Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54307, de 31 de outubro de 2018
Nº 54.307/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui a Denominação Histórica do 1º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas - 1º BPAT da Brigada Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída a denominação histórica "Major José Nicoletti Filho" ao 1º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas - 1º BPAT da Brigada Militar, sediado no Município de Gramado, em homenagem aos registros históricos da atuação do referido oficial na Instituição.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de outubro de 2018.