Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54956, de 23 de dezembro de 2019
Nº 54.956/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Revoga o Decreto nº 36.178, de 13 de setembro de 1995, que dispõe sobre a publicação do Balanço Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 19/1400-0031544-2,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 36.178, de 13 de setembro de 1995, que dispõe sobre a publicação do Balanço Geral do Estado.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de dezembro de 2019.