Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54705, de 15 de julho de 2019
Nº 54.705/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no Município de Pelotas/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 392/2018, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Sagrado Coração de Jesus, localizada no Município de Pelotas, criada pelo Decreto nº 6.940, de 13 de março 1956, e reorganizada pelo Decreto nº 28.750, de 11 de maio de 1979, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano de 2016, deixando essa Escola de integrar o Sistema Estadual de Ensino, nos termos da Deliberação nº 392/2018, do Conselho Estadual de Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de julho de 2019.