Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54345, de 20 de novembro de 2018
Nº 54.345/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera a denominação de estabelecimento prisional no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
O Presídio Estadual Feminino de Lajeado passa a ser denominado "Presídio Estadual Feminino de Lajeado Miguel Alcides Feldens".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2018.