Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53736, de 29 de setembro de 2017
Nº 53.736/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos - NEEJA, localizado no Município de Soledade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e de conformidade com a Deliberação nº 126/2017, de 22 de fevereiro de 2017, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criado o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos - NEEJA, nas dependências do Presídio Estadual de Soledade, no Município de Soledade.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de setembro de 2017.