Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54752, de 14 de agosto de 2019
Nº 54.752/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no Município de Porto Alegre/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Miguel Tostes, localizada no Município de Porto Alegre, criada pelo Decreto nº 825, de 3 de setembro de 1943, em virtude de ter cessado suas atividades em 15 de fevereiro de 2018, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino, nos termos da Deliberação nº 291/2019, do Conselho Estadual de Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de agosto de 2019.