Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55081, de 26 de fevereiro de 2020
Nº 55.081/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Novo Machado/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 516/2019, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Roque Gonzales, localizada no Município de Novo Machado/RS, pertencente à 17ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 10.007, de 16 de janeiro de 1959, em virtude de ter cessado suas atividades em 6 de março de 2017, deixando de integrar o Sistema Estadual de Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2020.