Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54806, de 30 de setembro de 2019
Nº 54.806/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara Hóspede Oficial do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 19/2100-0000512-0,
DECRETA:
Art. 1.
É declarado Hóspede Oficial do Estado BECCHARA RODRIGUES MIRANDA, no período de 20 a 22 de outubro de 2019, convidado para palestrar no Seminário com o tema "Adequação dos Municípios em Desacordo com o Art. 30 da LOAS: Caminhos e Possibilidades", que será realizado na cidade de Porto Alegre/RS.
Art. 2.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto, que dizem respeito ao transporte aéreo à hospedagem, à alimentação e ao translado terrestre, correrão por conta da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, conforme recurso previsto na SRO nº 035827.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de setembro de 2019.