Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53879, de 9 de janeiro de 2018
Nº 53.879/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria e designa estabelecimento de ensino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Resolução nº 253/2000 e Deliberação nº 671/2017, ambas do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica criada e designada a Escola Estadual de Ensino Médio nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Osório Braga, localizada no Distrito de Itaó, Município de Itaqui.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de janeiro de 2018.