Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54919, de 12 de dezembro de 2019
Nº 54.919/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto n° 53.359, de 21 de dezembro de 2016, que confere a Medalha de Serviço Policial Militar da Brigada Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82 incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica suprimida a linha que consta o nome do Soldado QPM-1 Tiago Costa Santos, localizada no inciso III do Decreto n° 53.359, de 21 de dezembro de 2016, que confere a Medalha de Serviço Policial Militar da Brigada Militar, por ter constado indevidamente.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2019.