Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54529, de 15 de março de 2019
Nº 54.529/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Transforma e designa estabelecimento de ensino no Município de Viamão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Resolução nº 253/2000 e da Deliberação nº 645/2018, ambas do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada e designada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Karaí Arandu em Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Karaí Arandu, localizada no Município de Viamão, sob a jurisdição da 28ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de março de 2019.