Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53585, de 19 de junho de 2017
Nº 53.585/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Água Santa, Nonoai, São Sebastião do Caí, Itati, Arroio do Sal, Cacique Doble e Rio dos Índios - RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional,
considerando que os Municípios foram afetados por eventos de Categoria Natural, dos Grupos Hidrológico e Meteorológico, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE; e
considerando a ocorrência de condições climáticas adversas, verificada nos Municípios, que resultou em danos humanos, materiais e ambientais e prejuízos econômicos públicos e privados, devidamente documentados nos Formulários de Avaliação acostados aos expedientes administrativos e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual,
DECRETA:
Decreto Expediente nº Município Evento Área Municipal nº
Enxurradas, 2.008, de 9 de 17/0801-0002035-7 Água Santa COBRADE Em toda a área rural. junho de 2017 - 1.2.2.0.0 Enxurradas, 25, de 1 de 17/0801-0002033-0 Nonoai COBRADE Em toda a área rural. junho de 2017 - 1.2.2.0.0
Em parte da área rural, especificadamente, nas localidades de: Estrada da Barra, Estrada da Roseta, Vendaval, Várzea do Rio Branco e Campestre de São Sebastião 3.749, de 9 de COBRADE 17/0801-0002046-2 Santa Terezinha; e em parte da área do Caí junho de 2017 - 1.3.2.1.5 urbana, especificadamente, nos Bairros: Navegantes, Vila Rica, Várzea da Vila Rica, Rio Branco, Angico e Pareci Velho.
Em parte da área rural nas localidades de: Linha Bernardes, Arroio do 14, de 1 de Enxurradas, Pinto,Três Pinheiros, Costa do Morro, 17/0801-0002032-2 Itati junho de 2017 COBRADE Arroio do Padre, Bananeiras, e Arroio - 1.2.2.0.0 Carvalho.
Em parte da área urbana, nos bairros: Perola, Marambaia, Sereia do Mar, Bom Jesus, Figueirinha, Jardim Raiante, Centro, Areias Brancas, 21, de 2 de Enxurradas, Camboim, São Paulo, São Pedro, 17/0801-0002037-3 Arroio do Sal junho de 2017 COBRADE Jardim Olivia, Rondinha, Balneário - 1.2.2.0.0 Atlântico, Praia Azul e Arroio Seco; e em parte da área rural, nas localidades de: Estância do Meio, Raizeras, Costa da Lagoa.
Enxurradas, Em toda a área rural e em parte da área 141, de 9 de 17/0801-0002062-4 Cacique Doble COBRADE urbana, especificadamente na Rua junho de 2017 - 1.2.2.0.0 Amabile Vieceli, do nº 28 ao nº 153.
Enxurradas, 10, de 2 de 17/0801-0002065-9 Rio dos Índios COBRADE Em toda a área rural. junho de 2017 - 1.2.2.0.0
Civil - SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de junho de 2017.
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