Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54622, de 24 de maio de 2019
Nº 54.622/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Revoga o Decreto nº 32.487, de 23 de janeiro de 1987, que aprova o Regulamento das Eleições para Diretor Representante do Pessoal da Companhia Estadual de Energia Elétrica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
considerando o que consta no processo administrativo nº 18/0480-0001307-5,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 32.487, de 23 de janeiro de 1987, que aprova o Regulamento das Eleições para Diretor Representante do Pessoal da Companhia Estadual de Energia Elétrica.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de maio de 2019.