Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55248, de 17 de maio de 2020
Nº 55.248/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de maio de 2020.
ANEXO I MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS
BANDEIRA AMARELA //Essenci // Atividade // Critérios de // // Protocolos // al Funcionamento Protocolos variáveis Protocolos
obrigatório específico s s
Restrição específica à Aplicáveis a todas as Modo de Operação
Informativo visível
Monitoramento de Teto de Operação
Testagem dos trabalhadores CNAE (2 díg.)
temperatura bandeiras
atividade Subtipos Grupo
Tipo
Teletrabalho / Administração Administração Administração 50% Presencial Não Pública 84 Pública Pública - Serviços trabalhadores restrito / Tele-
X X não essenciais atendimento Presencial Administração Administração Segurança e ordem 100% restrito / TeleEssencial Pública 84 Pública pública trabalhadores atendimento / X X Teletrabalho Presencial Política e Administração Administração 75% restrito / TeleEssencial Pública 84 Pública adminstração de trabalhadores atendimento / X X trânsito Teletrabalho Presencial Administração Administração Atividades de 100% restrito / TeleEssencial Pública 84 Pública fiscalização trabalhadores atendimento / X X Teletrabalho Presencial Administração Administração 100% restrito / TeleEssencial Pública 84 Pública Inspeção sanitária trabalhadores atendimento / X X Teletrabalho Teletrabalho / EAD (aula Serviços delegados teórica) / Administração Administração 75% Não Pública 84 Pública de habilitação de trabalhadores Atendimento X X condutores individualizad o (aula prática) Agricultura, Teletrabalho / 75% Essencial Agropecuária 1 Pecuária e Serv. trabalhadores Presencial X Relacionados restrito Teletrabalho / Produção 75% Não Agropecuária 2 Florestal trabalhadores Presencial X restrito Teletrabalho / Pesca e 50% Essencial Agropecuária 3 Aqüicultura trabalhadores Presencial X restrito Restaurantes ala Presencial Portaria Alojamento e carte, prato feito e 75% restrito / SES nº Essencial Alimentação 56 Alimentação buffet sem trabalhadores Telentrega / X X
270 e nº autosserviço Pegue e Leve 315 Restaurantes de Alojamento e Essencial 56 Alimentação autosserviço (selfFechado Alimentação service) Presencial Portaria Alojamento e Lanchonetes e 75% restrito / SES nº Essencial Alimentação 56 Alimentação padarias trabalhadores Telentrega / X X 270 e nº Pegue e Leve 315 Teletrabalho / Alojamento e Hoteis e similares 60% dos Não Alimentação 55 Alojamento (geral) quartos Presencial X X restrito Hoteis e similares Teletrabalho / Alojamento e 100% Essencial Alimentação 55 Alojamento (beira de estradas e quartos Presencial X X rodovias) restrito Portaria Teletrabalho / Comércio de Comércio de 75% SES nº Não Comércio 45 Veículos Veículos (rua) trabalhadores Presencial X X restrito 270 e nº 315 Manutenção e Portaria Teletrabalho / Comércio de Reparação de 75% SES nº Não Comércio 45 Veículos Veículos trabalhadores Presencial X X restrito 270 e nº Automotores (rua) 315
2
Teletrabalho / Portaria Comércio Presencial Comércio 50% SES nº Não Comércio 46 Atacadista Atacadista - Não trabalhadores restrito / X X essencial (rua) Telentrega / 270 e nº Pegue e Leve 315 Teletrabalho / Portaria Presencial Comércio Comércio Varejista - 50% SES nº Não Comércio 47 Varejista Não essencial (rua) trabalhadores restrito / X X Telentrega / 270 e nº Pegue e Leve 315 Teletrabalho / Presencial Comércio Varejista 50% restrito / Portaria Comércio Não Comércio 47 Varejista (centro comercial e trabalhadores e Telentrega / X X X SES nº shopping) 50% lotação Pegue e Leve 303
/ Drive-thru Teletrabalho / Portaria Comércio Varejista Presencial Comércio 75% SES nº Essencial Comércio 47 Varejista de Produtos trabalhadores restrito / TeleX X Alimentícios entrega / 270 e nº Pegue e leve 315 Teletrabalho / Portaria Comércio Presencial Comércio 75% SES nº Essencial Comércio 46 Atacadista Atacadista - Itens trabalhadores restrito / TeleX X Essenciais entrega / 270 e nº Pegue e leve 315 Teletrabalho / Portaria Comércio Varejista - Presencial Comércio 75% SES nº Essencial Comércio 47 Varejista Itens Essenciais trabalhadores restrito / TeleX X (rua) entrega / 270 e nº Pegue e leve 315 Teletrabalho / Portaria Comércio de Presencial Comércio Combustíveis para 75% SES nº Essencial Comércio 47 Varejista Veículos trabalhadores restrito X X (vedada 270 e nº Automotores aglomeração) 315
Teletrabalho / Portaria Indústria de Construção de 100% Não Construção 41 Edifícios trabalhadores Presencial X X SES nº restrito 283 Teletrabalho / Portaria Indústria de Obras de 100% Não Construção 42 Infraestrutura trabalhadores Presencial X X SES nº restrito 283 Teletrabalho / Portaria Indústria de Serviços de 100% Não Construção 43 Construção trabalhadores Presencial X X SES nº restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Extração de 100% Essencial Transformação 5 Carvão Mineral trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Extr. de Petróleo Extração de 100% Essencial Transformação 100* e Minerais Petróleo e Gás trabalhadores Presencial X X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Extr. de Petróleo Extr. de Petróleo e 50% Essencial Transformação 100* e Minerais Minerais - Outros trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 100% Essencial Transformação 10 Alimentos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 100% Essencial Transformação 11 Bebidas trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 100% Não Transformação 12 Fumo trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 100% Não Transformação 13 Têxteis trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 100% Não Transformação 14 Vestuário trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Couros e 100% Não Transformação 15 Calçados trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 100% Não Transformação 16 Madeira trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 100% Não Transformação 17 Papel e Celulose trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Impressão e 100% Não Transformação 18 Reprodução trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283
3
Indústria de Teletrabalho / Portaria
Derivados 100% Não Transformação 19 Petróleo trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria
100% Não Transformação 20 Químicos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Borracha e 100% Não Transformação 22 Plástico trabalhadores
Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Minerais não 100% Não Transformação 23 metálicos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 100% Não Transformação 24 Metalurgia trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Produtos de 100% Não Transformação 25 Metal trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Equip.Informátic 100% Não Transformação 26 a trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Materiais 100% Não Transformação 27 Elétricos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Máquinas e 100% Não Transformação 28 Equipamentos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Veículos 100% Não Transformação 29 Automotores trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Outros 100% Não Transformação 30 Equipamentos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 100% Não Transformação 31 Móveis trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Produtos 100% Não Transformação 32 Diversos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Manut. e 100% Não Transformação 33 Reparação trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Farmoquímicos e 100% Essencial Transformação 21 Farmacêuticos trabalhadores Presencial X X X SES nº e Extrativa restrito 283 Teletrabalho / Portaria Atenção à Saúde 100% Presencial Essencial Saúde 86 Humana trabalhadores restrito / Tele-
X X X SES nº atendimento 274 e 284 Teletrabalho / Presencial Portaria Assistência 100% Essencial Saúde 87 Social trabalhadores restrito / X X SES nº Tele- 289 atendimento Teletrabalho / Presencial Assistência 75% Essencial Saúde 75 Veterinária trabalhadores restrito / X X Teleatendimento
Artes, Cultura, Casas noturnas, Não Serviços 104* Fechado Esportes e Lazer bares e pubs
Artes, Cultura, Eventos, teatros, Não Serviços 104* Fechado Esportes e Lazer cinemas e similares
Museus, Parques Artes, Cultura, Não Serviços 104* Temáticos e Fechado Esportes e Lazer similares
50% Parques e reservas trabalhadores Teletrabalho / Artes, Cultura, naturais, jardins 40% Não Serviços 104* Esportes e Lazer botânicos e público
Presencial X X zoológicos (somente áreas restrito externas) Teletrabalho / Presencial Artes, Cultura, Bibliotecas, 25% restrito / Não Serviços 104* Esportes e Lazer arquivos e similares trabalhadores Atendimento
X X individual tipo pegue e leve Teletrabalho / Academia de Presencial Artes, Cultura, 25% Não Serviços 104* Esportes e Lazer ginástica (inclusive trabalhadores restrito / X X em clubes) Atendimento individualizad
4
o ou cohabitantes, por ambiente, respeitando teto de ocupação Teletrabalho / Presencial restrito / Atendimento exclusivo de atletas Clubes sociais, profissionais, Artes, Cultura, 25% Não Serviços 104* Esportes e Lazer esportivos e trabalhadores sem público / X X similares Atendimento individualizad o de atletas amadores, por ambiente, respeitando teto de ocupação
Teletrabalho / Presencial Outros Serviços - 25% Não Serviços 105* Outros Serviços Outros trabalhadores restrito / X X
Teleatendimento
Reparação e Teletrabalho / manutenção de 75% Não Serviços 105* Outros Serviços objetos e trabalhadores Presencial X X equipamentos restrito
Teletrabalho / Presencial Lavanderias e 75% Essencial Serviços 105* Outros Serviços similares trabalhadores restrito / TeleX X entrega / Pegue e leve Teletrabalho / Presencial Serviços de higiene restrito / 25% Não Serviços 105* Outros Serviços pessoal (cabelereiro trabalhadores Atendimento X X e barbeiro) individualizad
o, por ambiente Presencial restrito / Missas e serviços 25% Não Serviços 105* Outros Serviços religiosos público Atendimento X X individualizad o
Teletrabalho / Serv. Bancos, lotéricas e 75% Presencial Essencial Serviços 101* Financeiros similares trabalhadores restrito / Tele-
X X atendimento
Teletrabalho / Imobiliárias e 50% Presencial Não Serviços 68 Serv. Imobiliário similares trabalhadores restrito / Tele-
X X atendimento Serviços de contabilidade, Teletrabalho / Serv. auditoria, Profissionais, 50% Presencial Não Serviços 102* Científicas e consultoria, trabalhadores restrito / TeleX X engenharia, Técnicas atendimento arquitetura, publicidade e outros Serv. Teletrabalho / Serviços Profissionais, 50% Presencial Não Serviços 102* Científicas e profissionais de trabalhadores restrito / TeleX X advocacia Técnicas atendimento
Teletrabalho / Serv. Admin. e Serv. Admin. e 50% Presencial Não Serviços 103* Auxiliares Auxiliares - Outros trabalhadores restrito / Tele-
X X atendimento
Teletrabalho / Presencial Agência de turismo, restrito / Serv. Admin. e 25% Não Serviços 103* Auxiliares passeios e trabalhadores Atendimento X X excursões individualizad
o ou cohabitantes
5
Vigilância, Teletrabalho /
75% Essencial Serviços 80 Segurança e trabalhadores Presencial X X Investigação restrito
Serviços para Teletrabalho / Edifícios 75% Essencial Serviços 81 (Limpeza, trabalhadores Presencial X X Manutenção) restrito
Teletrabalho / Presencial 100% Essencial Serviços 105* Funerária trabalhadores restrito X X (máx. 10, se COVID-19) Serv. Teletrabalho / Pesquisa científica Profissionais, 100% Essencial Serviços 72 Científicas e e laboratórios trabalhadores Presencial X X (pandemia) restrito Técnicas
Teletrabalho / Serv. Admin. e 50% Essencial Serviços 82 Auxiliares Call-center trabalhadores Presencial X X restrito Faxineiros, cozinheiros, Serv. 50% Presencial Não Serviços 97 Domésticos motoristas, babás, trabalhadores restrito
X jardineiros e similares Serviços de Edição e Edição Teletrabalho / 75% Essencial Informação e 58 Integrada à trabalhadores Presencial X X Comunicação Impressão restrito
Produção de Teletrabalho / Serviços de Vídeos e 75% Essencial Informação e 59 Programas de trabalhadores Presencial X X Comunicação restrito Televisão
Serviços de Atividades de Teletrabalho /
75% Essencial Informação e 60 Rádio e de trabalhadores Presencial X X Comunicação Televisão restrito
Teletrabalho / Serviços de Telecomunicaçõ 100% Presencial Essencial Informação e 61 es trabalhadores restrito / Tele-
X X Comunicação atendimento Teletrabalho / Serviços de 100% Presencial Essencial Informação e 62 Serviços de TI trabalhadores restrito / TeleX X Comunicação atendimento Teletrabalho / Serviços de Prestação de 100% Presencial Essencial Informação e 63 Serviços de trabalhadores restrito / TeleX X Comunicação Informação atendimento Teletrabalho / Serviços de Eletricidade, Gás 100% Presencial Essencial Utilidade 35 e Outras trabalhadores restrito / TeleX X Pública Utilidades atendimento Captação, Teletrabalho / Serviços de Tratamento e 100% Presencial Essencial Utilidade 36 Distribuição De trabalhadores restrito / TeleX X Pública Água atendimento Teletrabalho / Serviços de Esgoto e 100% Presencial Essencial Utilidade 37 Atividades trabalhadores restrito / TeleX X Pública Relacionadas atendimento Coleta, Teletrabalho / Serviços de Tratamento e 100% Presencial Essencial Utilidade 38 Disposição de trabalhadores restrito / TeleX X Pública Resíduos atendimento Teletrabalho / Serviços de Descontaminaçã 100% Presencial Essencial Utilidade 39 o e Gestão De trabalhadores restrito / TeleX X Pública Resíduos atendimento
Portaria SES nº Transporte 50% dos Teletrabalho / 270 e nº Transporte Não Transporte 49 terrestre rodoviário fretado assentos Presencial X X 315/ de passageiros (janela) restrito Portaria SES nº 274 Teletrabalho / Transporte Transporte 100% Essencial Transporte 49 terrestre rodoviário de carga trabalhadores Presencial X restrito Transporte coletivo de passageiros 60% Teletrabalho / Transporte Essencial Transporte 49 terrestre (municipal e capacidade Presencial X X metropolitano tipo total do veículo restrito Comum) 50% Transporte assentos Teletrabalho / rodoviário de Transporte (janela) Essencial Transporte 49 terrestre passageiros 50% Presencial X X (intermunicipal, tipo restrito assentos Comum) (corredor)
6
exclusivo para cohabitantes
Transporte 50% rodoviário de assentos passageiros (janela) Teletrabalho / Transporte (metropolitano ou 25% Essencial Transporte 49 terrestre intermunicipal, tipo assentos
Presencial X X X Semidireto, Direto, (corredor) restrito Executivo ou exclusivo para Seletivo) cohabitantes
Transporte Teletrabalho /
50% Transporte rodoviário de Essencial Transporte 49 terrestre passageiros assentos Presencial X X X (janela) restrito (interestadual)
Transporte Teletrabalho /
50% Transporte ferroviário de Essencial Transporte 49 terrestre passageiros capacidade Presencial X X total do vagão restrito (metropolitano)
Teletrabalho / Transporte Transporte 100% Essencial Transporte 50 aquaviário aquaviário de carga trabalhadores Presencial X X restrito
Transporte Teletrabalho / Transporte 75% Essencial Transporte 50 aquaviário aquaviário de
assentos
Presencial X X passageiros restrito Teletrabalho / Aeroclubes e 50% Essencial Transporte 51 Transporte aéreo aeródromos trabalhadores Presencial X X restrito Teletrabalho / Armazenamento Armazemento, 100% Não Transporte 52 de Transporte carga e descarga trabalhadores Presencial X X restrito Teletrabalho / Armazenamento 100% Não Transporte 52 de Transporte Estacionamentos trabalhadores Presencial X X restrito Atividades de Teletrabalho / 75% Essencial Transporte 53 Correios correios, serviços trabalhadores Presencial X X postais e similares restrito
Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99
BANDEIRA LARANJA //Essenci // Atividade // Critérios de // // Protocolos // al Funcionamento Protoco variáveis Protoco
los los obrigat específi ório cosRestrição específica à
Aplicáveis a todas as Modo de Operação
Informativo visível
Monitoramento de Teto de Operação
Testagem dos trabalhadores CNAE (2 díg.)
temperatura bandeiras
atividade Subtipos Grupo
Tipo
Teletrabalho / Administração Administração Administração 50% Presencial Não Pública 84 Pública Pública - Serviços trabalhadores restrito / Tele-
X X não essenciais atendimento Presencial Administração Administração Segurança e 100% restrito / TeleEssencial Pública 84 Pública ordem pública trabalhadores atendimento / X X Teletrabalho Presencial Política e Administração Administração 75% restrito / TeleEssencial Pública 84 Pública adminstração de trabalhadores atendimento / X X trânsito Teletrabalho Presencial Administração Administração Atividades de 100% restrito / TeleEssencial Pública 84 Pública fiscalização trabalhadores atendimento / X X Teletrabalho Presencial Administração Administração Inspeção 100% Essencial Pública 84 Pública sanitária trabalhadores restrito / TeleX X atendimento /
7
Teletrabalho
Teletrabalho / EAD (aula Serviços teórica) / Administração Administração delegados de 75% Não Pública 84 Pública habilitação de trabalhadores Atendimento X X condutores individualizad
o (aula prática) Agricultura, Teletrabalho / 75% Essencial Agropecuária 1 Pecuária e Serv. trabalhadores Presencial X Relacionados restrito Teletrabalho / 75% Não Agropecuária 2 Produção Florestal trabalhadores Presencial X restrito Teletrabalho / Pesca e 50% Essencial Agropecuária 3 Aqüicultura trabalhadores Presencial X restrito Restaurantes ala Presencial Portaria Alojamento e carte, prato feito e 50% restrito / SES nº Essencial Alimentação 56 Alimentação buffet sem trabalhadores Telentrega /
X X
270 e nº autosserviço Pegue e Leve 315 Restaurantes de Alojamento e Essencial 56 Alimentação autosserviço Fechado Alimentação (self-service) Presencial Portaria Alojamento e Lanchonetes e 50% restrito / SES nº Essencial Alimentação 56 Alimentação padarias trabalhadores Telentrega / X X 270 e nº Pegue e Leve 315 Teletrabalho / Alojamento e Hoteis e similares Não Alimentação 55 Alojamento (geral) 50% dos quartos Presencial X X restrito Hoteis e similares Teletrabalho / Alojamento e 100% Essencial Alimentação 55 Alojamento (beira de estradas quartos Presencial X X e rodovias) restrito Portaria Teletrabalho / Comércio de Comércio de 50% SES nº Não Comércio 45 Veículos Veículos (rua) trabalhadores Presencial X X restrito 270 e nº 315 Manutenção e Portaria Teletrabalho / Comércio de Reparação de 50% SES nº Não Comércio 45 Veículos Veículos trabalhadores Presencial X X restrito 270 e nº Automotores (rua) 315 Teletrabalho / Portaria Comércio Presencial Comércio 50% SES nº Não Comércio 46 Atacadista Atacadista - Não trabalhadores restrito / X X essencial (rua) Telentrega / 270 e nº Pegue e Leve 315 Teletrabalho / Portaria Comércio Presencial 50% SES nº Não Comércio 47 Comércio Varejista Varejista - Não trabalhadores restrito / X X essencial (rua) Telentrega / 270 e nº Pegue e Leve 315 Teletrabalho / Presencial Comércio restrito / Portaria 50% Varejista (centro Não Comércio 47 Comércio Varejista comercial e trabalhadores e Telentrega / X X X SES nº 50% lotação Pegue e Leve shopping) 303 / Drive-thru Teletrabalho / Portaria Comércio Presencial Varejista de 75% SES nº Essencial Comércio 47 Comércio Varejista Produtos trabalhadores restrito / TeleX X entrega / 270 e nº Alimentícios Pegue e leve 315 Teletrabalho / Portaria Comércio Presencial Comércio 75% SES nº Essencial Comércio 46 Atacadista Atacadista - Itens trabalhadores restrito / TeleX X Essenciais entrega / 270 e nº Pegue e leve 315 Teletrabalho / Portaria Comércio Presencial 75% SES nº Essencial Comércio 47 Comércio Varejista Varejista - Itens trabalhadores restrito / TeleX X Essenciais (rua) entrega / 270 e nº Pegue e leve 315 Teletrabalho / Portaria Comércio de Presencial Combustíveis 75% SES nº Essencial Comércio 47 Comércio Varejista para Veículos trabalhadores restrito X X (vedada 270 e nº Automotores aglomeração) 315
Teletrabalho / Portaria Indústria de Construção de 75% Não Construção 41 Edifícios trabalhadores Presencial X X SES nº restrito 283 Teletrabalho / Portaria Indústria de Obras de 75% Não Construção 42 Infraestrutura trabalhadores Presencial X X SES nº restrito 283
8
Teletrabalho / Portaria Indústria de Serviços de 75% Não Construção 43 Construção trabalhadores Presencial X X SES nº restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Extração de 75% Essencial Transformação 5 Carvão Mineral trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Extr. de Petróleo e Extração de 75% Essencial Transformação 100* Minerais Petróleo e Gás trabalhadores Presencial X X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Extr. de Petróleo Teletrabalho / Portaria Extr. de Petróleo e 50% Essencial Transformação 100* Minerais e Minerais - trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa Outros restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 100% Essencial Transformação 10 Alimentos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 100% Essencial Transformação 11 Bebidas trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 75% Não Transformação 12 Fumo trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 75% Não Transformação 13 Têxteis trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 75% Não Transformação 14 Vestuário trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 75% Não Transformação 15 Couros e Calçados trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 75% Não Transformação 16 Madeira trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 75% Não Transformação 17 Papel e Celulose trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Impressão e 75% Não Transformação 18 Reprodução trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 75% Não Transformação 19 Derivados Petróleo trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 75% Não Transformação 20 Químicos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 75% Não Transformação 22 Borracha e Plástico trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Minerais não 75% Não Transformação 23 metálicos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 75% Não Transformação 24 Metalurgia trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 75% Não Transformação 25 Produtos de Metal trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 75% Não Transformação 26 Equip.Informática trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 75% Não Transformação 27 Materiais Elétricos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Máquinas e 75% Não Transformação 28 Equipamentos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Veículos 75% Não Transformação 29 Automotores trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Outros 75% Não Transformação 30 Equipamentos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 75% Não Transformação 31 Móveis trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 75% Não Transformação 32 Produtos Diversos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283
9
Indústria de Teletrabalho / Portaria
Manut. e 75% Não Transformação 33 Reparação trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Farmoquímicos e 100% Essencial Transformação 21 Farmacêuticos trabalhadores Presencial X X X SES nº e Extrativa restrito 283
Teletrabalho / Portaria Atenção à Saúde 100% Presencial SES nº Essencial Saúde 86 Humana trabalhadores restrito / Tele-
X X X
274 e atendimento 284 Teletrabalho / Presencial Portaria 100% Essencial Saúde 87 Assistência Social trabalhadores restrito / X X SES nº Tele- 289 atendimento Teletrabalho / Presencial Assistência 75% Essencial Saúde 75 Veterinária trabalhadores restrito / X X Teleatendimento
Artes, Cultura, Casas noturnas, Não Serviços 104* Fechado Esportes e Lazer bares e pubs
Eventos, teatros, Artes, Cultura, Não Serviços 104* cinemas e Fechado Esportes e Lazer similares
Museus, Parques Artes, Cultura, Não Serviços 104* Temáticos e Fechado Esportes e Lazer similares
50% Parques e trabalhadores Teletrabalho / Artes, Cultura, reservas naturais, 25% Não Serviços 104* Esportes e Lazer jardins botânicos público
Presencial X X e zoológicos (somente áreas restrito externas) Teletrabalho / Presencial Bibliotecas, Artes, Cultura, 25% restrito / Não Serviços 104* Esportes e Lazer arquivos e trabalhadores Atendimento
X X similares individual tipo pegue e leve Teletrabalho / Presencial restrito / Academia de Atendimento Artes, Cultura, ginástica 25% individualizad Não Serviços 104* Esportes e Lazer (inclusive em trabalhadores X X o ou clubes) cohabitantes, por ambiente, respeitando teto de ocupação Teletrabalho / Presencial restrito / Atendimento Clubes sociais, individualizad Artes, Cultura, 25% Não Serviços 104* esportivos e o de atletas Esportes e Lazer trabalhadores similares profissionais e amadores, por ambiente, respeitando teto de ocupação
Teletrabalho / Presencial Outros Serviços - 25% Não Serviços 105* Outros Serviços Outros trabalhadores restrito / X X
Teleatendimento
Reparação e Teletrabalho / manutenção de 50% Não Serviços 105* Outros Serviços objetos e trabalhadores Presencial X X equipamentos restrito
Teletrabalho / Presencial Lavanderias e 50% Essencial Serviços 105* Outros Serviços similares trabalhadores restrito / TeleX X entrega / Pegue e leve
10
Teletrabalho / Presencial Serviços de restrito / higiene pessoal 25% Não Serviços 105* Outros Serviços (cabelereiro e trabalhadores Atendimento X X barbeiro) individualizad
o, por ambiente Presencial restrito / Missas e serviços 25% Não Serviços 105* Outros Serviços religiosos público Atendimento X X individualizad o
Teletrabalho / Bancos, lotéricas 75% Presencial Essencial Serviços 101* Serv. Financeiros e similares trabalhadores restrito / Tele-
X X atendimento
Teletrabalho / Imobiliárias e 50% Presencial Não Serviços 68 Serv. Imobiliário similares trabalhadores restrito / Tele-
X X atendimento Serviços de contabilidade, auditoria, Teletrabalho / Serv. Profissionais, consultoria, 50% Presencial Não Serviços 102* Científicas e engenharia, trabalhadores restrito / TeleX X Técnicas arquitetura, atendimento publicidade e outros Teletrabalho / Serv. Profissionais, Serviços 50% Presencial Não Serviços 102* Científicas e profissionais de trabalhadores restrito / TeleX X Técnicas advocacia atendimento
Teletrabalho / Serv. Admin. e Serv. Admin. e 50% Presencial Não Serviços 103* Auxiliares Auxiliares - trabalhadores restrito / Tele-
X X Outros atendimento
Teletrabalho / Presencial Agência de restrito / Serv. Admin. e 25% Não Serviços 103* Auxiliares turismo, passeios trabalhadores Atendimento X X e excursões individualizad
o ou cohabitantes Vigilância, Teletrabalho / 75% Essencial Serviços 80 Segurança e trabalhadores Presencial X X Investigação restrito
Serviços para Teletrabalho /
75% Essencial Serviços 81 Edifícios (Limpeza, trabalhadores
Presencial X X Manutenção) restrito
Teletrabalho / Presencial 100% Essencial Serviços 105* Funerária trabalhadores restrito X X (máx. 10, se COVID-19) Pesquisa Teletrabalho / Serv. Profissionais, científica e 100% Essencial Serviços 72 Científicas e laboratórios trabalhadores Presencial X X Técnicas restrito (pandemia)
Teletrabalho / Serv. Admin. e 50% Essencial Serviços 82 Auxiliares Call-center trabalhadores Presencial X X restrito Faxineiros, cozinheiros, 50% Presencial Não Serviços 97 Serv. Domésticos motoristas, trabalhadores restrito
X babás, jardineiros e similares Serviços de Edição e Edição Teletrabalho / 75% Essencial Informação e 58 Integrada à trabalhadores Presencial X X Comunicação Impressão restrito
Produção de Teletrabalho / Serviços de Vídeos e 75% Essencial Informação e 59 Programas de trabalhadores Presencial X X Comunicação restrito Televisão
Serviços de Atividades de Teletrabalho /
75% Essencial Informação e 60 Rádio e de trabalhadores
Presencial X X Comunicação Televisão restrito Teletrabalho / Serviços de 100% Presencial Essencial Informação e 61 Telecomunicações trabalhadores restrito / Tele-
X X Comunicação atendimento
11
Teletrabalho / Serviços de 100% Presencial Essencial Informação e 62 Serviços de TI trabalhadores restrito / Tele-
X X Comunicação atendimento Teletrabalho / Serviços de Prestação de 100% Presencial Essencial Informação e 63 Serviços de trabalhadores restrito / TeleX X Comunicação Informação atendimento Teletrabalho / Serviços de Eletricidade, Gás e 100% Presencial Essencial Utilidade 35 Outras Utilidades trabalhadores restrito / TeleX X Pública atendimento Captação, Teletrabalho / Serviços de Tratamento e 100% Presencial Essencial Utilidade 36 Distribuição De trabalhadores restrito / TeleX X Pública Água atendimento Teletrabalho / Serviços de Esgoto e 100% Presencial Essencial Utilidade 37 Atividades trabalhadores restrito / TeleX X Pública Relacionadas atendimento Teletrabalho / Serviços de Coleta, Tratamento 100% Presencial Essencial Utilidade 38 e Disposição de trabalhadores restrito / TeleX X Pública Resíduos atendimento Teletrabalho / Serviços de Descontaminação 100% Presencial Essencial Utilidade 39 e Gestão De trabalhadores restrito / TeleX X Pública Resíduos atendimento
Portaria SES nº Transporte 50% dos Teletrabalho / 270 e nº Transporte Não Transporte 49 terrestre rodoviário fretado assentos Presencial X X 315/ de passageiros (janela) restrito Portaria SES nº 274 Transporte Teletrabalho / Transporte 100% Essencial Transporte 49 terrestre rodoviário de trabalhadores Presencial X carga restrito Transporte coletivo de Teletrabalho / 60% Transporte passageiros Essencial Transporte 49 terrestre (municipal e capacidade total Presencial X X do veículo restrito metropolitano tipo Comum) 50% assentos Transporte (janela) Teletrabalho / rodoviário de Transporte 50% Essencial Transporte 49 terrestre passageiros assentos Presencial X X (intermunicipal, restrito (corredor) tipo Comum) exclusivo para cohabitantes Transporte 50% rodoviário de assentos passageiros (janela) Teletrabalho / Transporte (metropolitano ou 25% Essencial Transporte 49 terrestre intermunicipal, assentos Presencial X X X tipo Semidireto, (corredor) restrito Direto, Executivo exclusivo para ou Seletivo) cohabitantes
Transporte Teletrabalho /
50% Transporte rodoviário de Essencial Transporte 49 terrestre passageiros assentos Presencial X X X (janela) restrito (interestadual)
Transporte Teletrabalho /
50% Transporte ferroviário de Essencial Transporte 49 terrestre passageiros capacidade total Presencial X X do vagão restrito (metropolitano)
Transporte Teletrabalho / Transporte 100% Essencial Transporte 50 aquaviário aquaviário de
trabalhadores Presencial X X carga restrito
Transporte Teletrabalho / Transporte 75% Essencial Transporte 50 aquaviário aquaviário de
assentos Presencial X X passageiros restrito
Teletrabalho / Aeroclubes e 50% Essencial Transporte 51 Transporte aéreo aeródromos trabalhadores Presencial X X restrito Teletrabalho / Armazenamento de Armazemento, 100% Não Transporte 52 Transporte carga e descarga trabalhadores Presencial X X restrito Teletrabalho / Armazenamento de 100% Não Transporte 52 Transporte Estacionamentos trabalhadores Presencial X X restrito Atividades de Teletrabalho / correios, serviços 75% Essencial Transporte 53 Correios postais e trabalhadores Presencial X X similares restrito
Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos:
12
100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99
BANDEIRA VERMELHA //Essenci // Atividade // Critérios de // // Protocolos // al Funcionamento Protocolo variáveis Protoco
s los obrigatóri específi o cos
Restrição específica à Aplicáveis a todas as Modo de Operação
Informativo visível
Monitoramento de Teto de Operação
Testagem dos trabalhadores CNAE (2 díg.)
temperatura bandeiras
atividade Subtipos Grupo
Tipo
Teletrabalho / Administração Administração Administração 25% Presencial Não Pública 84 Pública Pública - Serviços trabalhadores restrito / Tele-
X X não essenciais atendimento Presencial Administração Administração Segurança e ordem 100% restrito / TeleEssencial Pública 84 Pública pública trabalhadores atendimento / X X Teletrabalho Presencial Política e Administração Administração 75% restrito / TeleEssencial Pública 84 Pública adminstração de trabalhadores atendimento / X X trânsito Teletrabalho Presencial Administração Administração Atividades de 100% restrito / TeleEssencial Pública 84 Pública fiscalização trabalhadores atendimento / X X Teletrabalho Presencial Administração Administração 100% restrito / TeleEssencial Pública 84 Pública Inspeção sanitária trabalhadores atendimento / X X Teletrabalho Teletrabalho / EAD (aula Serviços delegados teórica) / Administração Administração 50% Não Pública 84 Pública de habilitação de trabalhadores Atendimento X X condutores individualizad o (aula prática) Agricultura, Teletrabalho / 50% Essencial Agropecuária 1 Pecuária e Serv. trabalhadores Presencial X Relacionados restrito Teletrabalho / 50% Não Agropecuária 2 Produção Florestal trabalhadores Presencial X restrito Teletrabalho / Pesca e 25% Essencial Agropecuária 3 Aqüicultura trabalhadores Presencial X restrito Restaurantes ala Portaria Teletrabalho / Alojamento e carte, prato feito e 50% SES nº Essencial Alimentação 56 Alimentação buffet sem trabalhadores Telentrega / X Pegue e Leve 270 e nº autosserviço
315 Restaurantes de Alojamento e Essencial 56 Alimentação autosserviço (selfFechado Alimentação service) Portaria Teletrabalho / Alojamento e Lanchonetes e 50% SES nº Essencial Alimentação 56 Alimentação padarias trabalhadores Telentrega / X X Pegue e Leve 270 e nº 315 Teletrabalho / Alojamento e Hoteis e similares 40% dos Não Alimentação 55 Alojamento (geral) quartos Presencial X X X restrito Hoteis e similares Teletrabalho / Alojamento e 75 % Essencial Alimentação 55 Alojamento (beira de estradas e quartos Presencial X X X rodovias) restrito Teletrabalho / Portaria Não Comércio 45 Comércio de Comércio de 25% Presencial SES nº Veículos Veículos (rua) trabalhadores restrito / Tele- 270 e nº atendimento 315
13
Manutenção e Portaria
Teletrabalho / Comércio de Reparação de 25% SES nº Não Comércio 45 Veículos Veículos trabalhadores Presencial X X restrito 270 e nº Automotores (rua)
315 Portaria Comércio Teletrabalho / Comércio 25% SES nº Não Comércio 46 Atacadista Atacadista - Não trabalhadores Telentrega / X X essencial (rua) Pegue e Leve 270 e nº 315
Comércio Varejista - Não Comércio 47 Comércio Varejista Fechado Não essencial (rua)
Teletrabalho / Tele-entrega
/ Portaria Comércio Varejista Drive-thru Não Comércio 47 Comércio Varejista (centro comercial e Fechado (exclusivo
SES nº shopping) 303 alimentação e itens essenciais ) Teletrabalho / Portaria Comércio Varejista Presencial 50% SES nº Essencial Comércio 47 Comércio Varejista de Produtos trabalhadores restrito / TeleX X Alimentícios entrega / 270 e nº Pegue e leve 315 Teletrabalho / Portaria Comércio Presencial Comércio 50% SES nº Essencial Comércio 46 Atacadista Atacadista - Itens trabalhadores restrito / TeleX X X Essenciais entrega / 270 e nº Pegue e leve 315 Teletrabalho / Portaria Comércio Varejista - Presencial 50% SES nº Essencial Comércio 47 Comércio Varejista Itens Essenciais trabalhadores restrito / TeleX X (rua) entrega / 270 e nº Pegue e leve 315 Teletrabalho / Portaria Comércio de Presencial Combustíveis para 50% SES nº Essencial Comércio 47 Comércio Varejista Veículos trabalhadores restrito X X X (vedada 270 e nº Automotores aglomeração) 315
Teletrabalho / Portaria Indústria de Construção de 75% Não Construção 41 Edifícios trabalhadores Presencial X X X SES nº restrito 283 Teletrabalho / Portaria Indústria de Obras de 75% Não Construção 42 Infraestrutura trabalhadores Presencial X X X SES nº restrito 283 Teletrabalho / Portaria Indústria de Serviços de 75% Não Construção 43 Construção trabalhadores Presencial X X X SES nº restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Extração de 75% Essencial Transformação 5 Carvão Mineral trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Extr. de Petróleo e Extração de 75% Essencial Transformação 100* Minerais Petróleo e Gás trabalhadores Presencial X X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Extr. de Petróleo e Extr. de Petróleo e 25% Essencial Transformação 100* Minerais Minerais - Outros trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 75% Essencial Transformação 10 Alimentos trabalhadores Presencial X X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 75% Essencial Transformação 11 Bebidas trabalhadores Presencial X X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 50% Não Transformação 12 Fumo trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 50% Não Transformação 13 Têxteis trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 50% Não Transformação 14 Vestuário trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 50% Não Transformação 15 Couros e Calçados trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 50% Não Transformação 16 Madeira trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 50% Não Transformação 17 Papel e Celulose trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283
14
Indústria de Teletrabalho / Portaria
Impressão e 50% Não Transformação 18 Reprodução trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria
50% Não Transformação 19 Derivados Petróleo trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 50% Não Transformação 20 Químicos trabalhadores
Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 50% Não Transformação 22 Borracha e Plástico trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Minerais não 50% Não Transformação 23 metálicos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 50% Não Transformação 24 Metalurgia trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 50% Não Transformação 25 Produtos de Metal trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 50% Não Transformação 26 Equip.Informática trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 50% Não Transformação 27 Materiais Elétricos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Máquinas e 50% Não Transformação 28 Equipamentos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Veículos 50% Não Transformação 29 Automotores trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Outros 50% Não Transformação 30 Equipamentos trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 50% Não Transformação 31 Móveis trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283
Portaria Indústria de Teletrabalho / 50% SES nº Não Transformação 32 Produtos Diversos trabalhadores Presencial X X e Extrativa restrito 270 e nº 315 Indústria de Teletrabalho / Portaria Manut. e 50% Não Transformação 33 Reparação trabalhadores Presencial X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria Farmoquímicos e 75% Essencial Transformação 21 Farmacêuticos trabalhadores Presencial X X X SES nº e Extrativa restrito 283 Teletrabalho / Portaria Atenção à Saúde 100% Presencial SES nº Essencial Saúde 86 Humana trabalhadores restrito / TeleX X X 274 e atendimento 284 Teletrabalho / Portaria 100% Presencial Essencial Saúde 87 Assistência Social trabalhadores restrito / TeleX X SES nº atendimento 289 Teletrabalho / Assistência 50% Presencial Essencial Saúde 75 Veterinária trabalhadores restrito / TeleX X atendimento
Artes, Cultura, Casas noturnas, Não Serviços 104* Fechado Esportes e Lazer bares e pubs
Artes, Cultura, Eventos, teatros, Não Serviços 104* Fechado Esportes e Lazer cinemas e similares
Museus, Parques Artes, Cultura, Não Serviços 104* Temáticos e Fechado Esportes e Lazer similares
Teletrabalho / Parques e reservas Presencial Artes, Cultura, naturais, jardins 50% restrito / Não Serviços 104* Esportes e Lazer botânicos e trabalhadores Sem
X X zoológicos atendimento ao público
Artes, Cultura, Bibliotecas, arquivos Não Serviços 104* Esportes e Lazer e similares
Fechado X X
Academia de Artes, Cultura, Não Serviços 104* ginástica (inclusive Fechado Esportes e Lazer em clubes)
15
Clubes sociais, Artes, Cultura, Não Serviços 104* esportivos e Fechado Esportes e Lazer similares
Outros Serviços - Não Serviços 105* Outros Serviços Fechado Outros
Reparação e Teletrabalho / manutenção de 25% Não Serviços 105* Outros Serviços objetos e trabalhadores
Presencial X X equipamentos restrito
Teletrabalho / Presencial Lavanderias e 25% Essencial Serviços 105* Outros Serviços similares trabalhadores restrito / TeleX X entrega / Pegue e leve
Serviços de higiene Não Serviços 105* Outros Serviços pessoal (cabelereiro Fechado e barbeiro)
Missas e serviços Não Serviços 105* Outros Serviços Fechado religiosos
Teletrabalho / Bancos, lotéricas e 50% Presencial Essencial Serviços 101* Serv. Financeiros similares trabalhadores restrito / Tele-
X X X atendimento
Teletrabalho Imobiliárias e 25% / Não Serviços 68 Serv. Imobiliário similares trabalhadores Tele-
X X X atendimento Serviços de contabilidade, Teletrabalho Serv. Profissionais, auditoria, 25% / Não Serviços 102* Científicas e consultoria, trabalhadores TeleX X Técnicas engenharia, arquitetura, atendimento publicidade e outros Teletrabalho / Serv. Profissionais, Serviços 50% Presencial Não Serviços 102* Científicas e profissionais de trabalhadores restrito / TeleX X Técnicas advocacia atendimento
Teletrabalho Serv. Admin. e Serv. Admin. e 25% / Não Serviços 103* Auxiliares Auxiliares - Outros trabalhadores Tele-
X X atendimento
Agência de turismo, Serv. Admin. e Não Serviços 103* passeios e Fechado Auxiliares excursões
Vigilância, Teletrabalho /
75% Essencial Serviços 80 Segurança e trabalhadores
Presencial X X Investigação restrito
Serviços para Teletrabalho /
50% Essencial Serviços 81 Edifícios (Limpeza, trabalhadores Presencial X X Manutenção) restrito
Teletrabalho / Presencial 100% Essencial Serviços 105* Funerária trabalhadores restrito X X (máx. 10, se COVID-19)
Serv. Profissionais, Pesquisa científica e Teletrabalho /
100% Essencial Serviços 72 Científicas e laboratórios trabalhadores
Presencial X X Técnicas (pandemia) restrito
Teletrabalho / Serv. Admin. e 50% Essencial Serviços 82 Auxiliares Call-center trabalhadores Presencial X X X restrito
16
Faxineiros, cozinheiros, Não Serviços 97 Serv. Domésticos motoristas, babás, Fechado jardineiros e similares Serviços de Edição e Edição Teletrabalho /
50% Essencial Informação e 58 Integrada à trabalhadores Presencial X X Comunicação Impressão restrito
Produção de Teletrabalho / Serviços de Vídeos e 50% Essencial Informação e 59 Programas de trabalhadores
Presencial X X X Comunicação restrito Televisão
Serviços de Atividades de Teletrabalho /
75% Essencial Informação e 60 Rádio e de trabalhadores Presencial X X X Comunicação Televisão restrito
Teletrabalho / Serviços de 100% Presencial Essencial Informação e 61 Telecomunicações trabalhadores restrito / Tele-
X X X Comunicação atendimento Teletrabalho / Serviços de 100% Presencial Essencial Informação e 62 Serviços de TI trabalhadores restrito / TeleX X X Comunicação atendimento Teletrabalho / Serviços de Prestação de 100% Presencial Essencial Informação e 63 Serviços de trabalhadores restrito / TeleX X Comunicação Informação atendimento Teletrabalho / Serviços de Eletricidade, Gás e 100% Presencial Essencial Utilidade 35 Outras Utilidades trabalhadores restrito / TeleX X X Pública atendimento Captação, Teletrabalho / Serviços de Tratamento e 100% Presencial Essencial Utilidade 36 Distribuição De trabalhadores restrito / TeleX X X Pública Água atendimento Teletrabalho / Serviços de Esgoto e 100% Presencial Essencial Utilidade 37 Atividades trabalhadores restrito / TeleX X X Pública Relacionadas atendimento Teletrabalho / Serviços de Coleta, Tratamento 100% Presencial Essencial Utilidade 38 e Disposição de trabalhadores restrito / TeleX X X Pública Resíduos atendimento Teletrabalho / Serviços de Descontaminação 100% Presencial Essencial Utilidade 39 e Gestão De trabalhadores restrito / TeleX X Pública Resíduos atendimento
Portaria SES nº Transporte 50% dos Teletrabalho / 270 e nº Transporte Não Transporte 49 terrestre rodoviário fretado de assentos Presencial X X 315/ passageiros (janela) restrito Portaria SES nº 274 Teletrabalho / Transporte Transporte 100% Essencial Transporte 49 terrestre rodoviário de carga trabalhadores Presencial X restrito Transporte coletivo 50% Teletrabalho / de passageiros Transporte capacidade Essencial Transporte 49 terrestre (municipal e total do Presencial X X metropolitano tipo restrito veículo Comum) Transporte rodoviário de 50% Teletrabalho / Transporte Essencial Transporte 49 terrestre passageiros assentos Presencial X X (intermunicipal, tipo (janela) restrito Comum) Transporte rodoviário de passageiros Teletrabalho / 50% Transporte (metropolitano ou Essencial Transporte 49 terrestre intermunicipal, tipo assentos Presencial X X X (janela) restrito Semidireto, Direto, Executivo ou Seletivo)
Transporte Teletrabalho /
50% Transporte rodoviário de Essencial Transporte 49 terrestre passageiros assentos Presencial X X X (janela) restrito (interestadual)
Transporte 50% Teletrabalho / Transporte ferroviário de capacidade Essencial Transporte 49 terrestre passageiros total do
Presencial X X (metropolitano) vagão restrito
Teletrabalho / Transporte Transporte 100% Essencial Transporte 50 aquaviário aquaviário de carga trabalhadores Presencial X X restrito
17
Transporte Teletrabalho / Transporte 75% Essencial Transporte 50 aquaviário aquaviário de
assentos
Presencial X X X passageiros restrito Teletrabalho / Presencial restrito Aeroclubes e 25% Essencial Transporte 51 Transporte aéreo aeródromos trabalhadores (exclusivo X X
para emergência COVID-19) Teletrabalho / Armazenamento de Armazemento, 100% Não Transporte 52 Transporte carga e descarga trabalhadores Presencial X X restrito Teletrabalho / Armazenamento de 100% Não Transporte 52 Transporte Estacionamentos trabalhadores Presencial X X restrito Atividades de Teletrabalho / 50% Essencial Transporte 53 Correios correios, serviços trabalhadores Presencial X X postais e similares restrito
Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99
BANDEIRA PRETA //Essenci // Atividade // Critérios de // // Protocolos // al Funcionamento Protocolo variáveis Protoco
s los obrigatóri específi o cos
Restrição específica à Aplicáveis a todas as Modo de Operação
Informativo visível
Monitoramento de Teto de Operação
Testagem dos trabalhadores CNAE (2 díg.)
temperatura bandeiras
atividade Subtipos Grupo
Tipo
Teletrabalho / Administração Administração Administração 25% Presencial Não Pública 84 Pública Pública - Serviços trabalhadores restrito / Tele-
X X não essenciais atendimento Teletrabalho / Administração Administração Segurança e 100% Presencial Essencial Pública 84 Pública ordem pública trabalhadores restrito / TeleX X atendimento Teletrabalho / Política e Administração Administração 75% Presencial Essencial Pública 84 Pública adminstração de trabalhadores restrito / TeleX X trânsito atendimento Teletrabalho / Administração Administração Atividades de 100% Presencial Essencial Pública 84 Pública fiscalização trabalhadores restrito / TeleX X atendimento Teletrabalho / Administração Administração Inspeção 100% Presencial Essencial Pública 84 Pública sanitária trabalhadores restrito / TeleX X atendimento Teletrabalho / EAD (aula Serviços teórica) / Administração Administração delegados de 25% Não Pública 84 Pública habilitação de trabalhadores Atendimento X X condutores individualizad o (aula prática) Agricultura, Teletrabalho / 50% Essencial Agropecuária 1 Pecuária e Serv. trabalhadores Presencial X Relacionados restrito Teletrabalho / 50% Não Agropecuária 2 Produção Florestal trabalhadores Presencial X restrito Teletrabalho / Pesca e 25% Essencial Agropecuária 3 Aqüicultura trabalhadores Presencial X restrito
18
Restaurantes ala Portaria
Teletrabalho / Alojamento e carte, prato feito e 25% SES nº Essencial Alimentação 56 Alimentação buffet sem trabalhadores Telentrega / X X Pegue e Leve 270 e nº autosserviço
315 Portaria Restaurantes de Alojamento e SES nº Essencial Alimentação 56 Alimentação autosserviço Fechado X X (self-service) 270 e nº 315 Portaria Teletrabalho / Alojamento e Lanchonetes e 25% SES nº Essencial Alimentação 56 Alimentação padarias trabalhadores Telentrega / X X Pegue e Leve 270 e nº 315 Teletrabalho / Alojamento e Hoteis e similares 30% Não Alimentação 55 Alojamento (geral) quartos Presencial X X X X restrito Hoteis e similares Teletrabalho / Alojamento e 75% Essencial Alimentação 55 Alojamento (beira de estradas quartos Presencial X X X X e rodovias) restrito Comércio de Comércio de Não Comércio 45 Fechado Veículos Veículos (rua)
Manutenção e Portaria
Teletrabalho / Comércio de Reparação de 25% SES nº Não Comércio 45 Veículos Veículos trabalhadores Presencial X X restrito 270 e nº Automotores (rua)
315 Comércio Comércio Não Comércio 46 Atacadista - Não Fechado Atacadista essencial (rua)
Comércio Não Comércio 47 Comércio Varejista Varejista - Não Fechado essencial (rua)
Comércio Portaria Varejista (centro Não Comércio 47 Comércio Varejista comercial e
Fechado SES nº shopping) 303
Teletrabalho / Portaria Comércio Presencial Varejista de 50% SES nº Essencial Comércio 47 Comércio Varejista Produtos trabalhadores restrito / TeleX X entrega / 270 e nº Alimentícios Pegue e leve 315 Teletrabalho / Portaria Comércio Presencial Comércio 25% SES nº Essencial Comércio 46 Atacadista Atacadista - Itens trabalhadores restrito / TeleX X X X Essenciais entrega / 270 e nº Pegue e leve 315 Teletrabalho / Portaria Comércio Presencial 25% SES nº Essencial Comércio 47 Comércio Varejista Varejista - Itens trabalhadores restrito / TeleX X Essenciais (rua) entrega / 270 e nº Pegue e leve 315 Teletrabalho / Portaria Comércio de Presencial Combustíveis 25% SES nº Essencial Comércio 47 Comércio Varejista para Veículos trabalhadores restrito X X X X
(vedada 270 e nº Automotores aglomeração) 315 Teletrabalho / Presencial Portaria Indústria de Construção de 75% restrito Não Construção 41 Edifícios trabalhadores (exclusivo
X X X SES nº emergência 283 COVID-19) Teletrabalho / Presencial restrito Portaria Indústria de Obras de 75% Não Construção 42 Infraestrutura trabalhadores (exclusivo X X X SES nº emergência 283 COVID-19 e rodovias) Teletrabalho / Presencial Portaria Indústria de Serviços de 75% restrito Não Construção 43 Construção trabalhadores (exclusivo X X X X SES nº emergência 283 COVID-19) Indústria de Teletrabalho / Extração de 50% Essencial Transformação 5 Carvão Mineral trabalhadores Presencial e Extrativa restrito
Indústria de Teletrabalho / Portaria
Extr. de Petróleo e Extração de 50% Essencial Transformação 100* Minerais Petróleo e Gás trabalhadores
Presencial X X X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Extr. de Petróleo Extr. de Petróleo e Essencial Transformação 100* e Minerais - Fechado Minerais e Extrativa Outros
19
Indústria de Teletrabalho / Portaria
75% Essencial Transformação 10 Alimentos trabalhadores Presencial X X X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / Portaria 50% Essencial Transformação 11 Bebidas trabalhadores
Presencial X X X X SES nº e Extrativa restrito 283 Indústria de Teletrabalho / 25% Não Transformação 12 Fumo trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / 25% Não Transformação 13 Têxteis trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / 25% Não Transformação 14 Vestuário trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / 25% Não Transformação 15 Couros e Calçados trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / 25% Não Transformação 16 Madeira trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / 25% Não Transformação 17 Papel e Celulose trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / Impressão e 25% Não Transformação 18 Reprodução trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / 25% Não Transformação 19 Derivados Petróleo trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / 25% Não Transformação 20 Químicos trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / 25% Não Transformação 22 Borracha e Plástico trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / Minerais não 25% Não Transformação 23 metálicos trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / 25% Não Transformação 24 Metalurgia trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / 25% Não Transformação 25 Produtos de Metal trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / 25% Não Transformação 26 Equip.Informática trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / 25% Não Transformação 27 Materiais Elétricos trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / Máquinas e 25% Não Transformação 28 Equipamentos trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / Veículos 25% Não Transformação 29 Automotores trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / Outros 25% Não Transformação 30 Equipamentos trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / 25% Não Transformação 31 Móveis trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / 25% Não Transformação 32 Produtos Diversos trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / Manut. e 25% Não Transformação 33 Reparação trabalhadores Presencial e Extrativa restrito Indústria de Teletrabalho / Portaria Farmoquímicos e 75% Essencial Transformação 21 Farmacêuticos trabalhadores Presencial X X X SES nº e Extrativa restrito 283 Teletrabalho / Portaria Atenção à Saúde 100% Presencial SES nº Essencial Saúde 86 Humana trabalhadores restrito / Tele-
X X X X
274 e atendimento 284 Teletrabalho / Portaria 100% Presencial Essencial Saúde 87 Assistência Social trabalhadores restrito / TeleX X SES nº atendimento 289
20
Teletrabalho / Assistência 50% Presencial Essencial Saúde 75 Veterinária trabalhadores restrito / Tele-
X X atendimento
Artes, Cultura, Casas noturnas, Não Serviços 104* Fechado Esportes e Lazer bares e pubs
Eventos, teatros, Artes, Cultura, Não Serviços 104* cinemas e Fechado Esportes e Lazer similares
Museus, Parques Artes, Cultura, Não Serviços 104* Temáticos e Fechado Esportes e Lazer similares
Teletrabalho / Parques e Presencial Artes, Cultura, reservas naturais, 50% restrito / Não Serviços 104* Esportes e Lazer jardins botânicos trabalhadores Sem
X X e zoológicos atendimento ao público Bibliotecas, Artes, Cultura, Não Serviços 104* Esportes e Lazer arquivos e Fechado X X similares Academia de Artes, Cultura, ginástica Não Serviços 104* Fechado Esportes e Lazer (inclusive em clubes) Clubes sociais, Artes, Cultura, Não Serviços 104* esportivos e Fechado Esportes e Lazer similares
Outros Serviços - Não Serviços 105* Outros Serviços Fechado Outros
Reparação e manutenção de Não Serviços 105* Outros Serviços Fechado objetos e equipamentos
Teletrabalho / Presencial Lavanderias e 25% Essencial Serviços 105* Outros Serviços similares trabalhadores restrito / TeleX X entrega / Pegue e leve Serviços de higiene pessoal Não Serviços 105* Outros Serviços Fechado (cabelereiro e barbeiro)
Missas e serviços Não Serviços 105* Outros Serviços Fechado religiosos
Teletrabalho / Presencial Bancos, lotéricas 25% Essencial Serviços 101* Serv. Financeiros e similares trabalhadores restrito / X X X
Teleatendimento Teletrabalho Imobiliárias e 25% / Não Serviços 68 Serv. Imobiliário similares trabalhadores Tele-
X X X atendimento Serviços de contabilidade, auditoria, Teletrabalho Serv. Profissionais, consultoria, 25% / Não Serviços 102* Científicas e engenharia, trabalhadores TeleX X Técnicas arquitetura, atendimento publicidade e outros Teletrabalho / Serv. Profissionais, Serviços 25% Presencial Não Serviços 102* Científicas e profissionais de trabalhadores restrito / TeleX X Técnicas advocacia atendimento
21
Teletrabalho Serv. Admin. e Serv. Admin. e 25% / Não Serviços 103* Auxiliares Auxiliares - trabalhadores Tele-
X X Outros atendimento
Agência de Serv. Admin. e Não Serviços 103* turismo, passeios Fechado Auxiliares e excursões
Portaria Vigilância, Teletrabalho / 75% SES nº Essencial Serviços 80 Segurança e trabalhadores Presencial X X Investigação restrito 270 e nº 315 Portaria Serviços para Teletrabalho / 50% SES nº Essencial Serviços 81 Edifícios (Limpeza, trabalhadores Presencial X X Manutenção) restrito 270 e nº 315 Teletrabalho / Presencial 100% Essencial Serviços 105* Funerária trabalhadores restrito X X (máx. 10, se COVID-19) Pesquisa Teletrabalho / Serv. Profissionais, científica e 100% Essencial Serviços 72 Científicas e laboratórios trabalhadores Presencial X X Técnicas restrito (pandemia)
Teletrabalho / Serv. Admin. e 25% Essencial Serviços 82 Auxiliares Call-center trabalhadores Presencial X X X X restrito Faxineiros, cozinheiros, Não Serviços 97 Serv. Domésticos motoristas, Fechado babás, jardineiros e similares Serviços de Edição e Edição Teletrabalho / 50% Essencial Informação e 58 Integrada à trabalhadores Presencial X X Comunicação Impressão restrito
Produção de Teletrabalho / Serviços de Vídeos e 50% Essencial Informação e 59 Programas de trabalhadores Presencial X X X Comunicação restrito Televisão
Serviços de Atividades de Teletrabalho / Portaria
75% Essencial Informação e 60 Rádio e de trabalhadores
Presencial X X X SES nº Comunicação Televisão restrito 283 Teletrabalho / Portaria Serviços de 100% Presencial Essencial Informação e 61 Telecomunicações trabalhadores restrito / Tele-
X X X X SES nº Comunicação atendimento 283 Teletrabalho / Portaria Serviços de 100% Presencial Essencial Informação e 62 Serviços de TI trabalhadores restrito / TeleX X X X SES nº Comunicação 283 atendimento Teletrabalho / Portaria Serviços de Prestação de 100% Presencial Essencial Informação e 63 Serviços de trabalhadores restrito / TeleX X SES nº Comunicação Informação atendimento 283 Teletrabalho / Portaria Serviços de Eletricidade, Gás e 100% Presencial Essencial Utilidade 35 Outras Utilidades trabalhadores restrito / TeleX X X SES nº Pública 283 atendimento Captação, Teletrabalho / Serviços de Tratamento e 100% Presencial Essencial Utilidade 36 Distribuição De trabalhadores restrito / TeleX X X Pública Água atendimento Teletrabalho / Serviços de Esgoto e 100% Presencial Essencial Utilidade 37 Atividades trabalhadores restrito / TeleX X X Pública Relacionadas atendimento Teletrabalho / Serviços de Coleta, Tratamento 100% Presencial Essencial Utilidade 38 e Disposição de trabalhadores restrito / TeleX X X Pública Resíduos atendimento Teletrabalho / Portaria Serviços de Descontaminação 100% Presencial Essencial Utilidade 39 e Gestão De trabalhadores restrito / TeleX X SES nº Pública Resíduos 283 atendimento
Portaria SES nº Transporte Transporte 270 e nº Não Transporte 49 terrestre rodoviário fretado Fechado X X de passageiros 315/ Portaria SES nº
22
274
Transporte Teletrabalho / Transporte 100% Essencial Transporte 49 terrestre rodoviário de
trabalhadores Presencial X carga restrito Transporte coletivo de Teletrabalho / 50% Transporte passageiros Essencial Transporte 49 terrestre (municipal e capacidade Presencial X X total do veículo restrito metropolitano tipo Comum) Transporte rodoviário de 50% Teletrabalho / Transporte Essencial Transporte 49 terrestre passageiros assentos Presencial X X (intermunicipal, (janela) restrito tipo Comum) Transporte rodoviário de passageiros Teletrabalho / 50% Transporte (metropolitano ou Essencial Transporte 49 terrestre intermunicipal, assentos Presencial X X X (janela) restrito tipo Semidireto, Direto, Executivo ou Seletivo)
Transporte Teletrabalho /
50% Transporte rodoviário de Essencial Transporte 49 terrestre passageiros assentos Presencial X X X (janela) restrito (interestadual)
Transporte Teletrabalho /
50% Transporte ferroviário de Essencial Transporte 49 terrestre passageiros capacidade Presencial X X total do vagão restrito (metropolitano)
Transporte Teletrabalho / Transporte 100% Essencial Transporte 50 aquaviário aquaviário de
trabalhadores Presencial X carga restrito
Transporte Teletrabalho / Transporte 75% Essencial Transporte 50 aquaviário aquaviário de
assentos
Presencial X X X passageiros restrito Teletrabalho / Presencial restrito Aeroclubes e 25% Essencial Transporte 51 Transporte aéreo aeródromos trabalhadores (exclusivo X X
para emergência COVID-19) Teletrabalho / Armazenamento de Armazemento, 100% Não Transporte 52 Transporte carga e descarga trabalhadores Presencial X X restrito Teletrabalho / Armazenamento de 100% Não Transporte 52 Transporte Estacionamentos trabalhadores Presencial X X restrito Atividades de Portaria Teletrabalho / correios, serviços 50% SES nº Essencial Transporte 53 Correios postais e trabalhadores Presencial X X restrito 270 e nº similares
315
Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99
23
ANEXO II BANDEIRA FINAL POR REGIÃO
Decreto nº
Macrorregião Município Mais Bandeira 55.240/20 Região de Saúde de Saúde Populoso Final , §2º:
I R01, 02 Centro-Oeste Santa Maria Laranja II R03 Centro-Oeste Uruguaiana Laranja III R04, 05 Metropolitana Capão da Canoa Laranja IV R06 Metropolitana Taquara Amarela V R07 Metropolitana Novo Hamburgo Laranja VI R08 Metropolitana Canoas Laranja VII R09, 10 Metropolitana Porto Alegre Laranja VIII R11 Missioneira Santo Ângelo Laranja IX R12 Missioneira Cruz Alta Laranja X R13 Missioneira Ijuí Amarela XI R14 Missioneira Santa Rosa Amarela XII R15, 20 Norte Palmeira das Mis. Laranja XIII R16 Norte Erechim Laranja XIV R17, 18, 19 Norte Passo Fundo Laranja XV R21 Sul Pelotas Laranja XVI R22 Sul Bagé Amarela XVII R23, 24, 25, 26 Serra Caxias do Sul Laranja XVIII R27 Vales Cachoeira do Sul Amarela XIX R28 Vales Santa Cruz do Sul Laranja XX R29, 30 Vales Lajeado Laranja
24