Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53528, de 4 de maio de 2017
Nº 53.528/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Confere a Medalha Estrela de Reconhecimento da Brigada Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e XIX, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no Decreto nº 32.679, de 13 de novembro de 1987 e,
considerando a proposta do Comandante-Geral da Brigada Militar,
DECRETA:
Art. 1.
É conferida a Medalha Estrela de Reconhecimento da Brigada Militar, no grau Estrela de Bronze, a seguinte Organização Policial: POLICIA DE LA PROVINCIA DE MISSIONES.
Art. 2.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de maio de 2017.