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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54528, de 15 de março de 2019

Nº 54.528/2019

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Art. 1. Art. 2.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Institui a Denominação Histórica do Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul - CRPO Sul - da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no

uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.
Fica instituída a denominação histórica de "O VANGUARDEIRO" ao Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul - CRPO Sul - da Brigada Militar, com sede em Pelotas, em homenagem ao Coronel Mirandolino Machado, face aos registros históricos de sua atuação em combate, bem como sua designação como patrono do aludido órgão.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de março de 2019.

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