Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53710, de 14 de setembro de 2017
Nº 53.710/2017
ALTERAÇÃO Nº 4896 - No art. 228 do Livro III, é dada nova redação à tabela do inciso
II, conforme segue: " MARGEM DE VALOR AGREGADO
ALÍQUOTA (%) INTERNA ALÍQUOTA NA
+ OPERAÇÃO MERCADORIA ADICIONAL OPERAÇÃO INTERESTADUAL AMPARA/RS INTERNA (%) 12% 4%
Cavas, champagnes, espumantes e
20 56,02 67,43 - proseccos - Nacionais Cavas, champagnes, espumantes e 20 82,08 - 113,17 proseccos - Importados 20 46,61 57,33 71,64 Filtrados doces, sangrias e sidras 27 46,95 72,42 88,09 Vinhos - Nacionais 20 56,92 68,40 - Vinhos - Importados 20 79,58 - 110,24 20 61,38 73,18 88,93 Demais bebidas 27 61,75 89,79 107,04 "
ALTERAÇÃO Nº 4897 - No Apêndice II, a Seção III-A passa a vigorar com a seguinte
redação:
"SEÇÃO III-A BEBIDAS QUENTES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REFERIDAS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
LIVRO III – , ARTS. 225 E 226, E APÊNDICE II, SEÇÃO III, ITEM XXXII
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
XXI
XXII
XXIII
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de setembro de 2017.
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