Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55198, de 20 de abril de 2020

Nº 55.198/2020

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.304, de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 40.429.456,27 (quarenta milhões , quatrocentos e vinte e nove mil , quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.26012205803508 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SUPRG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 6.000.000,00 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042106616142 PROMOCAO DO CARATER EDUCATIVO DA PENA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 3.558,49 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039205835837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 9.000,00 1101.13039205885995 IMPLEMENTACAO DO RS CRIATIVO/ CRIATIVA BIRO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 7.283,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06030206475646 AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A AREA DA SAUDE DA BM/FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.705.708,00 1260.06030206476568 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BM/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 731.018,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20060906165424 ZONA LIVRE DE AFTOSA SEM VACINACAO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 397.500,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - SUBSECRETARIA PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL 1502.20069206075420 MODERNIZACAO DA AREA DO PEEAB, FEIRAS E EXPOSICOES INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 21.438,78

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 1576.20060806146676 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO LEITE E DA PECUARIA FAMILIAR INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 40.850,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 1601.23069505936247 PROMOCAO E COMERCIALIZACAO DO PRODUTO TURISTICO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100,00 1601.23069505937450 SINALIZACAO TURISTICA - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 40.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 4.950.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2440.09012207063366 QUALIFICACAO DA GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO - PRO-GESTAO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 100.000,00 SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19057305513729 INOVA - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE ECOSSISTEMAS REGIONAIS DE INOVACAO NO RS INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 120.000,00 TRANSFERENCIAS A UNIAO TESOURO-LIVRES 120.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 480.000,00 TRANSFERENCIAS A UNIAO TESOURO-LIVRES 480.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14006205656682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS CONVENIOS 23.000,00 2801.14042205666730 CONSTRUCAO E APRIMORAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DIREITOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 200.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084607352975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE, EDUCACAO E SEGURANCA EFE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 25.000.000,00

TOTAL: 40.429.456,27

Art. 2.
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - TR OBRIG FNSP-FESP - Recurso 2787 - 200 2.436.726,00 II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MAPA-SEAPDR SUASA - Recurso 2797 - 210 397.500,00 III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FEGEPALIEN BENS E DIR - Recurso 1181 - 400 100.000,00

2 IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.26012205804224 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUPRG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 6.000.000,00 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042206616128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 3.558,49 MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS 0976.03009107188535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 2.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 2.950.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO DE TERRAS DO RGS 1597.20060606116675 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA BASICA E PRODUTIVA DOS ASSENTAMENTOS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 62.288,78 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 1601.23012206026274 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDETUR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100,00 1601.23069505937450 SINALIZACAO TURISTICA - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 40.000,00 SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19013105542614 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SICT OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 79.374,57 2501.19012805533726 EDUCAR PARA INOVAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 30.360,00 2501.19057305513729 INOVA - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE ECOSSISTEMAS REGIONAIS DE INOVACAO NO RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 83.490,00 2501.19057305523732 PARCERIAS ESTRATEGICAS PARA INOVACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 349.695,12 2501.19057205523733 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DE PRODUTOS PREMIUM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 8.249,67 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 68.805,00 TRANSFERENCIAS A UNIAO TESOURO-LIVRES 68.805,00 2501.19057305513734 SENSIBILIZACAO EM INOVACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.427,38 3 2501.19057305493735 STARTUP LABS : EMPREENDEDORISMO INTENSIVO EM CONHECIMENTO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 170.206,41 2501.19057205493736 TECH FUTURO : TECNOLOGIAS PORTADORAS DE FUTURO PARA SETORES ECONOMICOS ESTRATEGICOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 53.854,47 2501.19012605513737 CONECTA: REDE DE FIBRA OTICA DE ALTA VELOCIDADE PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 253.732,38 2501.19012805543843 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SICT OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 30.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14042205662706 EXPANSAO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NO RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 200.000,00 2801.14006205656682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS CONVENIOS 23.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084607352975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE, EDUCACAO E SEGURANCA EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 25.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999907359001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES 16.283,00

TOTAL: 40.429.456,27

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de abril de 2020.

4

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.