Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53934, de 22 de fevereiro de 2018
Nº 53.934/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria e denomina estabelecimento de ensino na Aldeia Indígena Kaingang Goj Vso, no Município de Iraí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, nos termos da Deliberação nº 01/2018, de 10 de janeiro de 2018 da Comissão de Planejamento do Conselho Estadual de Educação, e tendo em vista o que consta no expediente nº 16/1900-0049094-5,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada e denominada Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Goj Vso, na Aldeia Indígena Kaingang Goj Vso, no Município de Iraí.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2018.