Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54560, de 2 de abril de 2019

Nº 54.560/2019

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Institui Estandarte Histórico e Brasão de Armas do 3º Batalhão de Bombeiros Militar - 3º BBM, do Corpo de Bombeiros Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado;

considerando a relevância dos serviços prestados pelo 3º Batalhão de Bombeiros Militar - 3º BBM - no contexto social regional que remontam a sua criação em 1913, com diversos atendimentos de ocorrências de incêndio; e

considerando a atuação na "Operação Golfinho" e na "Operação Verão" com milhares de vidas salvas em águas internas e no litoral sul do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam instituídos o Estandarte Histórico e o Brasão de Armas do 3º BBM, do Corpo de Bombeiro Militar, para serem adotados com observação ao modelo constante nos anexos I e II, III e IV, conforme as seguintes descrições:

IEstandarte Histórico:

a)retângulo em forma de bandeira universal, medindo 1,20m de largura por 0,80m de altura, na cor vermelha, com borda exterior em tecido franjado dourado, em largura de 0,1m, com pontilha, tendo ao centro, filetado em amarelo, o Brasão de Armas do Batalhão, e sobre ele inscrito, na cor branca, "3º Batalhão de Bombeiro Militar", conforme Anexo I deste Decreto;

b)mastro (haste) de madeira, com altura de 2,30m, forrado de tecido nas cores azul marinho e vermelho, de forma espiralada, com lança e ponteira em metal niquelado, conforme Anexo I deste Decreto;

c)laço militar, com escarapela, nas cores vermelha, azul e amarela, com dimensões máximas de 0,12m de largura por 0,55m de comprimento, com as pernas do laço terminadas em franja dourada e, na perna externa do laço, a inscrição " 3ºBBM ", com letras maiúsculas, em fonte arial, medindo cada letra 0,04m de largura por 0,06m de comprimento, na cor branca, com contorno na cor dourada, conforme Anexo II deste Decreto; e

d)talabarte e boldrie nas cores azul marinho e vermelho, com a dimensão máxima de 0,12m de largura, com ponteira, conforme Anexo III deste Decreto.

IIBrasão de Armas:

a)escudo: tipo francês moderno na cor azul, com borda amarela, medindo 0,40m de comprimento por 0,38m de largura; ao centro do escudo, uma cruz de malta na cor vermelha, de quatro pétalas e oito pontas, um archote composto por capacete, machados, mangueiras e tocha; no quartel superior, o pórtico de entrada do Município de Rio Grande; no quartel destro, o mercado público do Município de Pelotas; no quartel inferior, os molhes da Barra; e, no quartel sinistro, a coroa em memória da Baronesa Amélia Annibal Hartley Antunes Maciel, conforme Anexo IV deste Decreto.

Art. 2.

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar expedirá normas de

cerimonial e instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de abril de 2019.

ANEXO I ESTANDARTE

2 ANEXO II LAÇO

ESCARAPELA

ANEXO III TALABARTE

BOLDRIE

ANEXO IV BRASÃO DE ARMAS

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54560, de 2 de abril de 2019

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