Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54293, de 18 de outubro de 2018
Nº 54.293/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 32.352, de 30 de setembro de 1986, que aprova alteração do Estatuto da Fundação Teatro São Pedro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a alínea "a" do § 3º do art. 12 do Decreto nº 32.352, de 30 de setembro de 1986, que aprova alteração do Estatuto da Fundação Teatro São Pedro, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 12.
. ...
§ 3º...
a)um membro e um suplente indicados pela Secretaria da Educação; ...
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de outubro de 2018.