Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54687, de 4 de julho de 2019
Nº 54.687/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Transforma estabelecimento de ensino localizado no Município de Santa Cruz do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Affonso Pedro Rabuske em Escola de Ensino Médio, localizada no Município de Santa Cruz do Sul, sob a jurisdição da 6ª Coordenadoria Regional de Educação, nos termos da Deliberação nº 676/2018, do Conselho Estadual de Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de julho de 2019.