Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54563, de 2 de abril de 2019
Nº 54.563/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Revoga o Decreto nº 37.313, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
considerando o que consta no processo administrativo nº 18/1207-0003719-4,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 37.313, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de abril de 2019.