Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55171, de 3 de abril de 2020
Nº 55.171/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Transforma e designa estabelecimento de ensino no Município de Erval Seco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Resolução nº 253/2000 e da Deliberação nº 419/2019, ambas do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada e designada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Sepé Tiaraju em Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Sepé Tiaraju, na localidade Terra Indígena Guarita - Linha Gengibre, Município de Erval Seco, sob a jurisdição da 20ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de abril de 2020.