Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54915, de 12 de dezembro de 2019
Nº 54.915/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 36.311, de 27 de novembro de 1995, que institui a Segunda Delegacia de Polícia no Município de Sapucaia do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a redação do art. 2º do Decreto nº 36.311, de 27 de novembro de 1995, conforme segue:
Art. 2.
.. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2019.
IPrimeira Delegacia de Polícia Distrital de Sapucaia do Sul - 1ª DPD: ao norte, pelos divisores geográficos do Município; ao sul, pelos divisores geográficos do Município; a leste, pela linha prolongada da ferrovia, inclusive, que se orienta à margem da Av. Leônidas de Souza, inclusive, e Av. Açoriana, inclusive, e Avenida Mauá; a oeste, pelos divisores geográficos do Município;
IISegunda Delegacia de Polícia Distrital de Sapucaia do Sul - 2ª DPD: ao norte, pelos divisores geográficos do Município; ao sul, pelos divisores geográficos do Município; a leste, pelos divisores geográficos do Município; a oeste, pela linha prolongada da Trensurb, exclusive, que se orienta à margem da Av. Sapucaia, inclusive, e Av. Mauá.