, / Não Serviços trabalhador TeleX X 2* Científicas e engenharia, es atendimento Técnicas arquitetura, publicidade e outros Serv. Teletrabalho / Serviços 25% 10 Profissionais, Presencial Não Serviços profissionais trabalhador restrito / TeleX X 2* Científicas e de advocacia es atendimento Técnicas

Serv. Admin. 25% Teletrabalho 10 Serv. Admin. e / Não Serviços e Auxiliares - trabalhador Tele-

X X 3* Auxiliares Outros es atendimento

Agência de 10 Serv. Admin. e turismo, Não Serviços Fechado 3* Auxiliares passeios e excursões

Portaria Vigilância, 75% Teletrabalho / SES nº Essencial Serviços 80 Segurança e trabalhador Presencial X X restrito 270 e nº Investigação es 315 Serviços para Portaria 50% Teletrabalho / Edifícios SES nº Essencial Serviços 81 trabalhador Presencial X X (Limpeza, restrito 270 e nº es Manutenção) 315 Teletrabalho / 100% Presencial 10 Essencial Serviços Funerária trabalhador restrito X X 5* (máx. 10, se es COVID-19) Serv. Pesquisa 100% Teletrabalho / Profissionais, científica e Essencial Serviços 72 trabalhador Presencial X X Científicas e laboratórios restrito es Técnicas (pandemia) 25% Teletrabalho / Serv. Admin. e Essencial Serviços 82 Call-center trabalhador Presencial X X X X Auxiliares restrito es Faxineiros, cozinheiros, Serv. motoristas, Não Serviços 97 Fechado Domésticos babás, jardineiros e similares Serviços de Edição e 50% Teletrabalho / Informação Edição Essencial 58 trabalhador Presencial X X e Integrada à restrito es Comunicaç Impressão

27 ão

Serviços de

Produção de Informação 50% Teletrabalho / Vídeos e Essencial e 59 trabalhador Presencial X X X Programas de restrito Comunicaç es Televisão ão Serviços de Informação Atividades de 75% Teletrabalho / Portaria Essencial e 60 Rádio e de trabalhador Presencial X X X SES nº Comunicaç Televisão es restrito 283 ão Serviços de Informação 100% Teletrabalho / Portaria Telecomunica Presencial Essencial e 61 trabalhador restrito / Tele-

X X X X SES nº ções Comunicaç es atendimento 283 ão Serviços de Informação 100% Teletrabalho / Portaria Presencial Essencial e 62 Serviços de TI trabalhador restrito / TeleX X X X SES nº Comunicaç es atendimento 283 ão Serviços de Informação Prestação de 100% Teletrabalho / Portaria Presencial Essencial e 63 Serviços de trabalhador restrito / TeleX X SES nº Comunicaç Informação es atendimento 283 ão Serviços de Eletricidade, 100% Teletrabalho / Portaria Presencial Essencial Utilidade 35 Gás e Outras trabalhador restrito / TeleX X X SES nº Pública Utilidades es atendimento 283 Captação, Teletrabalho / Serviços de 100% Tratamento e Presencial Essencial Utilidade 36 trabalhador restrito / TeleX X X Distribuição Pública es atendimento De Água Serviços de Esgoto e 100% Teletrabalho / Presencial Essencial Utilidade 37 Atividades trabalhador restrito / TeleX X X Pública Relacionadas es atendimento Coleta, Teletrabalho / Serviços de 100% Tratamento e Presencial Essencial Utilidade 38 trabalhador restrito / TeleX X X Disposição de Pública es atendimento Resíduos Serviços de Descontamina 100% Teletrabalho / Portaria Presencial Essencial Utilidade 39 ção e Gestão trabalhador restrito / TeleX X SES nº Pública De Resíduos es atendimento 283

Portaria SES nº Transporte 270 e nº Transporte rodoviário Não Transporte 49 Fechado X X 315/ terrestre fretado de Portaria passageiros SES nº 274 Transporte 100% Teletrabalho / Transporte Essencial Transporte 49 rodoviário de trabalhador Presencial X terrestre restrito carga es Transporte coletivo de 50% Teletrabalho / Transporte passageiros capacidade Essencial Transporte 49 Presencial X X terrestre (municipal e total do restrito metropolitano veículo tipo Comum) Transporte rodoviário de 50% Teletrabalho / Transporte passageiros Essencial Transporte 49 assentos Presencial X X terrestre (intermunicip restrito (janela) al, tipo Comum) Transporte rodoviário de passageiros 50% Teletrabalho / Transporte Essencial Transporte 49 (metropolitan assentos Presencial X X X terrestre restrito o ou (janela) intermunicipa l, tipo 28 Semidireto, Direto, Executivo ou Seletivo)

Transporte rodoviário de 50% Teletrabalho / Transporte Essencial Transporte 49 passageiros assentos Presencial X X X terrestre restrito (interestadual (janela) ) Transporte

50% ferroviário de Teletrabalho / Transporte capacidade Essencial Transporte 49 passageiros Presencial X X terrestre total do restrito (metropolitan vagão o) Transporte 100% Teletrabalho / Transporte Essencial Transporte 50 aquaviário de trabalhador Presencial X aquaviário restrito carga es Transporte Teletrabalho / Transporte 75% Essencial Transporte 50 aquaviário de Presencial X X X aquaviário assentos restrito passageiros

Teletrabalho / Presencial 25% restrito Transporte Aeroclubes e Essencial Transporte 51 trabalhador (exclusivo X X aéreo aeródromos para es emergência COVID-19) Armazenamen Armazename 100% Teletrabalho / Não Transporte 52 to de nto, carga e trabalhador Presencial X X Transporte descarga es restrito Armazenamen 100% Teletrabalho / Estacioname Não Transporte 52 to de trabalhador Presencial X X ntos restrito Transporte es Atividades de

Portaria correios, 50% Teletrabalho / SES nº Essencial Transporte 53 Correios serviços trabalhador Presencial X X restrito 270 e nº postais e es 315 similares

Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99

ANEXO II BANDEIRA FINAL POR REGIÃO

Decreto nº

Macrorregião Município Mais Bandeira 55.240/20 Região de Saúde de Saúde Populoso Final , §2º:

I R01, 02 Centro-Oeste Santa Maria Laranja II R03 Centro-Oeste Uruguaiana Amarela III R04, 05 Metropolitana Capão da Canoa Amarela IV R06 Metropolitana Taquara Amarela

29 V R07 Metropolitana Novo Hamburgo Laranja VI R08 Metropolitana Canoas Laranja VII R09, 10 Metropolitana Porto Alegre Laranja VIII R11 Missioneira Santo Ângelo Laranja IX R12 Missioneira Cruz Alta Laranja X R13 Missioneira Ijuí Amarela XI R14 Missioneira Santa Rosa Amarela XII R15, 20 Norte Palmeira das Mis. Laranja XIII R16 Norte Erechim Laranja XIV R17, 18, 19 Norte Passo Fundo Laranja XV R21 Sul Pelotas Laranja XVI R22 Sul Bagé Amarela XVII R23, 24, 25, 26 Serra Caxias do Sul Laranja XVIII R27 Vales Cachoeira do Sul Amarela XIX R28 Vales Santa Cruz do Sul Amarela XX R29, 30 Vales Lajeado Laranja

30