Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53724, de 26 de setembro de 2017
Nº 53.724/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Transforma e designa estabelecimento de ensino no Município de Imbé.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Resolução nº 253/2000, da Deliberação nº 516/2017, ambas do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada e designada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Reinaldo Vaccari em Escola Estadual de Ensino Médio Reinaldo Vaccari, localizada no Município de Imbé, jurisdição da 11ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de setembro de 2017.