Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54227, de 12 de setembro de 2018
Nº 54.227/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Transforma e designa estabelecimento de ensino no Município de Dom Pedrito.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V, da Constituição do Estado, nos termos da Resolução nº 253/2000 e das Deliberações nºs 121/2016 e 116/2017, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada e designada a ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RISOLETA DE QUADROS em ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO RISOLETA DE QUADROS, localizada no município de Dom Pedrito, jurisdição da 13ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de setembro de 2018.