Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53663, de 2 de agosto de 2017
Nº 53.663/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara Hóspede Oficial do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no expediente n° 17/2800-0001560-5
DECRETA:
Art. 1.
É declarada Hóspede Oficial do Estado, nos dias 9 e 10 de agosto de 2017, BÁRBARA CESAR CAVALCANTE, técnica do Ministério do Desenvolvimento Social, para participar como painelista do seminário: "A Proteção Social da população em situação de Rua no Sistema Único de Assistência Social - SUAS", que será realizado na cidade de Porto Alegre.
Art. 2.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto, que dizem respeito às passagens aéreas, ao transporte terrestre, à alimentação e à hospedagem, correrão à conta da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Recurso Federal 2117, projeto/Atividade 8099, Unidade Orçamentária 28.78, SRO nº 030572.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de agosto de 2017.