Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54442, de 26 de dezembro de 2018
Nº 54.442/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Revoga os Decretos nº 53.304, de 24 de novembro de 2016, e nº 53.598, de 22 de junho de 2017, que alteram o Decreto nº 23.430 de 24 de outubro de 1974, que aprova regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam revogados os Decretos nº 53.304, de 24 de novembro de 2016, e nº 53.598, de 22 de junho de 2017, que alteram o Decreto nº 23.430 de 24 de outubro de 1974, que aprova regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de dezembro de 2018.