Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54954, de 23 de dezembro de 2019
Nº 54.954/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Barão do Cotegipe/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 433/2019, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental São José, localizada no Povoado Sérvia, no Município de Barão do Cotegipe, pertencente à 15ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 12.241, de 30 de março de 1961, reorganizada pelo Decreto nº 26.469, de 23 de dezembro de 1977, e alterada a designação para Escola Estadual de Ensino Fundamental pela Portaria SE nº 329, de 21 de dezembro de 2000, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2017, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de dezembro de 2019.