Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53706, de 4 de setembro de 2017
Nº 53.706/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 18.446, de 28 de fevereiro de 1967, que aprova o Estatuto da Fundação Escola Técnica "Liberato Salzano Vieira da Cunha", de Novo Hamburgo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado.
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a alínea "a" do art. 3º do Anexo do Decreto nº 18.446, de 28 de fevereiro de 1967, que aprova o Estatuto da Fundação Escola Técnica "Liberato Salzano Vieira da Cunha", de Novo Hamburgo, o qual passa a vigorar com a seguinte alteração: "
Art. 3.
. a)ofertar educação profissional e tecnológica, nos níveis básico, médio e técnico, em todas as suas modalidades, com vista ao preparo do indivíduo para que possa interagir, criar e executar atividades ligadas à inovação, à pesquisa, ao desenvolvimento e à expansão científica e tecnológica, que venham beneficiar a sociedade; ..."
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de setembro de 2017.